Coletâneas e Cadernos Temáticos

COLETÂNEAS

COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Produzida em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do Projeto Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), se destina aos atores governamentais e não governamentais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas no País.

O intuito da publicação foi reunir em um mesmo documento todos os normativos que hoje regem a temática do enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas, quais sejam:

Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 - Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 - Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 - Dispõe sobre Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional  de Pessoas e sobre Medidas de Atenção às Vítimas;

Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Institui a Lei de Migração;

Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 - Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração;

Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Adicionalmente, o material elenca os principais canais de denúncia existentes hoje no País, com os respectivos telefones e endereços dos órgãos e entidades mantenedores desses canais.

COLETÂNEA JURÍDICA REFERENTE AO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS E CRIMES CORRELATOS

Este documento de coletânea jurídica tem a pretensão de ser um instrumento de utilidade para a prática diária dos atores que trabalham no enfrentamento ao tráfico de pessoas, sejam operadores do Direito, profissionais que atuam nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou a sociedade civil organizada.

CADERNOS TEMÁTICOS

A Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas  é mais uma entrega de meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a meta 4.B.2 - Série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” para a difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e a construção de embasamento teórico para um debate qualificado sobre o tema.

Volume 1 - Conceito e Tipologias de Exploração 

Volume 2 - Migrações e Tráfico de Pessoas

Volume 3 - Mercado do Tráfico: quem são os atores que demandam?

Volume 4 - Tráfico Interno no Brasil

Volume 5 - Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas