Componente Créditos Financeiros

O Componente Créditos Financeiros é uma inovação do programa Agora Tem Especialistas (ATE), criado para viabilizar e acelerar a ampliação do acesso a serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da utilização de créditos financeiros federais.

A estratégia permite que recursos devidos pelos prestadores privados (estabelecimentos com e sem fins lucrativos) sejam compensados por meio da oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas para a população, dentro dos critérios do programa.

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Objetivos principais

Imagem ilustrativa com ícones dos objetivos

Ampliar a oferta de atendimento: Permitir que mais estabelecimentos com e sem fins lucrativos sejam credenciados para atender pacientes do SUS.

Criar um mecanismo com base em créditos: Em vez de pagamento direto, os estabelecimentos com e sem fins lucrativos recebem um Certificado de Valor de Crédito Financeiro (CVCF) que pode ser usado para débitos com a União (já vencidos ou futuros).

Como funciona

Os estabelecimentos com e sem fins lucrativos, com créditos a receber e com dívidas com a União, podem aderir ao programa e converter esse valor em atendimentos especializados prestados via SUS;

Os serviços realizados são registrados, regulados e auditados, com foco na resolutividade e redução das filas;

A ação garante maior agilidade na execução orçamentária e maior volume de atendimentos à população sem necessidade de novos aportes financeiros imediatos.

Passo a passo para adesão

Inscrição
As instituições acessam o sistema InvestSUS e manifestam interesse em participar, conforme as regras da Portarias 7.266/2025 e 7.307/2025.
Obs.: Os hospitais apresentam a sua Matriz de Oferta, podendo escolher entre 1.279 tipos de cirurgias e 34 Ofertas de Cuidado Integrados (OCIs), conforme a sua capacidade de atendimento.
Análise e aprovação
O Ministério da Saúde avalia a proposta do estabelecimento com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, estando de acordo, emite o Termo de Concordância.
Definição de teto para prestação de serviços
Regras para Hospitais com dívidas:
- A ação conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda define um crédito mínimo de R$ 100 mil por mês e aplica critérios proporcionais de abatimento: quanto menor a dívida, maior será o percentual a ser pago com crédito.
- Caso o hospital tenha dívida com a União, o Termo de Concordância deve ser apresentado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal do Brasil (RFB).
- O hospital realiza um primeiro pagamento com parcelas de apenas 0,3% do valor da dívida e recebe a Certidão Positiva com Efeito de Negativo (CPEN) que comprova a sua regularidade fiscal e o parcelamento da dívida.
Regras para Hospitais sem dívidas:
- Caso o hospital não tenha dívida com a União, ele deve informar o valor pago em Imposto de Renda (IR) no exercício anterior para definir o limite de uso de crédito no Programa.
Estime a sua dívida ou tributos recolhidos anualmente pela Tabela de Simulação ou pelo Portal Regularize.
Pactuação

Por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as secretarias municipais e estaduais de saúde analisam a oferta feita pelos hospitais e decidem se há demanda na rede local e como será a distribuição no território.
Prestação de serviços

Após a pactuação e a assinatura do Termo de Execução, os estabelecimentos começam a atender pacientes do SUS conforme as regras do Programa.
Compensação de Créditos Financeiros

Em vez de receber valores por atendimento, as instituições acumulam créditos, que podem ser usados para compensar dívidas com o governo ou quitar futuros tributos.

Benefícios

Otimiza o uso de recursos públicos já existentes

Expande rapidamente a oferta de serviços especializados

Fortalece a integração entre setor público e estabelecimentos com e sem fins lucrativos

Reduz o tempo de espera do povo na fila por atendimento especializado

O componente é uma ferramenta estratégica de gestão pública, voltada à eficiência e transparência, garantindo que recursos disponíveis se transformem, com agilidade, em mais saúde para quem mais precisa.

Saiba mais

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