Sistema Nacional de Análise Balística -SINAB
O QUE É?
Criado em 2021 pelo Decreto nº 10.711, o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB) é composto por dois elementos principais: as Centrais SINAB e a partição nacional do Banco de Perfis Balísticos, hospedada em nuvem no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
As Centrais SINAB reúnem 40 laboratórios de balística forense dos órgãos de perícia oficial estaduais, distrital e federal que possuem um Sistema de Identificação Balística (SIB). Esses laboratórios realizam as análises e inserem os registros balísticos, que são sincronizados automaticamente com o banco nacional.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB), instituído pelo mesmo decreto e administrado por perito criminal federal, reúne dados e registros balísticos de elementos de munição deflagrados por armas de fogo relacionados a crimes.
O SINAB também conta com um Comitê Gestor, responsável por coordenar as ações dos órgãos que gerenciam as partições lógicas do BNPB e por promover a integração dos dados entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Resoluções do Comitê Gestor do SINAB
Manual de Procedimentos
1ª versão do Manual de Procedimentos do Sinab: Resolução nº 01 de 21 de junho de 2022
2ª versão do Manual de Procedimentos do SINAB: Resolução nº 04, de 21 de junho de 2023
3ª versão do Manual de Procedimentos do SINAB: Resolução nº 05, de 8 de Janeiro de 2025
Manual do Controle de Qualidade
1ª versão do Manual de Controle de Qualidade do Sinab: Resolução nº 02 de 21 de junho de 2022
2ª versão do Manual do Controle de Qualidade do Sinab - Anexo I; Anexo II e III: Resolução nº 07 de 23 de Janeiro de 2026
Regimento Interno do Comitê Gestor
Regimento Interno do Sinab: Resolução nº 06 de 03 de fevereiro de 2025
Relatórios do Comitê Gestor do SINAB
Relatório de Atividades - 01-01-2022 - 30-06-2023
Relatório de Atividades - 01-01-2022 - 31-12-2023