Modelo DQT 11 - Declaração de Proteção Carga Horária

Finalidade. Dá cumprimento ao art. 8º, IV, da RCI nº 2/2026 (garantia de carga horária protegida para dedicação às atribuições do CEP, sem prejuízo de benefícios ou progressão na carreira, quando os membros integrarem o quadro de pessoal da instituição mantenedora) e ao art. 8º, §2º (estratégias de valorização e reconhecimento profissional).

Publicado em 08/07/2026 15h38