Sandra Silva Marques

Quais as ações da Coordenação Estadual do Programa de Tabagismo em São Paulo?

Falamos de uma política de Estado, oriunda do 1° Tratado de Saúde Internacional (Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil – assinado e ratificado por 192 países), vinculado ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), sob gestão do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e que recebe apoio medicamentoso através do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. As ações desenvolvidas de 2004 a 2015 basearam-se na implementação do artigo 14 (cessação de fumar) da Convenção Quadro para o controle do tabaco, ou seja, na capacitação e qualificação dos profissionais de saúde da rede pública para a abordagem e tratamento intensivo ao tabagista. De 2015 em diante, investimos no desenvolvimento de açōes que nos permitiram, além dessas qualificações, a organização do programa estadual visando à intersetorialidade e, dessa forma, o alinhamento de metas contidas no 3º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre essas ações, quais ocorreram nos últimos três anos e que foram mais significativas?
Realmente fundamental foi o desenvolvimento da estrutura organizacional do programa no Estado, através do planejamento estratégico de nossas ações, que se basearam em qualificar a rede para gestão do programa nas regionais de saúde e municípios, melhorando e otimizando os processos de trabalho, criando instrumentos para coleta de dados da assistência de forma organizada nos diferentes níveis de atenção, e a inclusão da dispensação dos insumos, através de um sistema gerencial de medicamentos. Dessa maneira, a criação de indicadores foi fundamental para que a avaliação do programa seja realizada e realinhada periodicamente. Ampliamos a promoção de ambientes livres de tabaco (artigo 8º), baseados na lei antifumo estadual, que está completando 10 anos, e com isso tivemos a adesão dos hospitais psiquiátricos (instituições de tratamento que são consideradas exceções na referida lei). Além da promoção, temos o trabalho com a educação (artigo 12) através do Programa Saber Saúde (enfoque nos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis), e que está inserido no Programa Saúde na Escola (PSE).

Qual a estrutura deste trabalho em termos de indicadores, monitoramento e avaliações?
Estamos em fase de adequação, mas hoje já podemos falar do perfil do tabagista que procura o tratamento no Estado de São Paulo. Temos dados referentes a gênero, faixa etária, comorbidades, uso de medicamentos e cessação. Para a próxima coleta, incluiremos dados de recaída e trabalharemos a questão do Mercado Ilícito (artigo 15).

Quais impactos você avalia neste trabalho?
O impacto na adesão de municípios foi excepcional. A descentralização da gestão do programa, formando núcleos de educação continuada nas regionais de saúde, coleta de dados, controle de dispensação e estoque dos insumos, melhorou o acesso do usuário ao programa com o credenciamento de novas unidades, bem como otimizou os processos de trabalho nas unidades de saúde.

O que falta ainda avançar?
São vários os desafios, mas a publicação de uma Portaria de Adesão Nacional para o programa é fundamental para a organização dos serviços, bem como o retorno de estímulos financeiros aos municípios através de recursos como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A criação de um Sistema Nacional de Informação contemplando dados da assistência à dispensação de medicamentos. E a implementação de outros artigos da Convenção Quadro, como o art. 6° (referente à tributação) para a obtenção de recursos para promoção e prevenção ao tabagismo.

Quais órgãos são parceiros?
Por se tratar de uma política nacional inserida em vários ministérios, temos parcerias com vários órgãos governamentais e não governamentais, sociedade civil e academia.

Como espera contribuir para aperfeiçoar essas ações?
Acredito que estamos avançando desenvolvendo protocolos e também trazendo aos profissionais de saúde a importância do papel na execução das políticas públicas, que vai muito além da parte técnica e questōes sanitárias, sempre pautado na ética, compromisso, responsabilidade social e exercício da cidadania. Para isso, trazemos informações sobre a importância da mudança dos paradigmas destes profissionais e da sociedade em relação ao tabagismo, que, apesar de ser proveniente do uso de uma droga lícita (tabaco), trata-se de um tipo de dependência química que necessita de profissionais qualificados na abordagem e manejo na área de saúde mental. Entendimento fundamental para que haja o desenvolvimento mais efetivo das ações na organização dos serviços, levando um maior número de usuários à cessação. Desenvolvendo e articulando ações intersetoriais para a implementação dos outros artigos da Convenção Quadro no Estado de São Paulo.

Por quê trabalhar com tabagismo?
Tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo, e a terceira se pensarmos no tabagismo passivo. Uma grave questão de saúde pública. Fator de risco de mais de 50 outros tipos de doenças e responsável por custos de R$ 57 bilhões por perda de produtividade e atendimento de doenças tabaco relacionadas no SUS.

O que representa o Obid para as ações do programa?
Representa efetivamente a inclusão e preocupação do governo federal em tratar o tabagismo como um tipo de dependência química, oriunda do uso de uma substância psicoativa (nicotina), trazendo informação para a promoção de ações intersetoriais e de prevenção, através da análise de dados nacionais, fortalecendo e dando continuidade ao sucesso da Política Nacional de Controle do Tabagismo.