Comitê Gerencial de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização - CITER

Apresentação

O Comitê Gerencial de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização – CITER visa articular a planificação, a coordenação e a avaliação da promoção da “boa gestão”.

O CITER foi instituído pela Portaria nº 269, de 29 de setembro de 2023 e tem o objetivo de:

a) transparência ativa e estruturas de disponibilização de informações;

b) transparência passiva e gestão do acesso à informação e informações pessoais;

c) promoção do governo aberto;

d) recebimento de denúncias e proteção a denunciantes;

e) prevenção ao assédio moral e sexual;

f) mediação de conflitos interpessoais;

g) gestão ética e prevenção do conflito de interesses e do nepotismo;

h) gestão disciplinar e da responsabilização

i) fortalecimento da integridade pública.

Atos normativos

• Portaria nº 269, de 29 de setembro de 2023

Composição

Art. 3º O CITER será composto pelas titulares das unidades organizacionais abaixo ou, em suas ausências e impedimentos por suas respectivas substitutas legais, ou por representantes por elas indicadas: 

I - Gabinete da Ministra; 

II – Chefia de Gabinete da Ministra; 

III - Secretaria-Executiva; 

IV - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política: Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política; 

V - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica: Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda; 

VI - Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres: Diretoria de Proteção de Direitos; 

VII - Assessoria Especial de Controle Interno; 

VIII - Ouvidoria; 

IX - Corregedoria; 

X - Comissão de Ética.

§ 1º O CITER será presidido pela titular da Assessoria Especial de Controle Interno ou, em suas ausências e impedimentos, por sua respectiva substituta legal. 

§ 2º As funções de secretariado-executivo do CITER serão exercidas por representante indicada pelo colegiado.

Competências do CITER

I - Propor à Ministra a criação, planificação, regulamentação, organização, coordenação, monitoramento, avaliação e descontinuidade de iniciativas que, no âmbito do MMulheres, tratem dos seguintes subtemas: 

a) transparência ativa e estruturas de disponibilização de informações; 

b) transparência passiva e gestão do acesso à informação e informações pessoais; 

c) promoção do governo aberto; 

d) recebimento de denúncias e proteção a denunciantes; 

e) prevenção ao assédio moral e sexual; 

f) mediação de conflitos interpessoais; 

g) gestão ética e prevenção do conflito de interesses e do nepotismo​; 

h) gestão disciplinar e da responsabilização de entes privados​; 

i) fortalecimento da integridade pública; 

II - Prestar suporte técnico a unidades e representantes do MMulheres junto a colegiados de instâncias interinstitucionais ou interministeriais que atuem em assuntos relacionados aos subtemas de que trata o inciso anterior; 

 Atas de reuniões

• Ata da 1ª reunião do Comitê de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização
• Ata da 2ª reunião do Comitê de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização
• Ata da 3ª reunião do Comitê de Integridade, Transparência, Ética e Responsabilização