NOVO PAC SELEÇÕES - CONVIVE
Foi publicado nesta terça-feira (27/02/2024), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o Edital nº 07/2024, que altera o edital nº 48/2023, alterando a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE, que será feita com recursos da União, mediante TERMO DE COMPROMISSO, a ser firmado entre o ente subnacional beneficiado com o equipamento e a União no âmbito do Novo PAC, conforme disciplina o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023.
Os proponentes constantes da relação do Anexo I do Edital deverão se manifestar, nos termos e modelo do Anexo II, caso não tenham a intenção de manter sua participação no processo seletivo, em virtude da alteração da modalidade de execução dos CONVIVEs.
As relações dos entes elegíveis constam nos Anexos I edital 07/2024 e terão o prazo de 27 de fevereiro até 04 de março de 2024.
Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails editalmjsp.pac@mj.gov.br e cgprev.senasp@mj.gov.br ou ainda pelo telefone (61) 2025-9178.
Confira o Edital 07/2024 (Clique Aqui)
DOS CENTROS COMUNITÁRIOS PELA VIDA - CONVIVE
Os CONVIVE são equipamentos públicos de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.
O edital, que faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), prevê R$ 390 milhões, que serão destinados a 30 Centros Comunitários nesta primeira etapa. As manifestações de interesse foram recebidas até 12 de novembro de 2023, pela Plataforma TransfereGov.
Confira o manual de orientações do Novo PAC Segurança Pública com Cidadania (
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Edital nº 48/2023 - Estabelece parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios para a construção e implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, instituído pelo Decreto n° 11.632, de 11 de agosto de 2023. (
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Edital nº 58/2023 - Altera o rol de documentos exigidos para a comprovação de posse do terreno para fins de inscrição ao processo de seleção das propostas para a construção e a equipagem de Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE, visando ampliar a participação dos entes subnacionais no certame. (
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Edital nº 59/2023 – Prorroga os prazos de inscrição ao processo de seleção das propostas para construção e equipagem de Centros Comunitários pela Vida – CONVIVE (
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Edital 03/2024 – Estabelece prazos para a adequações formais nas propostas apresentadas (
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Edital 05/2024 – Altera a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE (
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Edital 06/2024 – Torna sem efeito o Edital nº 05/2024 (
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Edital 07/2024 - Altera a modalidade da execução para a construção dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, prevista no item 3.4 do Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2023, Edição Extra, Seção 3 (
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