Anexo III da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Valores aprovados de procedimentos especiais em AIH | Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros
Legislação
Publicado em
12/09/2025 13h01
Atualizado em
16/09/2025 13h17
Anexo da Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no SIA, no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e dá demais providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS 7.307, de 25 de junho de 2025 com as alterações dadas pela Portaria GM/MS 7.565, de 11 de julho de 2025
Estabelece as regras de adesão de hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 7.565, de 11 de julho de 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025 | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025
Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da Fazendo/Ministério da Saúde nº 10 de 23 de junho de 2025 | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025
Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 | Componente Créditos Financeiros
Termo de Execução - Agora tem Especialistas: Componentes créditos financeiros
Disponibiliza minuta modelo de termo de execução para celebração entre entes federados e prestadores credenciados, nos termos art. 4º, § 4º da Portaria GM/MS nº 7.307/2025 | Componente Créditos Financeiros
Portaria SAES/MS Nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros