Atividades priorizadas para 2026

Publicado em 17/10/2025 11h17 Atualizado em 26/08/2026 15h28

Eixo 1 – Estruturação da política pública

1.1.2 Buscar a ampliação de recursos operacionais e humanos para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
1.1.3 Apoiar a expansão e o fortalecimento da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP e de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante - PAAHM.
1.2.5 Realizar estudo para identificar lacunas na legislação e propor reformas que aprimorem as respostas institucionais ao aliciamento e à exploração de vítimas do tráfico de pessoas em ambientes virtuais.
1.3.1 Realizar estudo sobre fontes de financiamento para a atenção às vítimas de tráfico de pessoas, consideradas as boas práticas internacionais.

Eixo 2 – Coordenação e parcerias

2.1.3 Fomentar a celebração de acordos de cooperação técnica para o compartilhamento de dados e informações de interesse ao enfrentamento ao tráfico de pessoas entre os atores estratégicos.
2.1.4 Apoiar o aprimoramento dos sistemas e métodos de coleta de dados e informações sobre tráfico de pessoas das instituições a que se referem as atividades 2.1.2 e 2.1.3, inclusive por meio de capacitação destinada aos operadores desses sistemas e métodos.
2.1.5 Promover o aprimoramento e a divulgação do Sistema de Informações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas-SISETP em cooperação com a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
2.2.2 Elaborar modelo de fluxo interinstitucional de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e repressão ao crime, em conformidade com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo e os demais fluxos existentes.
2.2.8 Promover encontros regionais com os principais órgãos, entidades e atores institucionais que atuam em área de fronteira.
2.3.1 Fomentar a realização de encontros entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a rede de enfrentamento ao trabalho em condição análoga à de escravo.
2.3.3 Promover atividades de sensibilização sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sua interseção com a exploração sexual.
2.4.1 Fomentar a realização de encontros entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a rede de políticas públicas destinadas às mulheres.
2.4.2 Fomentar a realização de encontros entre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e as redes de políticas públicas voltadas a grupos vulnerabilizados.
2.5.1 Firmar parcerias com empresas de transporte aéreo, marítimo, fluvial e terrestre para promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.
2.5.3 Firmar parcerias com o setor de turismo e hotelaria para promover a prevenção, a identificação e o referenciamento adequado de vítimas de tráfico de pessoas.

Eixo 3 – Prevenção

3.1.2 Elaborar campanhas e distribuir materiais informativos sobre tráfico de pessoas para crianças, adolescentes e corpo docente, em especial na rede pública de ensino fundamental e médio.
3.1.3 Apoiar capacitações destinadas à comunidade escolar das redes de ensino estaduais, distrital e municipais sobre tráfico de pessoas e suas diversas formas de exploração.
3.4.2 Desenvolver e implementar campanha nacional abrangente sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
3.4.3 Realizar acordos e convênios para exibição de material informativo sobre tráfico de pessoas em pontos estratégicos de divulgação e de grande circulação.

Eixo 4 – Proteção e assistência às vítimas

4.1.2 Organizar capacitações para os profissionais que atuem no controle migratório das principais fronteiras do País, para enfrentamento ao tráfico de pessoas.
4.2.1 Mapear e consolidar as estratégias, os programas, os projetos de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, bem como suas lacunas e seus desafios.
4.2.2 Elaborar proposta de programa nacional de proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas, em conformidade com o fluxo interinstitucional de atendimento às vítimas de tráfico e com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
4.2.4 Fortalecer a oferta dos serviços, dos benefícios, dos programas e dos projetos socioassistenciais de caráter continuado e emergencial às vítimas do tráfico de pessoas.
4.2.6 Apoiar serviços de proteção que acolham vítimas de tráfico de pessoas ameaçadas de morte.
4.3.1 Mapear e consolidar os principais desafios e as necessidades estruturais de abrigamento, inclusive nas áreas das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.

Eixo 5: Repressão e responsabilização

5.1.4 Apoiar a prestação de serviços multidisciplinares às vítimas de tráfico de pessoas durante o processo judicial.
5.3.4 Firmar parcerias com empresas de tecnologia para o desenvolvimento de ações para identificação de aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.