O Sistema Mulher Segura é uma ferramenta estratégica desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher por meio da integração de dados, produção de conhecimento e monitoramento contínuo de fatores de risco.
A plataforma reúne informações oriundas de diferentes bases de segurança pública, permitindo identificar padrões de violência, identificar precocemente situações de risco e apoiar a formulação de ações preventivas baseadas em evidências. A iniciativa integra as ações do Centro Integrado Mulher Segura, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela proteção das mulheres.
Ao transformar dados em conhecimento estratégico, o Sistema Mulher Segura amplia a capacidade do Estado de agir de forma preventiva, direcionar recursos para situações prioritárias e fortalecer as medidas voltadas à proteção da vida das mulheres.
Objetivo
O Sistema Mulher Segura tem como objetivo fortalecer a prevenção da violência doméstica e familiar e a redução dos feminicídios no Brasil.
Por meio da integração de informações provenientes dos sistemas estaduais de segurança pública, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência, a plataforma possibilita a identificação de fatores de risco, o monitoramento de situações de maior vulnerabilidade e a produção de informações estratégicas para apoiar a tomada de decisão pelas instituições responsáveis pela proteção das mulheres.
A ferramenta é utilizada pelo Centro Integrado Mulher Segura para subsidiar ações preventivas, aperfeiçoar a gestão das políticas públicas e promover maior integração entre segurança pública, justiça e rede de proteção.
Parte das informações consolidadas é disponibilizada ao público por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovendo transparência e ampliando o acesso a dados sobre violência contra a mulher.
Principais informações disponibilizadas
O Sistema Mulher Segura consolida e analisa informações provenientes de diversas bases de dados, permitindo uma visão abrangente dos contextos de violência contra a mulher. Entre os principais conjuntos de informações utilizados estão:
• registros de ocorrências de violência contra a mulher encaminhados pelas Secretarias de Segurança Pública das 27 unidades federativas;
• histórico de registros anteriores relacionados às vítimas, possibilitando a análise da trajetória de violência e dos fatores que podem anteceder situações letais;
• histórico de ocorrências vinculadas aos agressores, permitindo o monitoramento de reincidência e de comportamentos de risco;
• informações sobre a relação entre vítimas e autores, contribuindo para a compreensão das dinâmicas da violência doméstica e familiar;
• dados populacionais e estatísticos utilizados para cálculo de indicadores, taxas e análises comparativas.
Com base nessas informações, a plataforma produz indicadores e painéis analíticos que auxiliam gestores públicos na identificação de tendências, fatores de risco, recorrência de violências, perfil das vítimas e características dos agressores, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes.
Todos os dados tratados pelo sistema observam rigorosamente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com adoção de mecanismos de anonimização e proteção das informações pessoais.
Público-alvo
O Sistema Mulher Segura foi desenvolvido para apoiar a atuação de diversos atores envolvidos no enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo:
• gestores dos órgãos de segurança pública;
• instituições do sistema de justiça;
• gestores de políticas públicas;
• profissionais da rede de proteção e atendimento às mulheres;
• pesquisadores e especialistas na área;
• sociedade em geral, por meio do acesso aos dados públicos disponibilizados.
Benefícios para gestores públicos e para a sociedade
Para gestores públicos
• apoio à formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
• identificação de fatores de risco associados à violência letal contra mulheres;
• priorização de casos e territórios com maior vulnerabilidade;
• fortalecimento da integração entre órgãos de segurança pública, justiça e rede de proteção;
• monitoramento contínuo de indicadores estratégicos e avaliação de resultados.
Para a sociedade
• ampliação da transparência sobre os dados relacionados à violência contra a mulher;
• fortalecimento das ações de prevenção e proteção;
• melhoria da capacidade do Estado de identificar situações de risco antes da ocorrência de crimes mais graves;
• aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção às mulheres;
• contribuição para a redução da violência de gênero e para a preservação de vidas.
