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Programa Nacional de Dragagem - PND
Os portos brasileiros estão em momento favorável para sua efetiva modernização e eficiência com a publicação, em 2013, do Novo Marco Regulatório do Setor Portuário (Lei 12.815/13).
Para o aproveitamento de todo o potencial nacional é fundamental a consolidação de uma rede de transporte confiável e que assegure a frequência das linhas de navegação de forma a atender a demanda crescente, tanto dos centros de produção quanto de consumo brasileiros, bem como a evolução nas dimensões das embarcações dos navios nos últimos anos.
O Programa Nacional de Dragagem (PND 1), instituído pela Lei 11.610/2007, foi criado para propor e desenvolver soluções para reduzir os gargalos que limitam os acessos marítimos aos portos brasileiros.
Entre as limitações mais relevantes estão o assoreamento progressivo dos canais, bacias de evolução e berços de atracação nos portos que, se não dragados podem resultar na redução do calado; insuficiência da capacidade operacional e logística dos portos para atender a crescente demanda de cargas e embarcações; altos custos de demurrage (multa por atrasos); aumento dos custos de fretes e seguros; e perda de competitividade.
O PND 1 inaugurou o conceito de “dragagem por resultado”, que compreende a contratação das obras em caráter contínuo, com o objetivo de manter as condições de profundidade estabelecidas no projeto por até cinco anos, prorrogável uma única vez por até um ano.
Lançado em 2007, teve como meta principal desassorear os portos, a partir da remoção de material submerso e escavação/derrocamento do leito, além da manutenção da profundidade e de ações de licenciamento ambiental. Como resultado, o PND 1 possibilitou a remoção do volume de aproximado de 73 milhões de metros cúbicos, em 16 portos , com um acréscimo médio de 26% na profundidade dos canais de acesso aquaviário aos portos. O investimento total foi de R$ 1,6 bilhão.
Já o PND2, lançado em 2012 pela presidenta da República, Dilma Rousseff, integra o Programa de Investimento em Logística – Portos (PIL-Portos) e prevê o aprofundamento e posterior manutenção das profundidades atingidas nos canais de acesso, bacia de evolução e, também dos berços, em contratos de longo prazo e possibilidade de contratação em blocos, para garantir o ganho de escala. Estão previstos R$ 3,8 bilhões de investimento em dragagem de manutenção nos próximos dez anos em diferentes portos do país.
A Secretaria de Portos da Presidência da República é a gestora do PND e responsável pelo processo de licitação, que engloba abertura de consulta pública para Termos de Referência e lançamento dos editais das obras. Os editais trazem as regras e os procedimentos para a participação de empresas e as disposições definitivas aplicáveis às atividades de dragagem de aprofundamento e manutenção em oferta.
Os editais detalham, ainda, os marcos finais para cada etapa do processo e neles constarão eventuais aperfeiçoamentos originados durante a audiência pública ou, até mesmo, ao longo do processo. Compõem, também, a minuta de contrato que estipula os direitos e as obrigações das futuras contratadas, facilitando, assim, o entendimento dos licitantes.
Informações adicionais sobre editais de contratação, legislação pertinente e especificações técnicas sobre os processos de licitação de dragagem portuária estão disponíveis no site www.portosdobrasil.gov.br, no link "Licitações", ou no endereço abaixo:
Presidência da República – Secretaria de Portos (SEP)
Departamento de Planejamento Portuário
SCN, Quadra 4, Bloco B, Centro Empresarial Varig, Pétala C, Sala 1.302
CEP 70714-900 Brasília - DF - Brasil
Fax: +55 (61) 3326-3025
E-mail: licitacao.engenharia@planalto.gov.br
Glossário:
Assoreamento: Obstrução, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer, de um estuário, rio ou canal. Trata-se de um fenômeno que reduz a profundidade dos rios.
Calado: Profundidade a que se encontra o ponto mais baixo da quilha (peça que se estende da proa à popa de uma embarcação). O calado mede-se verticalmente a partir de um ponto na superfície externa da quilha.
Dragagem: o serviço de desassoreamento, alargamento, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagoas, mares, baías e canais de acesso a portos. O principal objetivo é realizar a manutenção ou aumentar a profundidade.
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