Esta segunda edição cancela e substitui a primeira edição NT-SENASP nº 002/2020. Esta Norma Técnica NT-SENASP estabelece os requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM) para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade desses produtos.
NT-SENASP nº 002/2026 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM)
Essa norma técnica para utilização policial foi aprovada pela Portaria Senasp/MJSP nº 646, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 54, em 20 de março de 2026, Seção 1, página 100.
Esta segunda edição cancela e substitui a primeira edição NT-SENASP nº 002/2020.
Publicado em
24/09/2024 14h58
Atualizado em
24/03/2026 10h07