Novo protocolo incorpora cinco procedimentos para câncer de mama no SUS

No Brasil, o câncer de mama é o tipo mais incidente e a primeira causa de morte por câncer em mulheres em todas as regiões do País. Para ampliar a assistência, melhorar a qualidade de vida das pacientes e reduzir a mortalidade, o Ministério da Saúde lança o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama, o primeiro em câncer no Brasil. A estratégia é um marco no cuidado oncológico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai incluir cinco procedimentos que serão disponibilizados nos centros especializados de todo país. Outro importante avanço é a inclusão da videolaparoscopia para oncologia na rede pública de saúde, minimamente invasiva. 

Com o novo PCDT, o tratamento do câncer de mama passa a ter parâmetros de padronização acessíveis a todas as pessoas que necessitam. É garantia de um diagnóstico oportuno, uniformidade e eficiência no tratamento, acesso igualitário a novos medicamentos e profissionais qualificados para atendimento. Os cinco procedimentos incorporados no novo protocolo são:

• Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6;
• Trastuzumab entansina;
• Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral;
• Fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa;
• Ampliação da neoadjuvância para estádios I a III. 

Preocupado com a expansão do cuidado, desde 2023, o Ministério da Saúde está investindo na atenção especializada. Somente o investimento na habilitação de novos serviços para tratamento do câncer no SUS, observou-se aumento 12 vezes maior no ano passado, quando comparado com 2022. O valor de R$ 3,1 milhões saltou para R$ 50,9 milhões em 2023. 

Para além do tratamento, o Ministério da Saúde também reforça a importância do diagnóstico precoce. É por isso que a linha de cuidado do paciente passa a ser totalmente integrada dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas. A partir de agora, fica instituído o Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na Atenção Especializada em Oncologia. 

Cada OCI é um conjunto de procedimentos inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico (Ex: OCI – Diagnóstico de Câncer de Mama: consulta com o mastologista + mamografia bilateral diagnóstica + ultrassonografia de mama + punção aspirativa com agulha fina + histopatológico + busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames + consulta de retorno para o mastologista + contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado). 

Com o Mais Acesso a Especialistas, o objetivo é melhorar o acesso a diagnósticos e consultas, com fila única, da atenção primária à atenção especializada, utilização da saúde digital, integração dos serviços e nova lógica de financiamento, com foco na resolução do problema de saúde. O prazo que antes era de 1 ano e 6 meses, em média, para início do tratamento, passando por várias filas até completar o ciclo de cuidado, agora será de 30 dias para diagnóstico do câncer, com fila única, já que o Ministério da Saúde paga por OCI. 

O valor que o governo federal vai repassar por cada OCI aos gestores que comprovarem sua realização nos serviços públicos e privados contratados é maior do que o somatório de cada procedimento isoladamente e foi atualizado com base no que é hoje praticado no mercado. Os gestores, então, utilizarão esses recursos para, por meios dos contratos aditivados ou novos, remunerar melhor os prestadores que, além de ofertarem os procedimentos previstos nas OCIs, deverão ter uma nova postura na jornada do paciente, com base na humanização, coordenação do cuidado, resolutividade e integração com a atenção primária. 

Evidências científicas apontam que 15% dos pacientes atrasam o início do tratamento entre 30 e 60 dias, o que representa aumento de 6 a 8% na mortalidade. Cerca de 35% das pessoas atrasam o início do tratamento mais do que 60 dias, representando 12 a 16% de aumento na mortalidade na fila. É por isso que o Ministério da Saúde está mudando o paradigma do tratamento oncológico no SUS. 

Algumas diferenças entre as DDT existentes e o novo PCDT

Até então, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), que norteavam o cuidado, não se restringiam às tecnologias incorporadas no SUS. Agora, a padronização das alternativas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a doença garante a orientação dos profissionais do SUS e um norte de atendimento de qualidade para pacientes nas diferentes regiões do país. 

Quando um tratamento não está incorporado ao SUS e é demandado via judicial, se dá o nome de judicialização. Por meio desse processo, é concedido o direito a medicamentos que beneficiam indivíduos de maneira desigual, o que cria desafios para sustentabilidade financeira do SUS, gerando deslocamento de grandes recursos destinados a políticas amplas para acesso individual. 

Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado: além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados. 

É isso que o Ministério da Saúde implementa, a partir de agora, com o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama. As novas normas estão baseadas em evidências científicas e consideram critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas. Um dos exemplos de incorporação dentro do novo PDCT são os inibidores de ciclina, que bloqueiam a divisão celular, impedindo que as células malignas se proliferem. Importante destacar que as incorporações não se restringem a tratamentos, mas também procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e laboratoriais. 

Inédito: videolaparoscopia para oncologia no SUS

Outro importante avanço na modernização dos tratamentos oncológicos é a inclusão da videolaparoscopia na lista de procedimentos disponíveis no SUS. A tecnologia, que já é amplamente utilizada na medicina, agora estará ao alcance de milhares de pacientes em todo o Brasil, oferecendo benefícios significativos no tratamento do câncer. O investimento do Ministério da Saúde ultrapassa R$15,7 milhões por ano. 

A videolaparoscopia é uma técnica cirúrgica minimamente invasiva que permite aos médicos acessar órgãos internos por meio de pequenas incisões. Essa abordagem traz vantagens expressivas em relação às cirurgias convencionais, como menor tempo de recuperação, redução do risco de infecções, menor dor pós-operatória e cicatrizes menos visíveis. 

Além dos benefícios para os pacientes, o uso da videolaparoscopia também impacta positivamente a gestão do sistema de saúde. Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS. A medida reforça o compromisso do governo federal em oferecer tratamentos modernos e eficientes à população. 

Acesse a apresentação sobre o Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do câncer de mama

Assista à coletiva 

Ministério da Saúde