Conheça as iniciativas do SUS para promoção de serviços inclusivos e enfrentamento das desigualdades

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é comemorado nesta sexta (28) – data que marca a luta e, ao mesmo tempo, a celebração da diversidade. O Ministério da Saúde tem atuado para desenvolver ações no Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam às necessidades específicas desses grupos, com reconhecimento das vulnerabilidades e a qualificação dos profissionais para atendimentos inclusivos. Entre as medidas adotadas, estão: o investimento de mais de R$ 2 milhões em pesquisas sobre saúde de pessoas transgêneras; a ampliação dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros da atenção básica; a adesão aos termos inclusivos na nova tradução do Código Internacional de Doenças (CID); cotas para pessoas transgêneras e travestis no Programa de Treinamento em Epidemiologia aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS); e o desenvolvimento de projetos-piloto sobre prevenção combinada ao HIV em ambulatórios trans. 

Confira abaixo cada uma dessas ações:

Atualização dos campos de orientação sexual

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os campos de orientação sexual e identidade de gênero da ficha de cadastro de informação do cidadão são perguntas obrigatórias, feitas por profissionais durante o atendimento de saúde, com respeito à autonomia dos usuários, que podem escolher se querem ou não respondê-las. 

Com a nova atualização, 7 orientações sexuais podem ser escolhidas (heterossexual, gay, lésbica, bissexual, assexual, pansexual e outro) e sete identidades de gênero (homem cisgênero, mulher cisgênero, homem transgênero, mulher transgênero, travesti, não-binário e outro). A atualização de dados cadastrais acontece periodicamente, com intenção de contribuir para um melhor cuidado da saúde LGBTQIAPN+. 

Investimento de mais de R$ 2 milhões em estudos

Uma das maneiras de adequar os serviços de saúde para atender as necessidades específicas da comunidade transgênera e travesti é a produção de conhecimento científico. O Ministério da Saúde tem realizado pesquisas, cujo objetivo é subsidiar a criação de novos programas, protocolos e qualificações para os trabalhadores da saúde que atendam esses grupos.

Com quatro eixos de atuação, os estudos investigam temas como envelhecimento saudável; atenção à saúde da juventude; saúde mental; e necessidades específicas das pessoas trans masculinas. Também foram realizados estudos sobre o risco de desenvolvimento de câncer por conta da hormonioterapia, que vão subsidiar ações da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Além disso, estão em desenvolvimento estudos que analisam as propostas curriculares das graduações em  saúde, para desenvolvimento de programas educativos que promovam o respeito à diversidade de identidades de gênero, combatendo os estigmas associados à comunidade trans.

Qualificação de trabalhadores de saúde

Para implementar a inclusão em todas as áreas do SUS, o ministério está investindo em qualificações que preparam os trabalhadores de saúde para atendimentos humanizados, como o curso autoinstrucional "Promoção do Acesso e Equidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde para o cuidado integral da população LGBTQIAPN+”, com início previsto para julho, na plataforma Una-SUS.

Para garantir atendimento humanizado para pessoas que vivem com infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV/aids, hepatites virais, micoses endêmicas, tuberculose e hanseníase, os cursos “Acesso e acolhimento das populações-chave do HIV AIDS nos serviços de saúde” e ”Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde” são abertos ao público, autoinstrucionais e podem ser realizados a distância.

Além disso, foram implementadas cotas para pessoas trans no nível avançado do EpiSUS que, neste ano, completa 24 anos como parte de uma rede internacional de programas de formação em epidemiologia de campo.

Nome social no ‘Meu SUS Digital’

Desde 2006, a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante o uso do nome social para travestis e transexuais. Ainda em 2024, o Ministério da Saúde vai expandir a exibição do nome social para todos os documentos emitidos pelo aplicativo, como o certificado de vacinação da covid-19 e a Carteira de Vacinação Digital. Também está prevista uma nova função para permitir aos usuários atualizar o nome social diretamente no aplicativo. O download do "Meu SUS Digital" pode ser feito pelo portal da pasta e o Disque Saúde 136 está disponível para orientações e mais informações.

Também está em andamento a inserção dos campos "nome social", "orientação sexual" e "identidade de gênero" em todos os sistemas ativos de informação ativos no portal do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) – importante base de dados utilizada em pesquisas como o Atlas da Violência, publicado anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Prevenção combinada ao HIV para pessoas trans e não binárias

Uma parceria do Ministério da Saúde com a Fiocruz e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) vai ampliar o acesso às estratégias de prevenção combinada ao HIV em ambulatórios trans do Brasil. O projeto “Promoção do acesso à Prevenção Combinada ao HIV em serviços de saúde para pessoas trans e não bináries no Brasil” foi implementado em 8 ambulatórios especializados no cuidado integral de pessoas trans e não binárias nas cinco regiões do Brasil, nos municípios de Senador Canedo (GO), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Camaragibe (PE), Manaus (AM), Poços de Caldas (MG), Niterói (RJ) e Rio Grande (RS).

Nova tradução do CID com linguagem focada na diversidade

O Brasil é o responsável pela tradução do Código Internacional de Doenças (CID) para a língua portuguesa. Uma das novidades dessa edição é o uso de linguagem inclusiva, com sinalização de termos descontinuados. Além disso, quatro capítulos e duas seções serão adicionadas. A publicação está prevista para ainda este ano e uso no Brasil para 2025.

Criação de uma base de dados sobre população trans, travesti e não-binária que vive com HIV

No Brasil, a distribuição de Terapia Antirretroviral (TARV) é gratuita pelo SUS para pacientes com HIV, que também é responsável pelo acompanhamento clínico-laboratorial dessa terapia na maior parte dos pacientes. A adesão da categoria ‘Gênero’ nos registros de distribuição dos medicamentos dentro do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom) é um passo inicial para o desenvolvimento de uma base de informações sobre as pessoas trans, travesti e não-binárias que vivem com HIV. Essa é uma medida que vai subsidiar o planejamento de políticas públicas de saúde mais eficientes e melhor direcionadas para esses grupos.

Seleção de 38 projetos relacionados à prevenção de doenças socialmente determinadas

No ano passado, em colaboração com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Saúde lançou um edital de R$ 4,5 milhões para projetos de Comunicação em Saúde, realizados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltados para populações-chave e prioritárias para HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis. Após análise, 38 propostas que promovem e divulgam materiais informativos e educativos sobre o assunto foram aceitas.

Nadja Alves dos Reis
Ministério da Saúde