Portaria SAES/MS Nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Legislação
Acesse a legislação referente ao Componente Créditos Financeiros do Programa Agora tem Especialistas do Ministério da Saúde
Publicado em
12/09/2025 13h01
Atualizado em
28/07/2026 13h44
Portaria GM/MS nº 12.025, de 23 de julho de 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.
Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Cirúrgico e Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Portaria SAES/MS nº 4.107, de 11 de maio de 2026
Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Retificação da Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2025
Retificação de parágrafo único | Componente Créditos Financeiros
Portaria SAES/MS nº 4.306, de 24 de junho de 2026
Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades relacionadas as Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial
Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026
Inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial
Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026
Inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e inclui incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS) para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025
Alterada pela Portaria SAES/MS n. 7.565, de 11 de julho de 2025, publicada no DOU de 14/07/2025, Edição: 130, Seção: 1, Página: 124 Alterada pela Portaria GM/MS N. 11.178, de 13 de maio de 2026, Publicado no DOU de 13/05/2026, Edição: 88-B, Seção: 1 - Extra B Página: 1 Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da Fazendo/Ministério da Saúde nº 10 de 23 de junho de 2025. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS.
Portaria GM/MS nº 11.357, de 22 de maio de 2026 (*)
Altera o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Estabelecimentos Hospitalares em Terapia Renal Substitutiva - TRS | Componente Créditos Financeiros.
Portaria SAES/MS nº 4.182, de 26 de maio de 2026
Altera o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Portaria SAES/MS nº 4.104, de 8 de maio de 2026
Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório. | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Prestação de Serviços | Ressarcimento ao SUS.
Portaria GM/MS nº 11.178, de 13 de maio de 2026
Altera a Portaria GM/MS n° 7.307, de 25 de junho de 2025, para dispor sobre as regras para adesão de estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, e para o funcionamento do Componente de Créditos Financeiros do Programa "Agora Tem Especialistas". | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera atributos de procedimentos e estabelece incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Componente Créditos Financeiros