Confira o discurso da ministra Cida Gonçalves durante a cerimônia de sanção presidencial da Lei da Igualdade Salarial

Íntegra do discurso da ministra das Mulheres durante cerimônia realizada na Base Aérea de Brasília, nesta segunda-feira (3)

Quero iniciar minha fala agradecendo a todas as trabalhadoras, e em especial as sindicalizadas, que lutam há mais de oito décadas pela igualdade salarial e outros direitos no mundo do trabalho.

Agradeço ao presidente Lula, por ter dado tanta importância a esta pauta e se envolvido diretamente neste processo, indignando-se sempre em seus discursos com as injustiças das desigualdades.

A toda a minha equipe do Ministério das Mulheres, especialmente à Secretária-Executiva, Maria Helena Guarezi, e à Secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva.

Faço um agradecimento especial às relatoras deste projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que se engajaram nesta luta com toda a força que puderam no Congresso Nacional. Sem elas, essa lei não existiria hoje.

Portanto, obrigada, deputada federal Jack Rocha. Obrigada, senadora Teresa Leitão. Obrigada, senadora Zenaide Maia, que ocupa também a importante função de Procuradora Especial da Mulher na Casa.

Agradecimento especial aos líderes no Congresso, os deputados José Guimarães e Zeca Dirceu e ao senador Jaques Wagner, que fizeram grande esforço para que este projeto tivesse uma rápida tramitação, não perdesse a urgência e, finalmente, que fosse aprovado.

Também aos presidentes das três Comissões pelas quais passaram o projeto no Senado: os senadores Paulo Paim, Vanderlan Cardoso e Humberto Costa.

A todo o conjunto da Bancada Feminina, que sempre foi, e segue sendo, imprescindível para o avanço dos direitos das mulheres nesse país.

À toda assessoria do Congresso, que se envolveu para tornar isso possível.

Agradeço às ministras e ministros aqui presentes.

***

Mulheres, presidente Lula... Nós aguardamos por este dia há pelo menos 80 anos.

A obrigatoriedade de salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT - a Consolidação das Leis do Trabalho.

Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido.

Em plena segunda década do século 21, a mulher ainda recebe em média 22% a menos do que o homem. E as mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos.

As estatísticas demonstram que mulheres com formação profissional e tempo de trabalho equivalente, no mesmo setor e região, têm salários desiguais.

Essa realidade precisa mudar.

E ela muda a partir de hoje.

Neste 3 de julho de 2023, a sociedade brasileira dá um grande passo para a tão desejada e necessária igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

Os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB.

E que quando as mulheres têm mais dinheiro, também circula mais dinheiro. Considerando aqui o importante fato de que elas são maioria entre chefes de família neste país.

Mas além da economia, a igualdade traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento.

Traz ainda esperança para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem um emprego livre de discriminação.

A igualdade de oportunidades permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades.

Por isso, esperamos que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil. 

É nesse sentido que o governo federal tem trabalhado de forma ampla sobre esse tema e se debruçado sobre um conjunto de ações para garantir o acesso e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, com igualdade e dignidade.

Porque para mudar a cultura de um país, é preciso ir além da legislação. 

As mulheres dedicam o dobro das horas dos homens, por semana, às funções do trabalho doméstico e do cuidado - o cuidado com os filhos, com os idosos e com as pessoas doentes.

Pela primeira vez, um governo mergulha neste tema no Brasil e trabalha para elaborar uma Política Nacional de Cuidados, em atuação conjunta com 20 instituições governamentais, além da sociedade civil.

Outras ações estão voltadas a enfrentar o assédio sexual no mundo do trabalho, como campanhas de conscientização, além de um grupo de trabalho para coibir essa prática dentro da administração pública federal.

Iniciativas para promover a diversidade no ambiente público - como um percentual obrigatório dedicado para contratações de mulheres em situação de violência e pessoas negras - contribui para a promoção da igualdade. 

E muito importante citar: mais duas leis sancionadas aqui hoje pelo presidente Lula, também no sentido de garantir igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

- a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos;

- e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

***

É verdade que a desigualdade salarial entre mulheres e homens é um desafio mundial. Mas o Brasil está entre os piores colocados. E este cenário será modificado.

A lei traz uma grande inovação: o relatório de transparência, que por um lado torna mais eficaz o processo de fiscalização. E por outro leva informações necessárias às trabalhadoras sobre as remunerações.

A Lei de Igualdade Salarial e critérios remuneratórios é fruto da luta histórica das mulheres, em especial das trabalhadoras que atuam no movimento sindical.

E todas nós sabemos o que enfrentamos para chegar até aqui.

A cada luta por direitos, sempre ouvimos que haveria algum tipo de retaliação social ou econômica.

Foi assim com a licença-maternidade, quando nos disseram que as empresas deixariam de contratar mulheres.

E não foi diferente com o projeto de lei da igualdade salarial, quando ouvi exatamente o mesmo argumento, tantas décadas depois.

Mas o avanço venceu.

Gostaria de citar algumas coisas que não são aceitáveis em um país democrático.

Não é aceitável que, em 2023, alguém seja contra a igualdade salarial.

Não é aceitável que haja diferença de oportunidades de gênero, raça e classe.

Não é aceitável a misoginia.

Finalizo essa minha fala lembrado que…

Apenas quatro meses depois do 8 de março, quando este projeto de lei foi anunciado ao Congresso, e com apenas seis meses de governo, essa grande política prometida pelo presidente Lula durante a campanha está sendo entregue à sociedade.

Afinal, este é um governo que respeita todas as mulheres.

A igualdade é direito fundamental e universal.

A igualdade é uma necessidade. Uma urgência.

É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços onde elas queiram estar.

Essa é uma conquista de toda a sociedade, mas especialmente das mulheres brasileiras. Das trabalhadoras brasileiras.

Parabéns a vocês, a nós.

Obrigada!