Consulta e Audiência Pública Nº 01/2022

Resumo

Abertura: 01/02/2022
Encerramento: 18/03/2022
Processo SEI: nº 50000.061305/2019-84

O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 41 da Portaria MInfra nº 530/2019, bem como o que consta no Processo SEI nº 50000.061305/2019-84,

Comunica

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período compreendido entre os dias 01/02/2022 e 18/03/2022, visando o recebimento de contribuições com objetivo e forma de participação a seguir especificados.

1. Objetivo:

1.1. Obter contribuições com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão, garantindo a participação social, ampla e irrestrita, tendente à substituição parcial da área no Porto de Santos atualmente ocupada pela Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S/A – “Área 2” do Contrato de Arrendamento nº 02/2016, de aproximadamente 12.100 m² – pela área do “Armazém T31” de metragem de aproximadamente 15.000 m².

2. Acesso aos documentos técnicos:

2.1. Os documentos técnicos subsidiários ao presente Aviso de Consulta e Audiência Públicas estão disponíveis no rodapé desta página ou através de login, na Plataforma Participa+Brasil.

3. Conteúdo e forma de participação:

3.1. Serão consideradas pela SNPTA apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto os documentos técnicos colocados em consulta e audiência públicas.

3.2. As contribuições deverão ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Ministério da Infraestrutura, até às 23h59 min do dia 18/03/2022, exclusivamente através da Plataforma “Participa + Brasil”, mediante a identificação do interessado com login e senha, devendo ser informado “Nome” e “Número de CPF”, bem como eventuais anexos (imagens digitais, mapas, plantas, fotos, etc.), que serão posteriormente dirigidos à SNPTA.

4. Será também realizada uma Audiência Pública sobre o mesmo tema, que se realizará no dia 21/02/2022 às 15 horas, na modalidade on-line. O link para acesso à transmissão será oportunamente disponibilizado nesta página, na Plataforma Participa+Brasil e no site da Santos Port Authority – SPA.

Documentos Subsidiários:
Requerimento Fibria – Terminal de Celulose de Santos
Ofício SPA-DIPRE-GD/222.2021
Nota Técnica nº 118/2021/CGPD/DGCO/SNPTA
Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 01/2022-SNPTA

Links para acesso à Plataforma Participa+Brasil: Consulta Pública nº 01/2022-SNPTA: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-n-01-2022-snpta, Audiência Pública nº 01/2022-SNPTA: https://www.gov.br/participamaisbrasil/-audiencia-publica-n-01-2022-snpta.