Neste espaço, você encontra toda a base normativa nacional e internacional que orienta as ações do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas.
| Título | Link | Download | Descrição |
| Resolução CT- SAR/MJSP n° 1, de 23 de julho de 2025 | Link | Fica aprovado, na forma do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - CT-SAR. | |
| Portaria MJSP n° 880, de 21 de fevereiro de 2025 | Link | Institui o Sistema de Alerta Rápido sobre drogas (SAR), um subsistema do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). | |
| Portaria Senad/MJSP n° 218, de 24 de fevereiro de 2025 | Link | Nomeia os membros do Comitê Técnico do SAR (CT-SAR). | |
Resolução Conad n° 6, de 3 de agosto de 2021 | Link | Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR). | |
Portaria n° 414, de 28 de setembro de 2021 | Link | Institui o Comitê Técnico do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas - SAR do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. | |
| Portaria de Pessoal do Ministro n° 239, de 3 de novembro de 2022 | Link | Alterações da Portaria Conad n° 414, de 28 de setembro de 2021 que designa membros para compor o Comitê Técnico do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas - SAR. |