Descentralizações Internas de Crédito (DIC) em Execução
Segue lista com as Descentralizações Internas de Créditos (DICs) em execução, sob responsabilidade da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA):
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.014954/2025-21
Objeto: Implementação da Força-Tarefa Regional da INTERPOL Buenos Aires com o objetivo de desmantelar grupos de crime organizado de alto risco (OCGs - Organized Crime Groups) e redes criminosas transnacionais envolvidos no tráfico de drogas em larga escala na América do Sul, por meio de investigações e operações coordenadas, orientadas por inteligência e multinacionais de aplicação da lei.
Valor de Repasse: R$ 13.000.000,00
Início da Vigência: 29/05/2026
Fim da Vigência: 28/05/2027 (35688714)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.004771/2026-89
Objeto: Custear as unidades GISE (Grupo de Investigações Sensíveis) FICCO (Força Integradas de Combate ao Crime Organizado), sob coordenação da CGPRE/DICOR/PF, com foco no combate no tráfico de drogas, armas e munições, repressão qualificada ao crime organizado, na desarticulação de estruturas criminosas, no enfrentamento à lavagem de ativos e na interrupção de fluxos logísticos do narcotráfico.
Valor de Repasse: R$ 31.159.979,00
Início da Vigência: 20/05/2026
Fim da Vigência: 30/04/2027 (35623416)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.003311/2026-33
Objeto: Promover o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado por meio da locação de helicóptero equipado com sistema de imageamento aéreo (imageador eletro-óptico/infravermelho), destinado ao apoio às operações de segurança pública.
Valor de Repasse: R$ 15.600.189,60
Início da Vigência: 14/05/2026
Fim da Vigência: 30/04/2027 (35291533)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08201.000592/2026-52
Objeto: Desenvolvimento de atividades colaborativas, aquisição de equipamentos, reagentes e consumíveis e contratação de serviços, visando a continuidade do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas – PNIDD.
Efetivar o estabelecimento de uma rede de cooperação e integração entre organismos de polícia científica, por meio de oito (8) eixos de atuação, com foco em dados de química, toxicologia, medicina e epidemiologia forenses por meio do compartilhamento de ferramentas especializadas, com o propósito de otimizar e racionalizar os recursos nacionais, ampliar a capacidade, qualidade e tempo de resposta às demandas periciais, permitindo, assim, que os referidos órgãos forneçam à SENAD informações nacionais confiáveis e permanentemente atualizadas para a criação de políticas públicas de saúde e segurança baseadas em evidências.
Prosseguir no atendimento ao disposto na Portaria MJSP nº 886, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2025 (Edição: 39, Seção 1, Página 78) que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas – PNIDD, com a finalidade de padronizar, produzir, integrar e disponibilizar informações periciais, em âmbito nacional, para suporte à Política Nacional sobre Drogas e que determina que o PNIDD será financiado pelo Fundo Nacional Antidrogas, conforme previsto na Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
Valor de Repasse: R$ 15.000.002,00
Início da Vigência: 20/05/2026
Fim da Vigência: 31/03/2027 (35573611)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.004679/2025-38
Objeto: Aquisição de equipamentos para análise de drogas de abuso, metabólitos de contaminação ambiental por meio de três cromatógrafos líquidos acoplados a espectrômetro de massa (LC-MS-MS) e para drogas de abuso, produtos químicos e percursores, fármacos e outras substâncias de interesse forense por meio de cinco Infravermelhos médios com transformada de Fourier (FT-IR).
Valor de Repasse: R$ 4.358.272,00
Início da Vigência: 17/11/2025
Fim da Vigência: 16/11/2026 (33785413)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.010228/2025-30
Objeto: Aquisição de 230 (duzentos e trinta) Notebooks de Alta Performance - Tipo Notebook - Workstation Móvel, visando a equipar a Polícia Federal com equipamentos de TI para emprego no combate ao tráfico de drogas ilícitas.
Valor de Repasse: R$ 6.402.381,20
Início da Vigência: 18/11/2025
Fim da Vigência: 17/11/2026 (33785515)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.012256/2025-91
Objeto: 2.1.1. Desenvolvimento de atividades colaborativas, aquisição de equipamentos, reagentes e consumíveis e contratação de serviços visando implantar o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas – PNIDD.
2.1.2 Estabelecimento de uma rede de cooperação e integração entre organismos de polícia científica, através de oito (8) eixos de atuação, com foco em dados de química, toxicologia, medicina e epidemiologia forenses por meio do compartilhamento de ferramentas especializadas, com o propósito de otimizar e racionalizar os recursos nacionais, ampliar a capacidade, qualidade e tempo de resposta às demandas periciais, permitindo, assim, que os referidos órgãos forneçam à SENAD informações nacionais confiáveis e permanentemente atualizadas para a criação de políticas públicas de saúde e segurança baseadas em evidências.
2.1.3 Atender ao disposto na PORTARIA MJSP Nº 886, de 21/02/2025, publicada no DOU em 25/02/2025 (Edição: 39, Seção 1, Página 78) que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas - PNIDD, com a finalidade de padronizar, produzir, integrar e disponibilizar informações periciais, em âmbito nacional, para suporte à Política Nacional sobre Drogas e que determina que o PNIDD será financiado pelo Fundo Nacional Antidrogas, conforme previsto na Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
Valor de Repasse: R$ 10.992.065,89
Início da Vigência: 08/12/2025
Fim da Vigência: 31/01/2026 (33791957)
Unidade Descentralizada: Polícia Rodoviária Federal
Processo SEI nº 08129.012390/2025-92
Objeto: Fortalecer o enfrentamento qualificado às organizações criminosas por meio do reaparelhamento e modernização de equipamentos de comunicação, aeronaves remotamente tripuladas e viaturas da PRF, com vistas a ampliar e otimizar as ações de enfrentamento ao crime organizado, especialmente no tocante ao tráfico de drogas.
Valor de Repasse: R$ 20.044.867,09
Início da Vigência: 23/12/2025
Fim da Vigência: 22/12/2026 (34102339)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.013725/2025-90
Objeto: Aquisição de 64 (sessenta e quatro) workstations fixas de alto desempenho com dois monitores de 27 polegadas, 500 (quinhentos) monitores de vídeo de 23 polegadas, 629 (seiscentos e vinte e nove) dockstations, 500 (quinhentos) suportes para monitor de vídeo tipo garra e 250 (duzentos e cinquenta) suportes tipo II para notebook, destinados à modernização das unidades vinculadas à Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas – CGPRE/DICOR/PF.
Valor de Repasse: R$ 3.035.553,00
Início da Vigência: 26/12/2025
Fim da Vigência: 25/12/2026 (34148101)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.013896/2025-19
Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes destinados à climatização e ao suporte logístico das unidades da Polícia Federal, com foco na melhoria das condições de trabalho e conservação de materiais sensíveis, atendendo às demandas da CGPRE/DICOR/PF.
Valor de Repasse: R$ 446.930,00
Início da Vigência: 26/12/2025
Fim da Vigência: 25/12/2026 (34148463)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.014205/2025-02
Objeto: Apoiar a implementação e o fortalecimento do Programa Nacional de Integração de Dados de Drogas (PNIDD), com ênfase no eixo de Epidemiologia Forense, por meio da aquisição de equipamentos de informática destinados às equipes de servidores mobilizados e de apoio administrativo, visando dar suporte às atividades de gestão, integração e análise de dados relacionados à saúde pública, ao uso e ao tráfico de drogas.
Valor de Repasse: R$ 875.692,16
Início da Vigência: 29/12/2025
Fim da Vigência: 28/06/2026 (34159143)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.014960/2025-89
Objeto: Aquisição de equipamentos optrônicos, Notebook para processamento de dados, motores de popa em potências diversas, motoaquáticas, carretas de transporte rodoviários e de encalhe de embarcações para equipar as unidades FICCO de Foz do Iguaçu - PR, NEPOM-PF do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além de Delegacias Descentralizadas Estratégicas dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Valor de Repasse: R$ 9.515.646,41
Início da Vigência: 29/12/2025
Fim da Vigência: 28/12/2026 (34156671)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.015378/2025-30
Objeto: Aquisição de bens permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura operacional e tecnológica da Polícia Federal, compreendendo: (i) 01 (um) veículo descaracterizado, tração 4x4, do tipo SUV, com blindagem; (ii) 206 (duzentos e seis) computadores desktop de alta performance, do tipo workstation fixa; e (iii) 89 (oitenta e nove) notebooks de alta performance, do tipo workstation móvel, com vistas ao apoio às atividades institucionais e ao aprimoramento da capacidade operacional no enfrentamento ao tráfico ilícito de drogas, às armas e às organizações criminosas.
Valor de Repasse: R$ 7.676.794,00
Início da Vigência: 26/12/2025
Fim da Vigência: 25/12/2026 (34148026)
Unidade Descentralizada: Polícia Federal
Processo SEI nº 08129.015460/2025-64
Objeto: Aquisição e implantação de soluções tecnológicas integradas, organizadas em dois eixos complementares, voltadas ao fortalecimento da capacidade analítico-pericial da Polícia Federal e ao incremento da capacidade institucional de geointeligência e processamento intensivo de dados e imagens, para suporte à repressão qualificada, integrada e orientada por inteligência, no âmbito do DAS, em territórios vulnerabilizados por garimpo ilegal, tráfico de drogas e ilícitos convergentes. O projeto contempla: (i) Eixo 1 (Meta 1) – Rastreabilidade técnico-científica, integridade documental e análises especializadas de vestígios (IRMS, sistema de impressão SLS e vídeo-comparador espectral); e (ii) Eixo 2 (Meta 2) – Infraestrutura computacional e geointeligência (estações de alto desempenho, monitores adicionais e estações portáteis Tipo 3), com distribuição prioritária às equipes periciais ambientais da PF em todo o Brasil.
Valor de Repasse: R$ 8.492.521,07
Início da Vigência: 29/12/2025
Fim da Vigência: 28/08/2026 (34169173)
Unidade Descentralizada: Polícia Rodoviária Federal
Processo SEI nº 08129.015398/2025-19
Objeto: Fortalecer o enfrentamento qualificado às organizações criminosas por meio do reaparelhamento e modernização de equipamentos, bem como realizar ações de segurança viária visando reduzir a ocorrência de sinistros em especial vinculados ao uso de álcool.
Valor de Repasse: R$ 2.486.628,48
Início da Vigência: 31/12/2025
Fim da Vigência: 30/12/2026 (34182507)
Unidade Descentralizada: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Processo SEI nº 08129.011351/2025-78
Objeto: Aquisição, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), de kit contendo 23 aparelhos celulares do tipo smartphone 5G, a ser posteriormente repassado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES), nos termos da Lei nº 7.560/1986, com a finalidade de aprimorar a capacidade de comunicação e coordenação das ações de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas.
Valor de Repasse: R$ 48.100,36
Início da Vigência: 18/12/2025
Fim da Vigência: 17/12/2026 (33917678)
Unidade Descentralizada: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Processo SEI nº 08129.011350/2025-23
Objeto: Aquisição, pela Secretaria Nacional Segurança Pública, no interesse da Secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), de kit contendo Sistema De Cromatografia Líquida De Ultra Alta Eficiência Acoplada à Espectrometria De Massas Sequencial Triplo Quadrupolo (LC MS/MS), a ser posteriormente repassado à Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, nos termos do disposto na Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a finalidade de aprimorar a capacidade de análise laboratorial e o desempenho técnico-operacional das atividades periciais.
Valor de Repasse: R$ 1.051.438,15
Início da Vigência: 29/12/2025
Fim da Vigência: 28/12/2026 (34154092)
Unidade Descentralizada: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Processo SEI nº 08129.011352/2025-12
Objeto: Aquisição de kit contendo 82 Estações de Trabalho com 04 mesas cada, visando aprimorar as condições estruturais e de trabalho nas unidades da SSP-GO, fortalecendo a capacidade de gestão e execução das atividades administrativas e operacionais.
Valor de Repasse: R$ 196.800,00
Início da Vigência: 18/12/2025
Fim da Vigência: 17/12/2026 (34009365)
Unidade Descentralizada: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Processo SEI nº 08129.011277/2025-90
Objeto: Aquisição de kit contendo 02 sofás tipo executivo, 01 Chevrolet/Trailblazer LT 2.8L Diesel (caracterizado, com proteção balística parcial) e 03 Renault/Duster 1.3 Zen TCE (caracterizados, com proteção balística parcial), a ser adquirido pela SENAD/MJSP e repassado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para fortalecimento das ações de combate ao tráfico de drogas e crimes correlatos.
Valor de Repasse: R$ 912.601,72
Início da Vigência: 18/12/2025
Fim da Vigência: 17/12/2026 (34009644)
Unidade Descentralizada: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Processo SEI nº 08129.011353/2025-67
Objeto: Aquisição de kit contendo 01 Chevrolet Trailblazer LT 2.8L Diesel (caracterizado e com proteção balística parcial), 01 Fiat Titano Volcano Turbodiesel (caracterizado, Auto Salvamento – AS) e 01 Aeronave Teleguiada (Drone Remotamente Pilotado), destinados ao fortalecimento operacional da segurança pública do Distrito Federal, no enfrentamento ao tráfico de drogas.
Valor de Repasse: R$ 797.368,13
Início da Vigência: 18/12/2025
Fim da Vigência: 17/12/2026 (34024843)