Discurso do Ministro Flávio Dino - Solenidade de Transmissão de Cargo 02/01/2023
Segue abaixo a íntegra do discurso o ministro Flávio Dino na posse - 2 de janeiro
Cumprimentos
Minhas primeiras palavras são de saudação à senhora chefe do Poder Judiciário do Brasil, a ministra Rosa Weber e, na sua pessoa, saúdo este poder do Estado, sem o qual este momento não estaria ocorrendo, posto que foi o Judiciário brasileiro quem garantiu o Estado Democrático de Direito numa hora tão difícil, portanto, a ministra Rosa… Viva à Justiça Brasileira e Viva à democracia.
E idênticos aplausos são extensivos à senhora ministra Maria Thereza Assis Moura, presidenta do STJ, ministro Lélio, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, às suas excelências também os meus cumprimentos, como aos demais magistrados aqui presentes de todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário.
Do mesmo modo saúdo e cumprimento todos os demais integrantes do sistema de Justiça, aí inclusos, os meus colegas do Ministério Público. Vejo daqui o senhor procurador-geral de Justiça do meu estado do Maranhão, do estado do Maranhão, o doutor Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Na sua pessoa, saúdo o Ministério Público, assim como a Defensoria, os colegas da advocacia pública, da advocacia privada.
Meus cumprimentos ao ministro Bruno, presidente do Tribunal de Contas da União, muito obrigado pela sua presença. E que, hoje, Aloízio Mercadante teve uma posse baiana ali, e eu disse ao Bruno: "Olha, Bruno, tu tem que ir porque senão vão dizer que os baianos só vão em posse de baiano". E ele veio, muito obrigado, ministro Bruno, ele foi à posse do ministro Rui.
Quero saudar muito todos os meus colegas do Parlamento, são muitos amigos, amigas, companheiros e companheiras e eu cumprimento a todos, todas do Senado, a qual eu tenho a honra de em breve me incluir por vontade soberana do povo do Maranhão. Também da Câmara, deputados estaduais, a todos cumprimento na pessoa da senadora Eliziane Gama.
Quero cumprimentar meus colegas governadores e em primeiro lugar, o governador Ibaneis e registrar o meu testemunho de que o governador Ibaneis e sua equipe do Distrito Federal foram, em larga medida, responsáveis pela maior e mais bonita posse presidencial da história brasileira, a posse do presidente Lula, ontem. Colega advogado Ibaneis Rocha e ele gosta de me difamar, dizendo que eu fui professor dele, não acreditem.
Eu quero do mesmo modo, cumprimentar toda a classe política do Maranhão, secretários, prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores, a todos, saudando na pessoa do nosso comandante político do nosso Estado, governador Carlos Brandão, muito obrigado pela sua presença. Foi o meu vice durante oito anos, ministro Lewandowski, o senhor veja que ele foi um vice bom, se tornou o sucessor e sempre zelou pela minha saúde. Então foi um vice realmente muito ajustado àquele momento.
Eu quero agradecer muito a presença e cumprimentar o presidente da nossa entidade, da OAB, sou advogado. A estas alturas, sempre com as dificuldades próprias da lei oito mil novecentos e seis, mas tenho muito orgulho de ser advogado e cumprimento o doutor José Alberto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB e, na sua pessoa, todos os demais aqui presentes, amigos e amigas, meus familiares. A Dani tá aqui, meus filhos, todos que aqui estão.
Quero cumprimentar o corpo diplomático aqui presente que me honra com a sua presença, embaixadores, embaixadoras representantes das várias nações amigas do nosso país, saudar os servidores e servidoras do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Muito obrigado pela presença.
Começo naturalmente, além desses agradecimentos às senhoras e senhores jornalistas, todos que nos acompanham pela internet, agradecer a quem devo a investidura deste cargo tão honroso e com o qual jamais sonhei.
Quero agradecer muito e dizer do meu orgulho de servir no governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso presidente da República que subiu a rampa e de lá governa a nossa nação e lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando as apostas patrimoniais ou não.
Quero do mesmo modo cumprimentar o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, amigo, colega, fomos governadores e compartilhamos, doutor Márcio, dores e sofrimentos e por isso peço que transmita o meu abraço ao nosso vice-presidente.
Eu, do ponto de vista político, sou assumidamente publicamente bígamo. Então eu quero saudar aqui o presidente nacional do PSB (do meu partido), Carlos Siqueira, que ali está. Muito obrigado, presidente, e com autorização dele saudar meus amigos do PC do B, que aqui estão (meu partido da vida inteira) e não briguemos por isso.
Ministério da paz
Meus companheiros e companheiras, nós que somos adeptos da religião do caminho, aprendemos que Jesus Cristo ao fazer o sermão da Montanha, acentuou que são bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça. E nas Sagradas Escrituras, antes de Jesus Cristo, no livro de Isaías, está escrito que a paz verdadeira é fruto da justiça.
Portanto, senhoras e senhores, ao ser investido na condição de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, num momento tão difícil da nossa pátria, quero acentuar sobretudo que este será o Ministério da Paz, o Ministério da Pacificação nacional, da busca da paz verdadeira, que é fruto da Justiça para todos e para todas. Paz, contudo, com conteúdo, com prioridades, com eixos que são vitais para que nós possamos autenticamente falar nesta paz verdadeira.
Combate às desigualdades
Primeiro eixo é o combate às desigualdades. O Ministério da Justiça e Segurança Pública é de todos e todas, mas é sobretudo daqueles que lutam por uma justiça antirracista, daqueles que lutam contra o feminicídio, daqueles que lutam pela proteção da comunidade LGBT, daqueles que são contra toda forma de preconceito e de violência.
Aqui, por ser uma casa devotada à Justiça, é a casa dos mais pobres, dos invisibilizados, dos esquecidos, dos discriminados, dos que menos têm. Aqueles que sempre foram aquinhoados pelas múltiplas formas de concentração de capital existente na nossa sociedade já têm os seus próprios meios.
Nós servidores públicos, servidoras públicas, temos lado, servimos ao duzentos e quinze milhões de brasileiros, mas, prioritariamente, aqueles que precisam da mão amiga do serviço público do Estado para fazer com que os generosos direitos consagrados na Constituição, tenham vida nos seus lares, nos seus locais de trabalho.
Proteção à Constituição
Em segundo lugar, a paz que nós propugnamos, queridos ministros do STJ que aqui estão, é a paz da proteção à Constituição, senhora ministra Rosa Weber, a senhora pode ter certeza que respeitamos muito aquilo que consta do artigo segundo da Constituição da República acerca da independência das instituições do sistema de justiça, mas, do mesmo modo, conferimos acento hermenêutico prioritário a outro termo ali constante, qual seja a harmonia.
Ficaram no passado, as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação do Poder Judiciário no nosso país, substituídas pela harmonia e pelo diálogo em que cada um exerce o seu plexo de competências de modo indeclinável com autoridade, com legitimidade. Mas, exatamente em razão deste atributo, não tememos o pensamento diferente, apenas os fascistas querem exterminar quem pensa diferente.
Os democratas sabem que a diferença não é apenas tolerável. Os democratas sabem que as diferenças são necessárias, que as diferenças são imprescindíveis, porque só assim a sociedade se engrandece. Portanto, o segundo eixo do Ministério da Paz é a proteção à Constituição, harmonia entre os poderes para que nós tenhamos um Estado de direito.
Defesa da democracia
E o terceiro eixo é a defesa da democracia. A democracia não é um termo vazio de sentido. É um conceito jurídico indeterminado, sim, mas que ganha densidade, ganha concretude à luz de cada contexto histórico. Não há dúvida de que, nesses dias mais recentes da vida pátria, se tornou necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país, que a ponderação é o caminho principal, que a virtude está no meio termo, como diziam os filósofos pré-socráticos.
Mas ponderação não significa leniência, ponderação não significa conivência, ponderação não significa omissão, ponderação não significa fechar os olhos em relação ao que aconteceu. Ponderação significa firmeza, significa defesa da lei, significa fazer com que cada um responda de acordo com suas ações e suas omissões. Ponderação significa não ter medo, significa você ter voz firme quando for necessário e, sobretudo, ações firmes para defender o nosso país.
Porque a democracia não tem apenas o direito, ela tem o dever de se defender contra aqueles que querem destruí-la, que não desapareceram. É preciso ter esta visão nítida e clara, ainda que para alguns possa eventualmente parecer chocante. As vozes antidemocráticas, elas apenas tiveram uma amenização, mas elas estão por aí. E nós precisamos manter uma atitude muito nítida de proteção da democracia brasileira.
Atos terroristas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade entre as Forças Armadas, aos poderes constitucionais e à instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e estarão permanentemente sobre a mesa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de acordo com aquilo que a lei manda. Nós temos, claro, outras prioridades que dão sentido a essas palavras a que fiz alusão.
Controle de armas
Controle responsável sobre armas. O presidente da República já editou o primeiro decreto sobre isso. A nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, não pode ser governada segundo parâmetros de guerra de todos contra todos. As armas, infelizmente, nessa quadra histórica ainda devem existir, lamentavelmente. Porém, armas nas mãos certas, e não “o liberou geral”, que fez com que houvesse a vulgarização de crimes nos lares, locais de trabalho e, também, alimento - nutrientes ao crime organizado no nosso país.
Combate aos crimes ambientais
Combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira. Esta é uma prioridade essencial que diz respeito à segurança climática, do Brasil e do mundo, mas diz respeito também à nossa política externa.
Será o Brasil plantation do século vinte e um, prezado ministro Herman Benjamin? Seremos apenas um grande produtor e exportador de commodities, governador João Azevêdo? Ou temos muito a fazer no terreno da ciência, da tecnologia, da soberania nacional, do provimento de serviços ecossistêmicos de serviços ambientais ao mundo?
Direitos digitais
Direitos digitais e combate aos crimes cibernéticos. Ali tudo se encontra, a humanidade se encontra, se apaixona e, às vezes, se casa, mas, também, se divorcia. Também há crimes, também há ódio e, por isso mesmo, nós não podemos imaginar a internet como uma ágora sem lei. Nós temos que imaginar a internet como um terreno regulado, democraticamente, para que a liberdade de expressão seja verdadeira.
Direito ao consumo
Direito dos consumidores e combate ao superendividamento. Eu já orientei o secretário Wadih a verificar imediatamente a situação, ministro Wellington, dos aumentos irrazoáveis e imoderados dos combustíveis ocorridos, hoje, uma vez que não há nenhuma razão objetiva a tanto, sugerindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Cooperação federativa
Cooperação Federativa, Sistema Único de Segurança Pública. Porque só é possível fazer segurança com a participação dos entes subnacionais, estados e municípios.
A retomada do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci, tal como determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com políticas sociais em territórios vulneráveis, apoio às vítimas de crimes e, em homenagem a todos e todas, saúdo Marielle e a sua família aqui presentes.
Disse à ministra Anielle e à sua mãe, que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e, a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro. Eu sei o que é perder um filho.
Redução de Crimes Violentos Letais Intencionais, redução dos crimes patrimoniais, violentos, acesso à justiça, justiça antirracista, cooperação jurídica internacional, temas relativos a imigrantes, refugiados, política nacional sobre drogas, inclusive sobre abuso de álcool, alternativas penais de trabalho nas penitenciárias, inteligência e descapitalização das organizações criminosas.
Considerações finais
São algumas prioridades, meus colegas de governo, que fazem com que todas as senhoras, todos os senhores a estas alturas pensem: “que bom que o presidente Lula não me nomeou para o Ministério da Justiça”. É tudo isso e mais alguma coisa.
E nós temos, portanto, uma equipe apta a dar conta desses enormes desafios que estão nos corações e nas mentes do povo brasileiro. Convido a que todos participem. A falibilidade é um atributo humano. Não existe perfeição na vida, ninguém pode pretender exercer uma função pública sem errar, mas erra menos quem ouve mais e, por isso, eu faço o convite à cidadania em geral, às entidades dos movimentos sociais, às empresas. Muito obrigado a todos e todas aqui presentes.
Por dever de ofício, por gosto, meu convite muito especial à comunidade jurídica brasileira, por intermédio dos seus órgãos de cúpula aqui representados também por suas entidades representativas, sindicatos, associações, todos aqueles que aqui estão e agradeço.
Uma palavra especial aos policiais do nosso país: Nós queremos que todos e todas se somem aos nossos esforços, não existe segurança pública com cidadania, não existe segurança pública compatível por direitos humanos, sem a participação das polícias e os agentes públicos de modo geral, não pode existir antinomia entre a nossa visão política de estruturação da paz e a ação policial. Pelo contrário, nós queremos que todos e todas as policiais no nosso país, considerem esse ministério como seu. Não importa o voto de ontem ou o voto de amanhã, o que importa é o cumprimento do dever funcional de acordo com os ditames da lei e da hierarquia e da disciplina.
Concluo com um elogio, agradecimento à minha equipe, todos que aqui estão, todas que aqui estão, muito obrigado por vocês terem aceitado essas missões. São múltiplas, são aparentemente impossíveis, mas que bom que assim são, porque é isso que dá sabor à vida.
A estas alturas, eu próprio - e a Dani sabe e meus filhos - não me candidatarei mais a subir o monte Everest, me faltam atributos como é visível. Mas, evidentemente, cada um precisa ter o seu, cada um precisa de um Everest existencial para galgá-lo. Um desafio, doutor Cristiano, para conferir sabor à vida.
Muito obrigado por vocês compartilharem este desafio nesta hora presente, nós vimos ontem como o mundo olha o Brasil e o mundo, ao olhar a nossa pátria, ao olhar o presidente Lula, olha também a construção das políticas públicas que aqui faremos.
A nossa equipe é bastante plural, homens, mulheres, pessoas de várias idades, entre os quais, o mais idoso de todos que sou eu mesmo, pessoas de várias regiões, pessoas que vem do mundo institucional, que vem do Parlamento, pessoas que tem uma trajetória na comunidade jurídica, outros que vem da luta social e procurei fazer assim, cientificamente, ministro Lewandowski, com método. Porque acredito que a pluralidade é a receita para que nós tenhamos legitimidade e eficácia.
Lembro a todos e todas uma frase de um filósofo da minha predileção e está nas Teses sobre Feuerbach: “o critério da verdade é a prática”. Portanto, o nosso critério da nossa verdade nesse tempo histórico é o que faremos. As nossas intenções, o nosso ideário, as nossas palavras são valiosíssimas. Mas, acima de tudo, é a nossa prática que vai definir o perfil desse governo e o seu julgamento perante o povo e perante a história. E o Tribunal da História leva em conta uma frase bíblica que está numa das cartas de Paulo, a carta de Thiago: “A fé sem obras é morta”.
E finalizo com uma e invocação bíblica, a qual também guardo muita fidelidade. É aquela passagem que meus irmãos e irmãs de fé sabem, que Jesus Cristo tem a oportunidade de os apóstolos ajoelharem a seus pés para lavá-los. E Jesus Cristo os interpela e inverte o papel e diz: “Não. Não serei eu que terei os meus pés lavados. Eu que me ajoelho e lavo os pés dos meus apóstolos”.
Não há lição ética mais importante para agentes políticos e servidores públicos e servidoras públicas. Nós não somos poder, nós somos serviço, o serviço da Pátria, serviço à população brasileira, sobretudo, os que mais precisam.
Muito obrigado! Viva o Brasil viva à democracia.