Trabalhador Portuário - Capacitação

O novo marco regulatório determina que o órgão gestor de mão de obra (OGMO) deverá promover a formação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, adequando-a aos modernos processos de movimentação de carga e de operação de aparelhos e equipamentos portuários (artigo 33).

Além disso, ampliou o escopo das ações da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) com vistas à capacitação do trabalhador portuário. Tais ações buscam maior eficiência, segurança, qualidade e produtividade no trabalho portuário, considerando suas peculiaridades, dificuldades e demandas.

Pronatec Portuário

Por meio de trabalho conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a SEP-PR pretende assegurar, para o ano de 2014, a matrícula de trabalhadores portuários nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado no início de 2013.

O programa é implementado através de parceria entre o MDIC e o Ministério da Educação e visa solucionar os gargalos de recursos humanos em setores estratégicos da economia nacional identificados pelo Plano Brasil Maior (PMB).

No momento, a parceria está focada no levantamento da demanda por qualificação do setor portuário de forma organizada, incluindo tanto a requalificação de trabalhadores em atividade, quanto a formação de trabalhadores para ocupação de novas vagas. Os cursos do Pronatec são gratuitos.

Para divulgar o Pronatec Portuário, a SEP promoveu uma série de apresentações, em Brasília, para os portos de Santos e Fortaleza, além de oficina no Centro de Excelência Portuária de Santos (CENEP), em outubro de 2013, com a participação da Autoridade Portuária, do Orgão Gestão de Mão de Obra (OGMO) e representantes da comunidade portuária.

No caso dos portos de Santos e Fortaleza, o programa será realizado no CENEP e no Centro de Valorização Tecnológica (CVT), respectivamente, ministrado por professores do Sistema S, dos Institutos Federais e Estaduais de Ensino, sendo que o único perfil exigido pelo MDIC é que aluno busque a qualificação em áreas identificadas como de maior carência nos setores estratégicos identificados no PMB.

Lançado em agosto de 2011, o PBM, política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal, é composto por um conjunto de diretrizes que norteiam a implementação da estratégia de fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação na economia brasileira.

Capacitação de gestores

Além da capacitação a ser oferecida pelo OGMO  e pelo Pronatec,  a SEP e o Centro de Treinamento do Porto de Antuérpia (APEC) assinaram, na embaixada da Bélgica, em setembro de 2013, Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de capacitar os trabalhadores portuários brasileiros, incluindo funcionários de escritório e trabalhadores portuários avulsos, com o oferecimento de cursos nas áreas de gestão, infraestrutura e obras portuárias, além do uso e manuseio de equipamentos portuários.

Em uma primeira fase, o treinamento será destinado aos funcionários portuários de escritório dos órgãos públicos envolvidos com a matéria (SEP, ANTAQ, Companhias Docas e demais órgãos intervenientes), além das empresas privadas arrendatárias dos terminais portuários brasileiros.

Esse treinamento, com foco em gestão portuária, será feito por professores belgas da APEC que virão ao Brasil para disseminar, de maneira mais ampla em todo o País, as melhores práticas do setor portuário mundial.

O treinamento destinado aos funcionários de escritório será organizado por intermédio de seminários de curto prazo, com previsão de cinco dias úteis. Os cursos serão conduzidos em inglês.

A segunda fase do programa incluirá o treinamento de professores brasileiros, a serem selecionados pela SEP, nas instalações do Centro de Capacitação do Porto da Antuérpia - APEC, naquela cidade belga. Esses professores, quando de seu retorno, treinarão os trabalhadores portuários avulsos (TPAs).

O primeiro seminário para treinamento dos gestores portuários está previsto para ocorrer em março de 2014 nas instalações do CENEP. Os demais tópicos são: infraestrutura e obras portuárias; aspectos comerciais do porto; aspectos financeiros do porto; e navegação interior.

Numa segunda etapa, o programa de capacitação prevê o envio de profissionais captados no mercado brasileiro à Antuérpia para que recebam treinamento no porto belga. Ao retornarem para o Brasil, esses profissionais vão multiplicar os conhecimentos para os trabalhadores portuários em projeto piloto a ser realizado no Centro de Excelência Portuária de Santos (CENEP) de Centro de Valorização Tecnológica (CVT) do Porto de Fortaleza.

Na terceira e última parte do programa está prevista a criação da APEC Brasil (Antwerp/Flanders Port Training Center), que será um centro de formação para trabalhadores portuários.

Esse intercâmbio será executado por meio de parceria entre a SEP e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Marinha do Brasil. A idéia é que, no longo prazo, o conhecimento seja também multiplicado para toda a comunidade portuária através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Também dando continuidade às ações previstas no plano de capacitação da SEP-PR,  32 alunos (entre servidores e trabalhadores das companhias docas) defenderam, em outubro de 2013, em Brasília, seus trabalhos de conclusão do MBA em Engenharia e Gestão Portuária.

O curso, que teve início em junho de 2011, foi executado em cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e envolveu diversos temas, entre os quais: outorgas portuárias; infraestrutura de canais de acesso; áreas de apoio logístico portuário; cabotagem; regime simplificado de contratação para o setor portuário; e modelos de profissionalização da gestão portuária.

Foram abertas 44 vagas (apenas sete alunos optaram por não defender seus trabalhos e outros cinco desistiram ao longo do curso) com a oferta das seguintes disciplinas: meio ambiente; legislação portuária; regulação portuária; comércio exterior; logística portuária; transporte intermodal; infraestrutura portuária; planejamento portuário.

Os alunos também assistiram a palestras de profissionais de outros países, como Panamá, Estados Unidos e Roterdã. O diretor de Sistemas e Informações Portuárias da SEP, Luis Cláudio Montenegro, acredita que o plano de capacitação da SEP começa agora a cobrir uma lacuna de 20 anos aberta após a extinção da Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobras).

Participaram do MBA as Docas do Ceará (CDC), Pará (CDP), Espírito Santo (CODESA), São Paulo (CODESP), e Rio Grande do Norte (CODERN).

Os trabalhos aprovados foram entregues para compor a biblioteca da SEP e da UFSC e poderão ser divulgados no site da secretaria para conhecimento do público em geral.

Programa de Desenvolvimento do Trabalhador Portuário

Aqui o trabalhador portuário poderá encontrar detalhes sobre o Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM), consultar as instituições credenciadas para aplicar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), conhecer o Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP) e muito mais.

A Navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e outros assuntos convergentes com a realidade de quem vive o dia a dia dos portos brasileiros são abordados pelas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), também disponíveis para download no site da DPC, Além disso, você fica sabendo tudo sobre os eventos refentes ao ensino e à segurança dos portuários que a Diretoria participa.

Saiba mais. Acesse www.dpc.mar.mil.br.