Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a MARIA JOSE RIVAS LASCANIO, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HERCIO JANUARIO MEQUE AUGUSTO, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000878/2026-94 (............ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000931/2026-57. (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000931/2026-57. (.........Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a RYDER ALFONZO FLORES CABALAR, em razão de em razão de ultrapassar em 04 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a ANGELICA MARIANA SILVA URIANA, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a JOSE GREGORIO SANEZ CORREA, em razão de em razão de ultrapassar em 33 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JAIMITO SARMENTO, em razão de em razão de ultrapassar em 50 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CHARLOTTE EGEBAKKEN KRISTIANSEN, em razão de em razão de ultrapassar em 18 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000880/2026-63. (........"Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo)".
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000880/2026-63. (........"Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo)".
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) a MACIEJ ANDRZEJ PIENCZEWSKI, em razão de em razão de ultrapassar em 148 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MARGOT OLIVA GIL, em razão de em razão de ultrapassar em 14 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a JOÃO PAULO PIRES DA SILVA, em razão de em razão de ultrapassar em 35 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a VASCO LAZZARO, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a STEPHANE EMMANUEL YAYI, em razão de em razão de ultrapassar em 08 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a MIGUEL ADRIAN VALDEZ TORREALBA, em razão de em razão de ultrapassar em 34 dias o prazo de estada legal no país
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) a HECTOR MANUEL SIFONTES MEJIAS, em razão de em razão de ultrapassar em 35 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) a FRANCISCO JAVIER MARTINEZ PENA, em razão de em razão de ultrapassar em 62 dias o prazo de estada legal no país.