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Edital nº 7/2026 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/MS)

Processo seletivo para adesão de instituições públicas proponentes de programas de residências em saúde para formação em serviço na gestão federal do Ministério da Saúde.
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Publicado em 27/05/2026 17h03 Atualizado em 27/05/2026 17h04

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (COGEP/SAA/SE/MS), nos termos da Lei nº 11.788/2008 e da Instrução Normativa nº 213/2019, torna público o processo seletivo para adesão de instituições públicas proponentes de programas de residências médicas e em área profissional da saúde, nas modalidades uniprofissional e multiprofissional, e para seleção de residentes para realização de estágio eletivo na gestão federal do SUS, no âmbito das Secretarias do Ministério da Saúde, em Brasília/DF.

Etapas do Processo Seletivo

Etapa 1 - Publicação e apresentação do Edital 

EtapaData
Publicação do edital até 27/05/2026
Sessão tira-dúvidas sobre o edital (live no YouTube) 03/06/2026

O edital será publicado no Diário Oficial da União e haverá live de apresentação no canal do DATASUS no YouTube, com orientações às instituições interessadas.

Etapa 2 - Adesão e homologação das instituições proponentes 

EtapaData
Adesão das instituições até 08/06/2026
Análise das adesões até 12/06/2026
Resultado preliminar até 16/06/2026
Recursos até 19/06/2026
Resultado final até 25/06/2026

As COREME e/ou COREMU das instituições públicas proponentes deverão realizar a adesão ao edital e encaminhar a documentação exigida. Após a análise do Ministério da Saúde, será publicado o resultado preliminar, com possibilidade de recurso, e posteriormente o resultado final das instituições homologadas, com definição do número de vagas.  

Etapa 3 - Seleção interna dos residentes

EtapaData
Seleção interna pelas IES até 09/07/2026
Envio da lista de residentes selecionados até 10/07/2026

As instituições homologadas realizarão a seleção interna dos residentes, observando os critérios do edital, com análise do currículo lattes e da carta de intenção. A lista final dos residentes selecionados deverá ser enviada ao Ministério da Saúde pela COREME/COREMU. 

Etapa 4 - Análise documental, classificação e recursos dos residentes

EtapaData
Análise documental até 17/07/2026
Resultado preliminar até 21/07/2026
Recursos até 24/07/2026
Resultado final e homologação até 29/07/2026

O Ministério da Saúde fará a análise dos documentos enviados, classificará os residentes de acordo com a disponibilidade de vagas das Secretarias e formará cadastro reserva. Após o resultado preliminar, será admitida interposição de recurso, e posteriormente será publicada a homologação final.

Etapa 5 - Início dos estágios eletivos

EtapaData
Turma 1 – Modalidade II (até 580h) início em 24/08/2026 e encerramento em 03/11/2026
Turma 2 – Modalidade I (até 290h) início em 16/11/2026 e encerramento em 19/12/2026
Turma 3 – Modalidade I (até 290h) início em 18/01/2027 e encerramento em 24/02/2027

Modalidades de estágio

Modalidade I: Carga horária total de até 290h, com duração aproximada de 30 dias, em regime de 60 horas semanais, sendo 20% de carga horária teórica e 80% de inserção prática junto às Secretarias do Ministério da Saúde em Brasília/DF. Destina-se a residentes médicos e de área profissional da saúde, nas modalidades uniprofissional e multiprofissional. 

Modalidade II: Carga horária total de até 580h, com duração aproximada de 60 dias, em regime de 60 horas semanais, sendo 20% de carga horária teórica e 80% de inserção prática junto às Secretarias do Ministério da Saúde em Brasília/DF. É exclusiva para residentes de área profissional da saúde, nas modalidades uniprofissional e multiprofissional.

Critérios de seleção dos residentes

O processo seletivo dos residentes será realizado pelas instituições homologadas e terá duas etapas: 

  • análise do currículo lattes, com pontuação máxima de 10 pontos;
  • análise da carta de intenção, com pontuação máxima de 10 pontos. 

A média final será calculada pela soma das notas obtidas nas duas etapas, dividida por 2.

Ações afirmativas

O edital prevê reserva de vagas de: 

  • 30% para pessoas negras (pretas ou pardas);
  • 10% para pessoas com deficiência;
  • 5% para pessoas trans;
  • 5% para pessoas indígenas;
  • 5% para pessoas quilombolas.

Documentação dos residentes selecionados

As instituições deverão encaminhar, em formato PDF, a documentação dos residentes selecionados, incluindo: 

  • diploma de graduação;
  • currículo lattes atualizado;
  • carta de intenção;
  • documento de identificação oficial ou registro profissional;
  • comprovante de residência;
  • barema do currículo lattes;
  • barema da carta de intenção;
  • autodeclaração de ação afirmativa, quando aplicável;
  • seguro contra acidentes pessoais e de saúde.

Informações adicionais

As parcerias decorrentes da adesão ao edital ocorrerão sem qualquer ônus financeiro ou repasse de valores entre as partes, e o Ministério da Saúde não disponibilizará auxílio financeiro, hospedagem, transporte, alimentação ou bolsa de qualquer espécie. Em caso de dúvidas, o contato oficial é: estagio.residencias@saude.gov.br.

Anexos:

  • Edital nº 7/2026
  • Edital - DOU
  • Link para transmissão (1ª Etapa)
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