Edital de Chamamento Público
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lançou no dia 08 de setembro de 2026 o edital para seleção de propostas voltadas à gestão de pesquisas e dados na Política sobre Drogas. A seleção, conduzida pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações (DPAGI), tem como foco aprimorar o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).
O Edital nº 2/2026/Senad/MJ prevê a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) com órgão ou entidade da Administração Pública Federal. Podem participar Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), universidades federais, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e centros e institutos federais de pesquisa, entre outras instituições elegíveis.
As propostas podem ser cadastradas na plataforma Transferegov.br entre 8 de setembro e 8 de outubro de 2026. O edital disponibiliza até R$ 8 milhões, com previsão de execução das ações até 2030.
Editais para Seleção de Consultores
Foram publicados em 22 de setembro de 2026, dois Editais para contratação de consultores para atuarem diretamente com o Obid.
No edital nº07/2026, iremos selecionar uma pessoa para desenvolver soluções técnicas voltadas à estruturação, qualificação, integração e análise de bases de dados relacionadas às políticas sobre drogas e temas correlatos, incluindo a elaboração de painéis analíticos, produtos de inteligência de dados e documentação técnica destinada ao aprimoramento da disponibilização e da análise de informações estratégicas no âmbito do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid)
No edital nº08/2026 a contratação será de um consultor para elaborar metodologia e produtos técnicos voltados à sistematização, organização, análise e monitoramento da legislação, da regulamentação e da jurisprudência relacionadas à política sobre drogas, com vistas à estruturação de acervo normativo qualificado e à melhoria da seção "Legislação" do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).
Interessados devem encaminhar os documentos necessários, seguindo as orientações de cada edital, para o endereço eletrônico cgep@mj.gov.br até 09 de outubro de 2026.
Atenção para os documentos solicitados e para os demais prazos descritos nos Editais.
Para todas as informações, segue a íntegra de ambos os editais: