Fórum Nacional de Ouvidores do SUSP
Composição do FNOSP
LEGISLAÇÃO
Portaria de Pessoal 197 de 04 de Agosto de 2023 - Composição do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública os representantes:
Regimento Interno do FNOSP - Disciplina o funcionamento do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019 - Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.