Discurso da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante a mesa 'Compromisso para a eliminação da violência política por motivos de gênero nos Estados do Mercosul'

Gostaria de iniciar minha fala parabenizando pela inclusão da temática da violência política de gênero no âmbito das discussões da 21ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, tendo em vista o impacto deste tipo de violência na vida das mulheres que se manifestam em espaços de poder e de decisão, assim como a crescente onda de discursos de ódio e misoginia contra meninas e mulheres no espaço virtual.

Para falar sobre violência política de gênero, é necessário discutir, de forma mais ampla, a violência contra as mulheres, que tem por base as desigualdades de poder entre homens e mulheres, o machismo (ainda tão presente nas relações sociais) e a misoginia (ou seja, no ódio às mulheres e ao feminino). 

O Ministério das Mulheres do Brasil tem como uma de suas prioridades o enfrentamento da violência contra as mulheres em todas as suas manifestações: na violência doméstica e familiar, na violência sexual, no feminicídio, na violência on-line, assim como na violência política de gênero. 

Realizamos nesta segunda-feira, 15 de maio, a primeira reunião de um Grupo de Trabalho Interministerial que atuará especificamente no âmbito do enfrentamento à violência política de gênero. 

O Brasil conta com uma lei específica sobre a violência política contra as mulheres, a Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, que a define como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. 

Nesse sentido, podemos começar pela representatividade das mulheres nos espaços institucionais de poder no País. Somos apenas 17% na Câmara dos Deputados, 12% no Senado, 16% das Câmaras Municipais, 12% das Prefeituras e apenas duas - de um total de 27 - governadoras. 

No governo federal, pela primeira vez na história somos em 11 ministras, dentre 37, além de mais duas presidentas dos principais bancos estatais. Um avanço, porém ainda longe da paridade que almejamos. 

A violência perpassa toda essa trajetória, desde as campanhas, quando se tratam de cargos eletivos, e principalmente quando chegam ao poder.

Pesquisa realizada com mulheres parlamentares de 39 países em 2016 aponta que 44% das mulheres relataram ter recebido ameaças de morte, estupro, agressão ou abdução e 82% das parlamentares experimentaram violência psicológica. Um quinto afirmou ter sido submetida à violência sexual.

No Brasil, de acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Alziras no mandato que se iniciou em 2021, 58% das prefeitas sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. 

Dentre os obstáculos citados pelas entrevistadas para ser mulher na política, 26% referem assédio ou violência simbólica e 34% relatam desmerecimento de seu trabalho ou de suas falas. 

Embora exista a tendência de compreender a violência política de gênero como aquela praticada contra mulheres no domínio político propriamente dito, ela também é exercida contra mulheres com voz pública, como jornalistas, influencers, em cargos de poder, dentre outras. 

Pesquisa referente ao LawFare de Gênero, publicada em março pela Universidade Federal de Alagoas, mostra que 80% das advogadas já se sentiram ameaçadas no exercício da profissão em razão do seu gênero ou de suas clientes, e 35% afirmaram que as violações não são pontuais, mas sim sistemáticas durante a relação profissional. 

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, somente em 2023 foram registrados 20 ataques contra mulheres jornalistas, dos quais 51% contêm discursos que buscam difamar e constranger as vítimas; 31% de ataques à reputação e à moral, usando a aparência, a sexualidade ou traços sexistas de personalidade para agredir. 

No Brasil, há mulheres políticas deixando as redes sociais e sendo agredidas de diferentes formas dentro e fora do parlamento ou em seus cargos no poder executivo.

E é no âmbito do debate acerca da violência política de gênero e dos impactos negativos na liberdade de expressão e na saúde mental das mulheres, que trago uma importante discussão com repercussões na vida de um número significativo de mulheres no Brasil e no mundo: a misoginia. 

A misoginia tem sido discutida, principalmente, no contexto das plataformas digitais (violência on-line) e está fortemente ligada às diversas expressões da violência política de gênero. 

Em geral, o termo é utilizado para se referir à aversão, ao menosprezo, à inferiorização e ao ódio às mulheres. 

A misoginia está entre os crimes de ódio no Brasil que tiveram o maior aumento de denúncias em 2022 -  cresceu 251% em relação a 2021. 

No ambiente das redes sociais, vivemos uma realidade que já sabemos não ser exclusiva do Brasil: a misoginia é amplamente reiterada por grupos chamados de masculinistas, em um ambiente que passou a ser chamado de “machosfera”, e deve ser enfrentada pelos governos, pela sociedade civil, pelas empresas. 

Estes grupos organizados têm um vocabulário próprio comum, que se refere às mulheres com palavras de baixo calão, ofensivas e misóginas. 

Uma pesquisa acompanhou um universo de 80 canais de YouTube e 20 perfis de TikTok. Considerando somente este grupo de produtores de conteúdo, já são quase 8 milhões de seguidores e mais de meio bilhão de visualizações. 

E o que é mais grave: desses 80 canais, 71 são monetizados pelas próprias plataformas de redes sociais, dando lucro aos donos dessas empresas, além dos produtores do conteúdo misógino. 

No Brasil, o Ministério das Mulheres acompanha com preocupação a discussão sobre os chamados influenciadores de masculinidade e defende a responsabilização das plataformas, para que haja algum tipo de regulamentação contra o discurso de ódio contra as mulheres. 

O medo constante de sofrer violência virtual e de ataques misóginos gera uma espécie de efeito inibidor na participação das mulheres em seus ambientes sociais e políticos e constitui uma violação dos direitos humanos das mulheres. 

Encerro minha fala, reforçando que não podemos aceitar que mulheres sejam silenciadas por meio de ameaças, desqualificações, “cancelamentos”, injúrias, calúnias e difamações, e, no limite mais extremo da misoginia, por meio do feminicídio. 

Nesse sentido, o Ministério das Mulheres do Brasil convida as demais Ministras aqui presentes para uma “Marcha Regional contra a Misoginia”, na amplitude dos países membros e associados ao Mercosul, com a implementação de ações que busquem prevenir e combater a disseminação de conteúdos misóginos por meio da conscientização e do debate e da responsabilização daqueles que a cometem. 

De forma que juntas possamos garantir às mulheres uma vida livre, digna e sem violências.