Termos de Fomento
Termos de Fomento
O TransfereGov é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Para acessar os termos de fomento da SENAD através do TransfereGov, siga as orientações a seguir:
Acessar o Portal TransfereGov, disponível a partir do link https://www.gov.br/transferegov/pt-br
Clicar na Aba Transferegov.br
Após isso, acessar as Transferências Discricionárias e Legais
Localizar “Acesso Livre” (link direto).
"Consultar Pré-Instrumentos/Instrumentos".
Utilize o código 30912 no campo "Órgão Instrumento/Pré-Instrumento". O nome do órgão aparecerá como "Fundo Nacional Antidrogas".
Selecione a modalidade “Termo de Fomento”.
É possível também selecionar outros filtros como nº da proposta, nº do instrumento, ano, período de vigência, entre outros.
Por fim, clicar em "Consultar".
Após as informações apresentadas acima, segue lista com os termos de fomento em execução, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Prevenção (CGP):
Termo de Fomento nº 008/2021/SENAD - (15744188) - Número Transferegov nº 913140/2021
Processo SEI nº 08129.005079/2021-63
Convenente: OSC Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Bento
Objeto: Melhorar a Infraestrutura local, e impulsionar a oficina laboral de panificação visando a prevenção ao uso de drogas, cuidados e reinserção social de pessoas em recuperação da dependência do uso de álcool e outras drogas.
Emenda Parlamentar: 32700004 (14769906)
Valor Global: Originalmente o Termo foi firmado em R$ 300.000,00, sendo suplementado com recursos da própria OSC e passando para R$ 320.400,00
Valor Contrapartida: R$ 20.400,00
Valor de Repasse: R$ 300.000,00
Início da Vigência: 29/09/2021
Fim da Vigência: 02/06/2023
Termo Aditivo: Prorrogação de ofício 1/2022 (18280123)
1° Termo Aditivo - suplementação (20946730)
Termo de convalidação (21793836)
Termo de Fomento nº 0010/2021 914725/2021 (15787477) - Número Transferegov nº 914725/2021
Processo SEI nº 08129.005075/2021-85
Convenente: OSC Transforme- Ações Sociais e Humanitárias
Objeto: Oferecer acompanhamento psicossocial a pessoas entre 12 e 30 anos e realizar ações de prevenção ao uso de drogas, promover a inserção social e melhoria da qualidade de vida dos usuários de substâncias psicoativas e em situação de vulnerabilidade visando a abstinência ao uso de drogas no Distrito Federal.
Emenda Parlamentar: 28260013 (14769743)
Valor Global: R$ 500.000,00
Valor Contrapartida: R$ 0,00
Valor de Repasse: R$ 500.000,00
Início da Vigência: 30/09/2021
Fim da Vigência: 06/12/2023
Termo Aditivo: 1° Termo Aditivo - prorrogação (24458524)
Termo de Fomento nº 01/2023 – TRANSFEREGOV nº 946376/2023 (26394549)
Processo SEI: nº 08129.008697/2023-27
Convenente: OSC Transforme- Ações Sociais e Humanitárias
Objeto: Promover a prevenção ao uso de drogas através de ações de sensibilização e educação direcionadas a jovens, adolescentes e população em situação de rua, além de fornecer apoio e suporte aos familiares dos beneficiários na região do Distrito Federal.
Emenda Parlamentar: 202328260016
Valor Global: R$ 653.145,00
Valor Contrapartida: R$ 0,00
Valor de Repasse: R$ 653.145,00
Início da Vigência: 13/12/2023
Fim da Vigência: 12/06/2025
Termo Aditivo: 1° Termo Aditivo - prorrogação (29856018)
Termo de Fomento nº 02/2023 – TRANSFEREGOV n. 948426/2023 (26394399)
Processo SEI nº 08129.009270/2023-46
Convenente: OSC Associação Issup Brasil
Objeto: Implementar e disponibilizar capacitação por meio de Curso de prevenção completo: ciência da prevenção, escolas, famílias e comunidades no estado do Mato Grosso.
Emenda Parlamentar: 202341540002
Valor Global: R$ 100.000,00
Valor Contrapartida: R$ 0,00
Valor de Repasse: R$ 100.000,00
Início da Vigência: 13/12/2023
Fim da Vigência: 12/12/2024
Termo Aditivo: -
Termo de Fomento nº 04/2023 – TRANSFEREGOV n. 952402/2023 (26505690)
Processo SEI nº 08129.009642/2023-34
Convenente: OSC Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves - CADON
Objeto: Fortalecimento da implementação das estratégias de prevenção do uso problemático de substâncias psicoativas dos programas Elos – Construindo Coletivos e #Tamojunto nas redes públicas de Educação do município do Rio de Janeiro/RJ, por meio da oferta de apoio técnico local em prevenção a fim de criar as bases para sua sustentabilidade e qualificação permanente.
Emenda Parlamentar: 202313100010
Valor Global: R$ 300.00,00
Valor Contrapartida: -
Valor de Repasse: R$ 300.00,00
Início da Vigência: 27/12/2023
Fim da Vigência: 18/06/2025
Termo Aditivo: Prorrogação de ofício 1/2024 (27612859)
1° Termo Aditivo - prorrogação (30884097)
Termo de Fomento nº 966317/2024 (28683334)
Processo SEI nº 08129.004660/2024-19
Convenente: OSC Transforme - Ações Sociais e Humanitárias
Objeto: Desenvolver e implementar ações integradas para reduzir a violência contra mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados pelo tráfico, através de medidas de informação, acesso a serviços especializados e enfrentamento ao feminicídio e a inclusão de alunos de escolas da rede pública como agentes de mudança e multiplicadores de informações.
Emenda Parlamentar: 202428260003
Valor Global: R$ 500.00,00
Valor Contrapartida: -
Valor de Repasse: R$ 500.00,00
Início da Vigência: 20/08/2024
Fim da Vigência: 19/06/2026
Termo Aditivo: 1° Termo Aditivo - prorrogação (32641040)
Termo de Fomento nº 978541/2025 (33538669)
Processo SEI nº 08129.008599/2025-51
Convenente: OSC ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI
Objeto: Implementação do projeto Empreender 4 visando o Fortalecimento da autoestima, valorização pessoal e promoção da autonomia socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações integradas de capacitação profissional com foco na prevenção e geração de renda.
Emenda Parlamentar: 202428260003
Valor Global: R$ 300.000,00
Valor Contrapartida: -
Valor de Repasse: R$ 300.000,00
Início da Vigência: 02/12/2025
Fim da Vigência: 02/12/2026
Termo Aditivo: -