Portaria MPA nº 582, 21 de novembro de 2025
Publicado em
24/11/2025 13h52
Atualizado em
24/11/2025 14h29
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 na íntegra - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura
Clique aqui e acesse a Lista com a relação de Licenças suspensas.