Cartilhas e Protocolos
Cartilhas
Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior (2024)
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A cartilha “Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho Exterior” pretende orientar e informar a respeito dos direitos e serviços disponíveis aos brasileiros quando estiverem fora do País de origem, assim como apresentar recomendações para aqueles que desejam trabalhar fora do país e realizar uma viagem segura.
A publicação é um trabalho em conjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), da Organização Internacional para Migrações (OIM) e do Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Assistência Consular (DAC), sendo este um dos atores diretamente envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, assegurando a assistência para brasileiros/as em situações complexas, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro.
O tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil (2024)
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O material pretende trazer informações relevantes para estes atores estratégicos com o intuito de aprimorar suas capacidades de identificação e assistência de possíveis vítimas de tráfico que são exploradas no contexto de degradação ambiental.
O conhecimento sobre os impactos dos degradação ambiental no aumento da vulnerabilidade das pessoas também é crucial para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas para o desenvolvimento de ações específicas de prevenção, proteção e repressão. Assim, confrontar a deterioração do meio ambiente contribui para prevenir o tráfico humano e vice-versa.
A publicação é um dos resultados da parceria entre o MJSP e a OIM, Agência da ONU para as migrações, com o apoio financeiro da Embaixada Britânica.
Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas (2022)
A “Cartilha de Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas” é produto de uma série de consultas realizadas em 2021 com os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs). O material apresenta diretrizes e boas práticas para que os núcleos estaduais organizem o atendimento multiagencial às vítimas brasileiras e migrantes, em especial venezuelanas.
O guia apresenta 14 passos para a estruturação de um fluxo local eficiente, que deve integrar ao menos cinco etapas: denúncia, enfrentamento, resgate, pós-resgate e atendimento às vítimas. Como dependem de múltiplas organizações, os fluxos de atendimento são complexos e se concretizam de maneira diferente em cada rede local. O material foi produzido em parceria entre MJSP e OIM.
Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional (2022)
Com o objetivo de informar sobre o sistema brasileiro de enfrentamento do tráfico de pessoas, incluindo as competências de instituições nacionais, canais de denúncia adequados, fluxos e procedimentos de comunicação e cooperação internacional, foi lançada em 2022 a Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional. A publicação foi produzida por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), no âmbito do projeto “Track4TIP: Transformando alertas em respostas da justiça criminal para combater o tráfico de pessoas em fluxos migratórios”.
Dicas para viajar com segurança
Informativo produzido em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Secretaria dos Direitos Humanos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Nacional e Justiça. Informa canais de denúncia e assistência a vítimas, além de orientar sobre documentos e sobre como identificar e ajudar pessoas em situação de tráfico.
Protocolos
Protocolo operativo padrão de atendimento às vítimas brasileiras do tráfico internacional de pessoas (2024)
O Protocolo Operativo Padrão (POP) de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas tem como objetivo fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas através de uma resposta coordenada entre os diversos atores institucionais envolvidos na identificação, na investigação e na assistência aos brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas.
O POP organiza, na forma de um fluxo de intervenções institucionais, o conjunto dos papéis e responsabilidades dos órgãos e redes desde a identificação da vítima e providências iniciais no exterior até a abordagem especializada no Brasil, quando esta decide retornar ao país.
Resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, e a Agência da ONU para Migrações (OIM).
Procedimento de Repatriação de Brasileiros em Possível Risco de Tráfico de Pessoas - Laos, Camboja, Mianmar e Tailândia (2023)
Produto da parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Defensoria Pública da União (DPU) e OIM, o folheto informativo visa informar sobre o que é repatriação, as condições para que ela ocorra, os órgãos competentes para prestar assistência no exterior aos brasileiros em possível risco de tráfico de pessoas e seus respectivos contatos.
Protocolo de Autodiagnóstico para a Construção de Fluxos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas (2022)
O Protocolo de Autodiagnóstico para a Construção de Fluxos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas é a primeira etapa prevista na Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas, desenvolvida pela OIM em parceria com a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se de um passo fundamental para garantir o êxito da construção de um fluxo estadual ou municipal de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. O objetivo deste instrumento é que ele seja utilizado para o levantamento de informações, a descrição e a avaliação de aspectos relevantes do funcionamento das instituições envolvidas na elaboração do fluxo. O autodiagnóstico possibilita uma melhor compreensão das lacunas e aspectos a serem aprimorados e das potencialidades e boas práticas a serem replicadas, podendo ser utilizado como base para a sistematização dos indicadores de desempenho da política municipal ou estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Protocolo de Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas (2022)
O objetivo geral do Protocolo de Escuta Qualificada de Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas é fornecer um documento-base de orientação sobre escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas, que se atente às especificidades dos grupos mais vulneráveis a esse crime. Ele é voltado a todos os atores da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, experientes ou novatos, que busquem aprimorar suas habilidades no que tange a uma abordagem mais humanizada em seus atendimentos e procedimentos extrajudiciais ou judiciais. Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/ MJSP) e a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (CGCTE/MMFDH).