Sobre o Obid

2001Ideia de criação do observatório

A ideia inicial de criação de um observatório brasileiro sobre drogas surgiu de uma parceria entre a Senad, o Ministério da Saúde e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu).

2002Institucionalização e lançamento

• O Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, instituiu a Política Nacional Antidrogas, prevendo a implementação do observatório.
• A Fapeu firmou um Termo de Compromisso com a Senad para organizar a implementação.
• O Portal Obid foi disponibilizado à sociedade durante a Semana Nacional Antidrogas.

2005Consolidação

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) publicou a Resolução nº 3/2005, recomendando formalmente a manutenção e a atualização contínua do observatório.

2006Integração ao Sisnad e estruturação

• A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e atribuiu ao observatório a sistematização de dados sobre prevenção, tratamento e tráfico.
• O Decreto nº 5.912/2006 consolidou o Obid como responsável por reunir, organizar e divulgar informações científicas sobre drogas, dando suporte às políticas públicas.

2016Estruturação como Centro de Informações

O Decreto nº 8.668/2016 reforçou a estrutura do observatório como centro de inteligência e disseminação de dados técnicos e científicos sobre o cenário de drogas no Brasil.

2019Mudança de gestão

• O Decreto nº 9.662/2019 transferiu a incumbência do Obid para a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), vinculada ao Ministério da Cidadania.
• O Decreto nº 9.761/2019 estabeleceu que a manutenção e a divulgação de informações sobre drogas devem ocorrer de forma obrigatoriamente integrada ao Obid.

2023Retorno à Senad/MJSP

• O Decreto nº 11.348/2023 oficializou o retorno da gestão do Obid para a Senad/MJSP.
• A Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, reconfigurou as competências administrativas no âmbito federal, consolidando a estrutura organizacional do observatório sob a nova gestão.

2025Reativação do Obid

• A Portaria MJSP nº 913/2025 disciplinou o observatório e instituiu o Selo Obid.
• Em 26 de março de 2025, ocorreu o lançamento oficial da reativação do portal e das operações do Obid.