Programa Nacional das Salas Lilás
A Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu o Programa Nacional das Salas Lilás, com o objetivo de promover o acolhimento e o atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e dos órgãos do sistema de justiça. A iniciativa foi criada por meio da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025.
O Programa prevê o fomento à estruturação de salas reservadas para acolhimento e atendimento multidisciplinar de mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero nas Delegacias de Polícia Civil e nas instituições estaduais e distritais de perícia oficial de natureza criminal, bem como a instalação dessas salas na Defensoria Pública, no Poder Judiciário e em outras instituições do sistema de justiça.
As Salas Lilás são concebidas como espaços destinados à promoção de atendimento humanizado, integrado e especializado, estruturados para garantir proteção, privacidade, segurança e respeito à intimidade das vítimas. O atendimento será realizado, preferencialmente, por mulheres e contará com a atuação de profissionais previamente qualificados, incluindo integrantes da segurança pública, profissionais do sistema de justiça, psicólogos(as), assistentes sociais e demais profissionais da rede de atendimento.
O intuito do Programa é assegurar um ambiente acolhedor e adequado para o atendimento às mulheres e meninas em situação de violência, reduzindo situações de revitimização institucional e fortalecendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e rede de proteção. Nesse contexto, as salas deverão possuir espaços reservados de espera e atendimento individualizado, além de condições de acessibilidade, privacidade e separação entre vítimas e agressores.
Além da estrutura física, o Programa estabelece diretrizes voltadas à qualificação do atendimento, prevendo capacitação prévia e continuada dos profissionais responsáveis pelos atendimentos, com conteúdos relacionados à violência contra a mulher, legislação protetiva, atendimento humanizado, avaliação e gestão de risco e atuação integrada em rede.
O Programa Nacional das Salas Lilás representa uma estratégia de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, contribuindo para a ampliação do acesso à proteção, à justiça e aos serviços especializados no âmbito do Susp e do sistema de justiça.
