Brasil defende ampliação do acesso à contracepção em reunião sobre saúde sexual e reprodutiva do Mercosul

Sob a presidência temporária do Brasil, representantes dos Ministérios da Saúde de países-membros do Mercosul se reuniram para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados às políticas de saúde sexual e saúde reprodutiva. O encontro aconteceu nos últimos dois dias (16 e 17/10), em Brasília, e contou com a participação de representantes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, além de assessores do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).  

Na ocasião, o Brasil apresentou os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) na temática, com destaque à distribuição dos implantes subdérmicos de etonogestrel, também conhecido como Implanon: até 2026, cerca de 1,8 milhão de unidades devem ser entregues em todo o território nacional.  “Os esforços atuais dos governos são voltados à justiça reprodutiva, à incorporação de novas tecnologias para a ampliação do acesso e da autonomia e à construção de estratégias, considerando a diversidade dos Estados”, reforçou a diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde do Brasil, Olívia Lucena de Medeiros. 

Além de abordar a capacitação de médicos e enfermeiros em todas as 27 unidades federativas para a qualificação da oferta do implante, o Brasil também apresentou ações integradas que fortalecem a atenção obstétrica por meio da Rede Alyne e o Programa Dignidade Menstrual – que oferta gratuitamente absorventes para pessoas em vulnerabilidade e prevê ações de educação em saúde menstrual. Ambos são considerados componentes essenciais para a saúde integral e os direitos reprodutivos. 

Determinantes sociais 

Durante a reunião da Comissão Intergovernamental de Saúde Sexual e Reprodutiva (CISSR), os países destacaram que as desigualdades estruturais e os determinantes sociais em saúde ainda representam um dos principais obstáculos ao avanço das políticas sobre a temática na região. O acesso ao planejamento familiar e a métodos contraceptivos, especialmente os de reversíveis de longa duração (LARC), como o dispositivo intrauterino (DIU) e os implantes subdérmicos de etonogestrel, ainda é limitado, principalmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. 

A ampliação da oferta de insumos de saúde sexual e reprodutiva é fundamental para a redução de indicadores como a mortalidade materna, a gravidez na adolescência e as gestações não intencionais. Nesse contexto, o encontro reafirmou o compromisso dos países com a ampliação do acesso à saúde sexual e reprodutiva, por meio da cooperação regional e da troca de experiências bem-sucedidas. Além disso, os países reconheceram a importância da integração de ações de prevenção, testagem e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), com foco especial no enfrentamento à sífilis e ao HIV, como parte essencial das estratégias de promoção da saúde sexual e de garantia dos direitos reprodutivos. 

Saúde da mulher e do homem 

Durante a reunião, os países reforçaram a importância de fortalecer não apenas a atenção à saúde da mulher, mas também à saúde do homem. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) propõe um olhar ampliado para além do ciclo gravídico-puerperal, reconhecendo as mulheres como cidadãs de direitos e garantindo cuidado integral ao longo da vida. 

Paralelamente, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) busca promover o acesso da população masculina ao SUS, incentivando o autocuidado e a corresponsabilidade em saúde – aspectos que impactam também suas parceiras e parceiros. 

Cooperação regional e integração  

A retomada da pauta de saúde sexual e reprodutiva pelo Brasil, desde 2023, tem fortalecido a articulação interfederativa e intersetorial no âmbito do Mercosul. Entre os temas em destaque, estão: o intercâmbio de profissionais entre países do bloco; a disseminação de experiências exitosas e iniciativas inovadoras nos serviços de saúde; a possibilidade de compra conjunta de contraceptivos reversíveis de longa duração. 

A reunião reforçou o protagonismo do Brasil no debate regional e reafirmou o compromisso com políticas públicas que garantam o acesso universal, equitativo e integral à saúde sexual e reprodutiva, conforme os princípios do SUS e os compromissos internacionais de direitos humanos e desenvolvimento sustentável. 

Thaís Ellen S. Rodrigues 
Ministério da Saúde