O Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) é um instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social voltado à promoção da saúde, proteção, valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e defesa social.
O Programa foi instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e regulamentado pelo Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, posteriormente alterado pelo Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022.
O Pró-Vida tem como finalidade apoiar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas relacionadas à saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, proteção de direitos e valorização dos profissionais de segurança pública.
No âmbito do Programa são desenvolvidos projetos e ações de promoção da saúde física e mental, prevenção do adoecimento, atenção psicossocial, prevenção do suicídio, valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e proteção de direitos. Entre as iniciativas nacionais está o Projeto Escuta SUSP, voltado à criação de protocolos e à oferta de atenção especializada em saúde mental aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública.
O Pró-Vida também atua na articulação com Estados e Distrito Federal, no acompanhamento das ações de melhoria da qualidade de vida financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no intercâmbio de experiências institucionais e no fortalecimento do planejamento e da gestão das políticas de valorização profissional e qualidade de vida no trabalho.
REDE PRÓ-VIDA
A Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Rede Pró-Vida) foi instituída pelo Decreto nº 11.107/2022 como mecanismo de articulação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e as instituições de segurança pública.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, a Rede reúne representantes várias instituições que integram o Susp, sendo as Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penais, além dos Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação.
Sua finalidade é promover a integração entre as instituições, estimular a produção e o compartilhamento de conhecimentos, divulgar boas práticas e fortalecer o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das ações de qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública.
A atuação da Rede ocorre por meio de encontros técnicos, reuniões virtuais mensais, intercâmbio de experiências e outras iniciativas de cooperação entre seus integrantes.
