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Edital Mulheres

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Publicado em 04/05/2023 15h59 Atualizado em 09/11/2023 16h52

Edital 1 – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-1/2023-470985356

Edital 4 (Prorrogação) - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-4/2023-475073964

Modelos de documentos - https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1SPEa6fJe9mbAk2e6kaMuRvpnTGTtqWZq

Resultado dos recursos das propostas habilitadas no edital de fortalecimento das Guardas Municipais - https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/resumo-de-informacoes-fase-de-recursos.pdf/view

Resultado das propostas classificadas Clique Aqui.

 

Resultado das propostas classificadas é divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta terça-feira, 06, as propostas Classsificadas para a fase de Análises e Diligências, alusivas ao Edital 001/2023, cuja proposta é a seleção de projetos municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas, a serem desenvolvidos pelas Guardas Municipais, mediante financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Assim, após finalizadas as fases de habilitação e avaliação de mérito, as propostas foram classificadas de acordo com as respectivas pontuações e, assim, compuseram uma lista de propostas Classificadas, as quais serão encaminhadas para a fase de Análises e Diligências.

Segundo o Edital, somente foram selecionadas para compor a lista de classificadas as propostas que alcançaram, no mínimo, 11 pontos, nos itens relativos à Proposta, e 14 pontos, nos itens relativos ao Proponente, totalizando um mínimo de 25 pontos.

Assim, segue lista de propostas classificadas, dentro do limite orçamentário disponibilizado para o Edital:

QUADRO DE PROPOSTAS CLASSIFICADAS DENTRO DO LIMITE ORÇAMENTÁRIO DO EDITAL

Proposta

Município/UF

Pontuação proposta

Pontuação proponente

Total

64/2023

Caxias/MA

25

23

48

3886/2023

Fortaleza/CE

26

21

47

436/2023

Jundiaí/SP

22

24

46

545/2023

Itapeva/SP

22

23

45

2332/2023

Cabo de Santo Agostinho/PE

28

16

44

2028/2023

Maracanaú/CE

28

16

44

114/2023

Diadema/SP

28

16

44

2988/2023

Londrina/PR

25

19

44

3947/2023

São Miguel dos Campos/AL

28

15

43

1155/2023

Várzea Paulista/Sp

22

21

43

175/2023

Indaiatuba/SP

22

21

43

126/2023

Santo André/SP

28

15

43

3565/2023

Cabreúva/SP

25

17

42

2085/2023

Mossoró/RN

22

18

40

6708/2023

Campo Grande/MS

20

20

40

1218/2023

Campinas/SP

25

15

40

146/2023

Arapongas/PR

22

17

39

3961/2023

Camaragibe/PE

22

17

39

189/2023

Natal/RN

22

17

39

Valor total de repasse - R$ 8.060.152,06

Ainda conforme o Edital, Item 12.2.7, foram selecionadas mais três propostas, para a fase de análises e diligências, a saber:

QUADRO DE PROPOSTAS CLASSIFICADAS ALÉM DO LIMITE ORÇAMENTÁRIO DO EDITAL, PARA ANÁLISES E DILIGÊNCIAS

Proposta

Município/UF

Pontuação proposta

Pontuação proponente

Total

7997/2023

São Luiz/MA

19

20

39

1322/2023

Imbé/RS

23

15

38

2868/2023

Praia Grande/SP

19

19

38

Foram utilizados os critérios de desempate constantes no Edital, sendo o ente federado com menor número de habitantes de acordo com os dados mais recentes do IBGE. Assim, as propostas acima com mesma pontuação foram desempatadas conforme os critérios do Edital.

QUADRO DE PROPOSTAS CLASSIFICADAS ALÉM DO LIMITE ORÇAMENTÁRIO DO EDITAL, PARA ANÁLISES E DILIGÊNCIAS

Consoante o edital, as propostas abaixo estão habilitadas e classificadas, mas fora do limite orçamentário. São elas: 

PROPOSTA

PONTOS PROPOSTA

PONTOS PROPONENTE

PONTUAÇÃO TOTAL

ESTADO

MUNICÍPIO

2761

20

18

38

PR

PONTA GROSSA

152

24

13

37

RJ

SÃO JOÃO DA BARRA

3983

22

15

37

SP

JANDIRA

2327

20

17

37

BA

LAURO DE FREITAS

73

22

15

37

SP

CARAPICUÍBA

2330

19

18

37

RJ

RIO DE JANEIRO

923

23

13

36

SP

BARUERI

144

22

13

35

RJ

PARATI

7945

22

13

35

MG

PIRAPORA

2466

20

15

35

MS

CORUMBÁ

965

22

13

35

RS

SÃO LEOPOLDO

268

22

13

35

RS

CAXIAS DO SUL

3945

20

14

34

RN

POÇO BRANCO

2101

20

13

33

SE

ARACAJU

162

16

17

33

SP

SÃO PAULO

208

17

15

32

SP

AMERICANA

654

16

14

30

MG

SALINAS

3204

17

13

30

RN

CEARÁ-MIRIM

3111

18

12

30

RJ

DUQUE DE CAXIAS

515

16

13

29

SP

SERRANA

1694

15

13

28

RJ

PORCIÚNCULA

4198

14

14

28

MG

ANDRADAS

451

16

12

28

PR

TOLEDO

3967

15

12

27

PE

ALTINHO

QUADRO DE PROPOSTAS HABILITADAS MAS NÃO CLASSIFICADAS POR NÃO ATINGIREM O MÍNIMO DE PONTOS DA PROPOSTA OU DO PRPOPONENTE

Consoante o edital, somente comporiam a lista de propostas classificadas aquelas alcançassem, no mínimo, 14 pontos, nos itens relativos à Proposta, e 12 pontos, nos itens relativos ao Proponente, totalizando um mínimo de 25 pontos. Logo, as propostas a seguir não preencheram os requisitos citados no edital. São elas: 

PROPOSTA

PONTOS PROPOSTA

PONTOS PROPONENTE

PONTUAÇÃO TOTAL

ESTADO

MUNICÍPIO

2761

20

18

38

PR

PONTA GROSSA

6425

28

9

37

PR

SARANDI

224

25

9

34

SP

BOTUCATU

3382

23

10

33

CE

GRANJA

3988

22

11

33

AL

DELMIRO GOUVEIA

3236

22

10

32

SP

CAPIVARI

2350

20

11

31

PA

BELEM

971

19

10

29

RJ

RESENDE

1940

20

9

29

SC

FLORIANOPOLIS

2137

22

7

29

SP

SAO VICENTE

918

18

10

28

RS

CANOAS

3220

19

9

28

SP

TAUBATE

4550

19

9

28

SP

MONTE MOR

2839

13

14

27

RS

ALVORADA

3661

17

10

27

PI

PEDRO II

7855

20

7

27

SP

ITAPETININGA

55

19

7

26

RJ

MIGUEL PEREIRA

882

22

4

26

CE

BREJO SANTO

3159

22

4

26

SP

PIRACICABA

3186

22

4

26

SP

MAIRIPORA

130

17

7

24

RS

ESTANCIA VELHA

640

17

7

24

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

8199

14

10

24

RR

BOA VISTA

3403

16

7

23

PE

SERRA TALHADA

149

12

10

22

PE

TABIRA

777

18

4

22

CE

SOBRAL

4327

18

4

22

RN

GUAMARE

3073

17

4

21

SP

SANTA BARBARA D'OESTE

3276

17

4

21

CE

HORIZONTE

5049

12

7

19

MA

CHAPADINHA

7913

15

4

19

RJ

NOVA FRIBURGO

2512

14

4

18

PB

CONDE

3131

14

4

18

SP

HORTOLANDIA

234

13

4

17

SP

PINDAMONHANGABA

940

13

4

17

AP

MACAPA

2898

10

7

17

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

4211

13

4

17

PE

SAO JOAQUIM DO MONTE

95

9

7

16

PE

ITAPISSUMA

56

11

4

15

BA

CORRENTINA

1624

10

4

14

MA

ITAPECURU MIRIM

2294

10

4

14

RJ

VOLTA REDONDA

2928

10

4

14

SP

RIBEIRAO PIRES

157

8

4

12

RN

AREIA BRANCA

194

7

4

11

RN

EXTREMOZ

8201

7

4

11

PB

SOLEDADE

As demais propostas foram consideradas inabilitadas.

PROPOSTA

ESTADO

MUNICÍPIO

50

PE

BOM CONSELHO

51

PE

QUIPAPA

52

PE

AGRESTINA

53

PE

SAO BENTO DO UNA

54

PE

IATI

58

BA

COCOS

76

BA

TUCANO

77

RS

ESTEIO

82

SP

ITARARE

84

PE

AGUAS BELAS

88

SP

SOROCABA

107

MA

MONCAO

119

PE

SAO JOAO

120

PE

IBIMIRIM

122

PE

IGARASSU

125

RJ

ITALVA

127

SP

ITUPEVA

128

MA

GRAJAU

137

BA

SANTANA

147

MA

SAO MATEUS DO MARANHAO

150

PE

PALMARES

151

PE

AGUA PRETA

153

GO

VALPARAISO DE GOIAS

154

PE

IBIRAJUBA

155

SP

ARACATUBA

156

PE

PRIMAVERA

160

MA

PIRAPEMAS

165

PE

RECIFE

181

AL

PILAR

187

SP

SANTO ANTONIO DE POSSE

230

MA

BURITI

264

CE

CAMPOS SALES

300

MT

VARZEA GRANDE

321

AM

RIO PRETO DA EVA

322

SP

MOJI MIRIM

331

PR

COLOMBO

332

PE

VICENCIA

350

SC

PORTO UNIAO

374

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

426

SP

LIMEIRA

525

BA

ITORORO

661

GO

CIDADE OCIDENTAL

672

MA

SAO VICENTE FERRER

720

PE

RIBEIRAO

752

CE

EUSÉBIO

759

SE

ESTANCIA

788

MA

TIMON

793

CE

SOLONOPOLE

794

MA

TUTOIA

865

BA

SENTO SE

874

RJ

SAO GONCALO

921

CE

IRAUCUBA

993

CE

ARARIPE

1002

MG

ALFENAS

1012

MG

ITABIRITO

1095

RS

VIAMAO

1125

SP

SAO JOSE DO RIO PRETO

1176

GO

PLANALTINA

1177

BA

TEOLANDIA

1207

MG

SETE LAGOAS

1231

MA

SAO BERNARDO

1248

RS

NOVO HAMBURGO

1302

SP

EMBU

1366

RS

GRAVATAI

1392

GO

NOVO GAMA

1432

SP

ITATIBA

1446

RS

BAGE

1465

SE

PIRAMBU

1474

RS

GRAVATAI

1502

SP

ITAPIRA

1585

SP

GUARULHOS

1598

SP

GUARULHOS

1608

MA

ALDEIAS ALTAS

1815

GO

GUAPO

1834

GO

QUIRINOPOLIS

1888

SP

TABOAO DA SERRA

1909

MA

PACO DO LUMIAR

1923

MA

MATOES

2039

RS

SAO FRANCISCO DE PAULA

2082

SP

GUARUJA

2097

PE

BONITO

2117

CE

ARARENDA

2154

PR

CAMPO LARGO

2178

SP

GUARUJA

2189

BA

RIBEIRA DO POMBAL

2212

PE

GLORIA DO GOITA

2221

BA

JEQUIE

2229

RJ

ARARUAMA

2280

MG

BELO HORIZONTE

2307

PR

IRATI

2366

SP

ITAPEVI

2371

BA

JUAZEIRO

2398

PE

MACHADOS

2405

PE

FERREIROS

2416

SP

TIETE

2418

SC

SAO JOSE

2509

CE

IPU

2600

SE

SANTA ROSA DE LIMA

2716

SC

BLUMENAU

2729

SP

PEDREIRA

2736

PB

CAAPORA

2758

MG

JUIZ DE FORA

2804

SP

MONTE AZUL PAULISTA

2860

RJ

PETROPOLIS

2865

RJ

AREAL

2880

SP

ARARAQUARA

2899

PA

MARABA

2966

RJ

TERESOPOLIS

3012

ES

COLATINA

3024

CE

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3035

BA

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CE

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3748

RJ

BARRA MANSA

3791

SP

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PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

3849

RS

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3872

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PA

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BA

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