Discurso da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na abertura da XXI RMAAM

É com alegria que cumprimento a Ministra das Mulheres, Gênero e Diversidade Ayelén Mazzina, da Argentina, país anfitrião desta Reunião.

Saúdo, igualmente, a Ministra das Mulheres do Paraguai, Celina Lezcano; 

a Diretora do Instituto Nacional de Mulheres do Uruguai, Mónica Bottero; 

e as representantes dos Estados Associados aqui presentes – Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. 

Também estendo um cumprimento especial às duas titulares do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres que integram a delegação brasileira a esta RMAAM, Adriana Santos e Laudelina Inácio da Silva. 

Esta é minha primeira missão internacional como ministra das Mulheres do Brasil. 

E tenho imensa satisfação que seja na participação na vigésima primeira (21ª) "Reunião de ministras e altas autoridades da mulher de países membros ou associados do Mercosul". 

Para o Brasil e para as mulheres brasileiras, este encontro é um marco histórico.

Em 2023, após seis anos, retomamos o diálogo internacional de forma soberana, altiva e plural. 

Isso ocorre também em relação aos direitos e novas conquistas das mulheres e ao enfrentamento da desigualdade de gênero em todos os espaços da sociedade. 

É necessário pontuar que o período do governo de extrema direita em nosso país foi de imenso retrocesso em todos os setores. 

O recuo na garantia e conquista de direitos das mulheres foi especialmente avassalador, até porque a pauta de gênero é uma das que está no centro da guerra cultural e do interesse desse campo político. 

Foi um período marcado pela desinformação, pelo desmantelamento dos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, pela baixa ou problemática destinação de recursos para o enfrentamento às desigualdades de gênero e pela disputa de pautas na sociedade sob um olhar preconceituoso, excludente e extremamente conservador. 

As mulheres voltaram a ser colocadas em lugares pré-determinados e instadas a exercer exclusivamente os papéis desses espaços: mãe, cuidadora do lar, sem opinião ou tomada de decisão. 

Nesse sentido, o trabalho que temos pela frente é desafiador e constante. 

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Senhoras ministras,

Desde janeiro, passamos por um momento de mudança no Brasil. 

Em um curto período de tempo, muitos avanços já estão em curso. 

Pela primeira vez na história, foi criado em primeiro de janeiro em nosso país um Ministério dedicado exclusivamente às políticas para as mulheres, demonstrando a importância com que este tema é tratado pelo atual governo. 

Em 17 de janeiro, como demonstração do nosso compromisso com a igualdade de gênero no âmbito internacional, anunciamos nosso desligamento da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, documento que contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família. 

Na mesma ocasião, comunicamos nossa adesão ao Compromisso de Santiago (“Um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”), adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe, assim como a Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”), aprovado pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, realizada entre 25 e 26 de maio de 2022. 

Tenho muito orgulho de contar que, no último 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, anunciamos, em parceria com os demais ministérios, bancos e órgãos públicos, cerca de 30 ações que vão mudar efetivamente a vida das mulheres brasileiras. 

Além de outros programas que serão tocados ao longo do ano.

Em poucas semanas de governo, articulamos e coordenamos um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero, à saúde integral das mulheres, à igualdade no mundo do trabalho, à autonomia econômica, à cultura, à educação e à ciência. 

Foram mais de 950 milhões de reais do orçamento público do ano deste ano destinados a essas políticas públicas. 

No país onde uma mulher é morta a cada 6 horas pelo fato de ser mulher, o enfrentamento a todos os tipos de violência contra mulheres é uma prioridade deste ministério e do governo federal. 

Como medidas de prevenção do feminicídio e acolhimento das mulheres, retomamos serviços públicos essenciais como a Central de Atendimento à Mulher "Ligue 180" e a "Casa da Mulher Brasileira", que oferece diferentes tipos de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência num mesmo lugar. 

Anunciamos a destinação de 8% das vagas da administração federal a mulheres em situação de vulnerabilidade social decorrente da violência doméstica e familiar. 

O governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado Federal. 

Não pode mais ser naturalizado o fato de que as brasileiras ganham cerca de 30% menos do que os homens. Que as mulheres negras ganham menos que a metade do salário dos homens brancos e que as mulheres sejam responsabilizadas pela maior parte do cuidado, principal motivo para sua saída do mercado de trabalho. 

Nesse sentido, o governo brasileiro também deu o primeiro passo para que a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), relacionada à igualdade de direitos das trabalhadoras e trabalhadores que tenham encargos familiares, seja ratificada no país.

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Caras ministras e demais autoridades e equipes presentes, 

O Brasil tem uma longa trajetória na luta pela melhoria da condição de mulheres e meninas em toda a sua diversidade, pela preservação e garantia de seus direitos e na luta contra a violência e a discriminação direcionadas às mulheres. 

Tivemos conquistas importantes e marcos que, a exemplo da Lei Maria da Penha (2006) e da Lei do Feminicídio (2015), em cuja elaboração tive a honra de atuar, contribuem até mesmo internacionalmente para a preservação dos direitos de mulheres e para a participação plena, inclusiva e democrática das mulheres em todas as esferas da sociedade. 

Essas realizações são fruto de um esforço conjunto de instituições governamentais, da sociedade civil e dos movimentos feministas e de mulheres, sem os quais não seria possível romper séculos de uma cultura que impõe às mulheres um papel secundário de subjugação e medo, limitando ou impossibilitando sua participação como cidadãs. 

E é deste lugar que me coloco à disposição para que possamos avançar diante das novas realidades colocadas. 

A realidade do crescimento exponencial, nos últimos anos, da misoginia. 

O aumento da violência política de gênero contra mulheres em espaços de poder, da violência online, da massificação do discurso de ódio e misógino na internet, do campo minado da conspiração e da desinformação. 

Que este encontro proporcione trocas e que possamos implementar com eficácia as políticas públicas para as mulheres e o enfrentamento às desigualdades. 

Que, neste continente, todas as mulheres, em sua diversidade, possam viver com dignidade e respeito.