Manual de Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos.
Manipulação de Resultados Esportivos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), disponibiliza a versão pública do Manual de Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, documento técnico voltado ao fortalecimento da integridade esportiva e ao aprimoramento da atuação estatal na prevenção e no enfrentamento às fraudes relacionadas às competições esportivas e ao mercado de apostas.
O manual é fruto do trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo Interministerial instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, de 15 de agosto de 2025. A iniciativa contou com a participação de representantes do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda, além de órgãos nacionais e entidades internacionais ligadas à integridade esportiva.
Com linguagem acessível e conteúdo técnico, o manual apresenta conceitos fundamentais sobre manipulação de resultados, modalidades mais recorrentes de fraude, padrões de apostas suspeitas, mecanismos de investigação e responsabilidades dos diversos atores envolvidos no ecossistema esportivo e de apostas.
A iniciativa também decorre dos Encontros Técnicos Nacionais sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, promovidos com foco na capacitação, integração institucional e fortalecimento das capacidades investigativas e de inteligência dos órgãos de segurança pública.
Como desdobramento dos trabalhos conduzidos pelo Grupo Interministerial, foi instituída a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), por meio da Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, de 25 de março de 2026. Entre as competências atribuídas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estão a coordenação, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da articulação entre os órgãos de segurança pública; a difusão de conhecimentos de inteligência sobre movimentações suspeitas; e a promoção de ações de capacitação técnica e formação continuada para agentes públicos que atuam no enfrentamento à manipulação de resultados esportivos.
A disponibilização da versão pública do manual reafirma o compromisso da SENASP com o fortalecimento da inteligência de segurança pública, da cooperação interinstitucional e da atuação coordenada no enfrentamento às organizações criminosas e às práticas ilícitas que comprometem a credibilidade, a imprevisibilidade e a integridade das competições esportivas no Brasil.