Publicações
Parceria entre o GSI/PR e a Senad, por meio do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), a publicação reúne contribuições a partir de insumos e ideias apresentados e debatidos durante o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Norte-Nordeste, realizado em 2024, em Manaus (AM). O relatório trata da caracterização das fronteiras brasileiras; examina os desafios atuais enfrentados no processo de proteção integrada das fronteiras, a partir das discussões do Fórum; e explora o histórico de experiências inovadoras e inspiradoras apresentadas no evento, sugerindo uma agenda propositiva, a partir dos principais achados abordados.
Mulheres privadas de liberdade nas Américas
Com publicação original em espanhol, em março de 2023, este relatório foi traduzido para o português e publicado nesta versão a partir de parceria entre a CIDH e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A publicação analisa as causas que levam ao encarceramento feminino; o impacto desproporcional que a privação de liberdade causa sobre as pessoas sob seus cuidados, considerando que são as mulheres que geralmente assumem as tarefas de cuidado e que a maioria das mulheres encarceradas são mães; a situação especial de risco enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade no contexto de sua detenção; os desafios enfrentados pelas mulheres presas; práticas no âmbito das medidas alternativas; e os principais obstáculos que as mulheres enfrentam para se reintegrar à sociedade. O estudo foca particularmente na situação das mulheres nos países do norte da América Central. Além disso, o relatório desenvolve normas e fornece recomendações sobre os mesmos temas.
O livro traz o voto do Ministro Ricardo Lewandowski no primeiro habeas corpus coletivo da história do Poder Judiciário brasileiro, concedido a mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade (HC 143.641). Além disso, o acompanham a ementa, o dispositivo e o relatório do acórdão no Habeas Corpus coletivo nº 143.641/SP - apresentados como “anexos”. Foi incluída, como “apêndice”, a íntegra da petição inicial do habeas corpus, elaborada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que desempenhou um papel essencial ao propor a ação que resultou nessa decisão de grande relevância constitucional e social para o Brasil.
Sumário Executivo das Oficinas de Mapeamento das Práticas de Abordagens das Guardas Municipais
Cartilha de Gestão e Custódia de Bens Apreendidos 2024
A Cartilha de Gestão e Custódia de Bens Apreendidos 2024 busca incentivar a alienação antecipada de bens apreendidos e perdidos em razão de crimes. O material explica a atuação da Senad, em apoio ao Poder Judiciário, e destaca as perdas econômicas ocorridas pela demora na transferência desses bens. A prática da alienação antecipada judicial pretende evitar a deterioração dos bens apreendidos, garantido uma gestão mais eficiente e uma destinação mais rápida dos recursos. O trâmite, realizado de forma célere, é capaz de resguardar o valor econômico dos objetos, desocupar espaços públicos e, principalmente, promover retorno para a sociedade em forma de políticas públicas de segurança e prevenção.
Cartilha de Planejamento de Alienação de Ativos em Massa - Operação Limpa Pátio
A Cartilha de Planejamento de Alienação de Ativos em Massa - Operação Limpa Pátio tem como objetivo demonstrar os esforços necessários para o planejamento de execução de operações de alienação de bens armazenados em pátios, especialmente veículos.
TURMA DA MÔNICA JOVEM: ESTATUTO DA JUVENTUDE
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), juntamente com o Instituto Maurício de Sousa (IMS) e com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), lançou uma edição especial da revista Turma da Mônica Jovem, em comemoração aos 11 anos do Estatuto da Juventude.
A publicação, disponível virtualmente, faz parte das ações do Pronasci Juventude, que é uma parceria entre Senad/MJSP e Ministério da Educação (MEC), e é um projeto apoiado pelo Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (criado pelo Decreto nº 11.436 de 15/03/2023). A revista também é lançada no Dia Internacional da Juventude e tem como objetivo conscientizar os jovens sobre seus direitos estabelecidos pela Lei Federal 12.852/2013.
A iniciativa é um marco na mobilização das juventudes, oferecendo informações essenciais para que os jovens conheçam e busquem assegurar seus direitos. O MJSP reforça que empoderar as juventudes com conhecimento é fundamental para a construção de um futuro mais seguro, justo e inclusivo para todos.
VENDA ILEGAL DE PRODUTOS DE TABACO E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEF) NA INTERNET
"(...) o presente relatório se propõe a abordar as políticas de controle do tabaco no Brasil, identificando os avanços e desafios atuais nesse âmbito, com ênfase particular nos aspectos regulatórios e em estratégias inovadoras empregadas para combate a venda ilícita de produtos de tabaco e de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). A análise se estende ao emprego de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), que oferece ferramentas promissoras na detecção e no combate a essas atividades ilegais, refletindo o dinamismo e a complexidade do cenário atual de controle do tabaco."
GLOSSÁRIO DE TERMOS SOBRE DROGAS - VERSÃO PORTUGUÊS
O glossário de termos relacionados a drogas é resultado de esforços de compilação de conhecimento técnico, com o objetivo de oferecer ao público um documento prático para consulta e busca de referências. A pesquisa e a padronização de termos sobre drogas são ferramentas bastante úteis para a disseminação de conhecimento especializado na temática, buscando apoiar diversos segmentos sociais, como gestores públicos, profissionais da saúde, da assistência social e da segurança pública, bem como pesquisadores, jornalistas e a sociedade civil.
GLOSSÁRIO DE TERMOS SOBRE DROGAS - VERSÃO ESPANHOL
Versão espanhol do Glossário de Termos sobre Drogas, resultado de esforços de compilação de conhecimento técnico, com o objetivo de oferecer ao público um documento prático para consulta e busca de referências.
CANNABINOIDES SINTÉTICOS: ESTRATÉGIAS GLOBAIS DE PREVENÇÃO E AÇÃO
Trabalho em parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2024. (ISBN digital: 978-65-87762-50-0)
No cenário global contemporâneo, o fenômeno das drogas evolui de maneira surpreendente e desafiadora, apresentando-se, cada vez mais, em um contexto em que substâncias ilegais tradicionais compartilham mercado com substâncias recém-criadas, o que se convencionou a chamar de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) (UNODC, 2021). Essas substâncias, frequentemente confeccionadas com a intenção de contornar restrições legais e de saúde, foram adotadas rapidamente pelo mercado ilícito de drogas, gerando um problema em constante evolução. Opiáceos, estimulantes, alucinógenos, dissociativos, benzodiazepinas e canabinoides sintéticos (CS) são exemplos de NSP que alteraram significativamente a dinâmica de oferta e de consumo de drogas...