Chamamento Público nº 07/2026 - Secretária de Saúde Indígena (SESAI)
A União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho – DSEI/PVH, vem tornar público, que pretende locar imóvel para instalação da Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI Jaru/RO, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: Prospecção do mercado imobiliário em Jaru/RO, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI Jaru, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital.
Processo SEI: 25061.000533/2026-45.
Data de Publicação: 14/07/2026.
Local: O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 14/07/2026 na sede Distrito Sanitário Especial Indígena – Porto Velho na Rua Rafael Vaz e silva nº 2646, B. Liberdade, no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 (Horário Local Porto Velho/RO). Também poderá ser solicitado pelos e-mails:
Período e forma de envio de propostas: As propostas poderão ser enviadas até o dia 29/07/2026 às 17h30 (horário local), por meio dos e-mails acima mencionados, em envelope lacrado e identificado com os dizeres: "Proposta para Locação de Imóvel - Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI Jaru/RO"
Endereço para envio físico: Rua Rafael Vaz e silva nº 2646, B. Liberdade, Porto Velho/RO. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Anexos:
- Edital
- Termo de Referência
- Estudo Técnico Preliminar
- Dimensionamento dos ambientes
- Dimensionamento do imóvel atual
- Dimensionamento Equipamento Individual
- Planta Baixa
- Apêndice II - Formal de Compromisso de Regularização Documental
- Apêndice III - Formal de Compromisso de Execução de Adequações no Imóvel
- Apêndice IV - Check-List de Conformidade do Imóvel
- Apêndice V - Modelo de Credencial
- Apêndice VI - Modelo de Proposta