Convênios em Execução
O TransfereGov é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Para acessar os convênios da SENAD através do TransfereGov, siga as orientações a seguir:
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Acessar o Portal TransfereGov, disponível a partir do link https://www.gov.br/transferegov/pt-br
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Clicar na Aba Transferegov.br
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Após isso, acessar as Transferências Discricionárias e Legais
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Localizar “Acesso Livre” (link direto).
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Em seguida, clique em "Convênios" -> "Consultar Pré-Instrumentos/Instrumentos".
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Utilize o código 30912 no campo "Órgão Instrumento/Pré-Instrumento". O nome do órgão aparecerá como "Fundo Nacional Antidrogas".
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É possível também selecionar outros filtros como nº da proposta, nº do instrumento, ano, período de vigência, entre outros.
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Por fim, clicar em "Consultar".
No Portal da Transparência, é possível pesquisar os convênios executados pelo Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD através de filtros, selecionando as opções disponíveis como: número do convênio, órgão, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", entre outros.
Para encontrar as informações sobre convênios da SENAD no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
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Acessar o Portal da Transparência, disponível a partir do link https://portaldatransparencia.gov.br/;
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No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos” (link direto);
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Utilizar a barra de filtros, localizada na lateral esquerda da tela. Adicionar no filtro Órgão/Entidade: "Fundo Nacional Antidrogas". Clicar em "Adicionar"
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É possível também selecionar um período no filtro "Período da Última Liberação de Recurso".
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Depois clicar em "Consultar".
Após as informações apresentadas acima, segue lista com os convênios em execução, sob responsabilidade da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA):
Convênio nº 925830
Processo SEI nº 08129.006213/2020-62
Convenente: Governo do Estado do Acre
Objeto: Fortalecer as ações de repressão ao narcotráfico, com foco na maximização de apreensões, bem como descapitalização das organizações criminosas que atuam nesse segmento criminoso.
Valor Global: R$ 4.016.539,47
Valor Contrapartida: R$ 4.016,54
Valor de Repasse: R$ 4.012.522,93
Início da Vigência: 31/03/2022
Fim da Vigência: 30/01/2026
2º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 30/01/2026 (30224632)
Convênio nº 942914
Processo SEI nº 08129.008672/2023-23
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas
Objeto: Aquisição de Sistema de Cromatografia Líquida acoplado a Espectrômetro de Massas em série (triplo quadrupolo) para atuação da Polícia Científica nos casos de violência sexual relacionados ao uso de drogas facilitadoras de crime no estado de Alagoas.
Valor Global: R$ 2.528.430,88
Valor Contrapartida: R$ 2.528,43
Valor de Repasse: R$ 2.525.902,45
Início da Vigência: 29/11/2023
Fim da Vigência: 28/05/2026
3º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 28/05/2026 (31656656)
Convênio nº 936326
Processo SEI nº 08129.005820/2022-77
Convenente: Polícia Militar do Estado do Amazonas
Objeto: Dotar a Polícia Militar do Estado do Amazonas com a aquisição de 01 (uma) lancha blindada para suporte nas abordagens de alto risco e transporte seguro das equipes especializadas na deflagração de operações, relacionadas ao combate ao tráfico de drogas, nos rios amazônicos.
Valor Global: R$ 3.146.000,00
Valor Contrapartida: R$ 286.000,00
Valor de Repasse: R$ 2.860.000,00
Início da Vigência: 05/12/2022
Fim da Vigência: 04/12/2025
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 04/12/2025 (29679373)
Convênio nº 942920
Processo SEI nº 08129.004665/2022-71
Convenente: Polícia Civil do Estado do Bahia
Objeto: Fortalecimento do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico, por meio da aquisição de equipamentos de informática, equipamentos de investigação especializada e capacitação e estruturação de Núcleos de Análise de Dados e de inteligência, no Estado da Bahia.
Valor Global: R$ 1.402.495,60
Valor Contrapartida: R$ 14.024,96
Valor de Repasse: R$ 1.388.470,64
Início da Vigência: 29/11/2023
Fim da Vigência: 28/5/2026
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 28/5/2026 (31825319)
Convênio nº 916337
Processo SEI nº 08129.004477/2021-62
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
Objeto: Modernização da Delegacia de Narcóticos da Polícia Civil do Estado do Ceará
Valor Global: R$ 2.817.553,99
Valor Contrapartida: R$ 28.175,54
Valor de Repasse: R$ 2.789.378,45
Início da Vigência: 29/04/2022
Fim da Vigência: 28/04/2026
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 28/4/2026 (27701107)
Convênio nº 944716
Processo SEI nº 08129.009535/2023-14
Convenente: Perícia Forense do Estado do Ceará
Objeto: Aquisição dos insumos padrões analíticos certificados e insumos utilizados em cromatografia para o Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) da Pericia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE
Valor Global: R$ 519.502,19
Valor Contrapartida: R$ 5.186,95
Valor de Repasse: R$ 514.315,24
Início da Vigência: 15/12/2023
Fim da Vigência: 14/12/2025 (26501688)
Convênio nº 935880
Processo SEI nº 08129.003892/2022-80
Convenente: Polícia Militar do Distrito Federal
Objeto: Contratação de cursos técnicos especializados para o efetivo do BPCães/PMDF.
Valor Global: R$ 580.500,00
Valor Contrapartida: R$ 580,50
Valor de Repasse: R$ 579.919,50
Início da Vigência: 27/12/2024
Fim da Vigência: 26/12/2026 (31803240)
Convênio nº 903127
Processo SEI nº 08129.002577/2020-73
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Objeto: Aquisição de equipamentos, instrumentos, ferramentas e mobiliário, além da capacitação de servidores, a fim de implementar exames de autenticidade e de merceologia em joias, relógios, gemas e outros objetos valiosos, em especial os oriundos de organizações criminosas relacionadas ao tráfico de drogas.
Valor Global: R$ 567.705,02
Valor Contrapartida: R$ 32.705,02
Valor de Repasse: R$ 535.000,00
Início da Vigência: 29/12/2020
Fim da Vigência: 28/10/2025
4º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 28/10/2025 (31308454)
Convênio nº 914260
Processo SEI nº 08129.005082/2021-87
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Objeto: Adquirir veículos tipo furgão adaptados para realização de Exames Definitivos de Drogas, a fim de contribuir com a estruturação e inovação nas formas de atuação da SPTC no combate e repressão ao tráfico de drogas e crimes conexos.
Valor Global: R$ 632.766,66
Valor Contrapartida: R$ 45.554,46
Valor de Repasse: R$ 587.212,20
Início da Vigência: 23/09/2021
Fim da Vigência: 22/09/2025
4º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 22/09/2025 (29159078)
Convênio nº 909645
Processo SEI nº 08129.002554/2020-69
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Objeto: Aquisição de equipamentos gerenciais para aumentar a qualidade no recebimento das drogas no Laboratório Químico e Toxicológico Forense, além da otimização das análises através da compra do conjunto equipamentos analíticos e padrões referenciais para tornar capaz a detecção com rapidez substâncias ilícitas e controladas.
Valor Global: R$ 2.986.970,89
Valor Contrapartida: R$ 2.986,97
Valor de Repasse: R$ 2.983.983,92
Início da Vigência: 12/05/2021
Fim da Vigência: 11/05/2026
4º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 11/05/2026 (31665766)
Convênio nº 942837
Processo SEI nº 08129.010065/2019-47
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão
Objeto: Atendimento às demandas da população através do enfrentamento ao tráfico de drogas com a realização de exames de identificação de substâncias psicotrópicas e/ou entorpecentes de uso proscrito no Brasil em materiais oriundos de apreensões relacionadas ao tráfico de drogas, tanto na capital como no Interior do Estado, com o objetivo de produzir laudos periciais com a confiabilidade e celeridade necessárias para constituir materialidade delitiva para os procedimentos policiais, oferecimento da denúncia e, assim, atingir o seu objetivo de prova técnica contundente dentro do processo judicial.
Valor Global: R$ 4.620.429,79
Valor Contrapartida: R$ 120.429,79
Valor de Repasse: R$ 4.500.000,00
Início da Vigência: 28/11/2023
Fim da Vigência: 28/11/2025 (26416594)
Convênio nº 928626
Processo SEI nº 08129.006191/2020-31
Convenente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto: Reaparelhamento e Modernização da Investigação qualificada na repressão, desarticulação e recuperação de ativos, oriundos do tráfico de drogas, através da aquisição de equipamentos.
Valor Global: R$ 1.430.795,72
Valor Contrapartida: R$ 45.776,26
Valor de Repasse: R$ 1.385.019,46
Início da Vigência: 27/10/2022
Fim da Vigência: 26/08/2025
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 26/08/2025 e aumento de contrapartida (29480389)
Convênio nº 911994
Processo SEI nº 08129.006187/2020-72
Convenente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto: Fortalecimento do combate sistêmico ao crime de tráfico de drogas e crimes correlatos, provendo as unidades da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) com ferramentas logísticas e de inteligência policial modernas, tornando as investigações mais qualificadas para o enfrentamento às drogas ilícitas e combate às organizações criminosas.
Valor Global: R$ 2.682.173,69
Valor Contrapartida: R$ 128.719,08
Valor de Repasse: R$ 2.553.454,61
Início da Vigência: 31/10/2022
Fim da Vigência: 30/09/2025
2º Termo Aditivo: Aumento de contrapartida (29480380)
Convênio nº 909643
Processo SEI nº 08129.006185/2020-83
Convenente: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto: Potencializar a repressão ao tráfico de drogas por meio do reaparelhamento logístico do serviço tático móvel da 2ª RPM.
Valor Global: R$ 1.641.112,16
Valor Contrapartida: R$ 33.828,51
Valor de Repasse: R$ 1.607.283,65
Início da Vigência: 24/10/2022
Fim da Vigência: 23/10/2025
2º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 23/10/2025 (29556454)
Convênio nº 902869
Processo SEI nº 08129.002642/2020-61
Convenente: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul
Objeto: Reaparelhamento de Canis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Batalhão de Polícia Militar de Choque-BPChoq (Campo Grande/MS) e 7º Batalhão de Polícia Militar (Aquidauana/MS).
Valor Global: R$ 2.323.867,49
Valor Contrapartida: R$ 3.867,49
Valor de Repasse: R$ 2.320.000,00
Início da Vigência: 23/11/2020
Fim da Vigência: 23/08/2025
3º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 23/08/2025 (28820164)
Convênio nº 966186
Processo SEI nº 08129.006125/2024-94
Convenente: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul
Objeto: Modernizar e estruturar a Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, visando a ampliação e modernização dos exames periciais relacionados a identificação de entorpecentes e crimes correlatos ao tráfico de drogas com intuito de contribuir para desarticulação de organizações criminosas
Valor Global: R$ 1.590.597,83
Valor Contrapartida: R$ 86.011,24
Valor de Repasse: R$ 1.504.596,59
Início da Vigência: 26/08/2024
Fim da Vigência: 25/08/2026 (28947037)
Convênio nº 935752
Processo SEI nº 08129.005377/2022-34
Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará
Objeto: Aquisição de um veículo VAN Tipo Furgão para PMPA.
Valor Global: R$ 455.000,00
Valor Contrapartida: R$ 4.550,00
Valor de Repasse: R$ 450.450,00
Início da Vigência: 29/11/2023
Fim da Vigência: 28/11/2025 (26416479)
Convênio nº 944697
Processo SEI nº 08129.009962/2023-94
Convenente: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco
Objeto: Consolidar a rede DETECTA-PE – Rede de detecção de drogas de Pernambuco em todo o Estado de Pernambuco, através da manutenção e aquisição de suprimentos para dar continuidade ao bom funcionamento dos equipamentos de espectrofotometria e espectrometria do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico (ICPAS) e unidades regionais de Polícia Científica.
Valor Global: R$ 510.453,25
Valor Contrapartida: R$ 5.087,82
Valor de Repasse: R$ 505.365,43
Início da Vigência: 29/11/2023
Fim da Vigência: 28/11/2025 (26416811)
Convênio nº 942913
Processo SEI nº 08129.008534/2023-44
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Piauí
Objeto: Aquisição de cromatógrafo gasoso e espectrômetro de infravermelho para potencializar os exames alusivos a drogas brutas (maconha, cocaína, medicamentos e NSP) nos núcleos regionais de polícia científica do Piauí dando mais celeridade na emissão dos laudos definitivos de drogas apreendidas.
Valor Global: R$ 2.507.800,00
Valor Contrapartida: R$ 5.087,82
Valor de Repasse: R$ 2.454.000,00
Início da Vigência: 29/11/2023
Fim da Vigência: 28/11/2025 (26416546)
Convênio nº 944867
Processo SEI nº 08129.010092/2023-04
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Piauí
Objeto: Aquisição de insumos e manutenção preventiva de cromatógrafo gasoso acoplado a espectrômetro de massas (CG-EM) e aquisição de kits de coleta de material biológico para uso em cenas de crimes relacionados a delitos de tráfico de drogas e relacionados
Valor Global: R$ 512.231,73
Valor Contrapartida: R$ 5.087,82
Valor de Repasse: R$ 500.000,00
Início da Vigência: 28/11/2023
Fim da Vigência: 27/11/2026 (26416730)
Convênio nº 884107
Processo SEI nº 08000.014328/2019-33
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná
Objeto: Reaparelhamento da Divisão Estadual de Narcóticos - DENARC - visando a atividades de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas.
Valor Global: R$ 312.003,35
Valor Contrapartida: R$ 47.039,74
Valor de Repasse: R$ 264.963,61
Início da Vigência: 16/12/2019
Fim da Vigência: 01/04/2026
6º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 01/04/2026 (30823395)
Convênio nº 934699
Processo SEI nº 08129.001784/2022-72
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná
Objeto: Aquisição de equipamentos e softwares para análise e operações de inteligência do Centro de Inteligência da PMPR.
Valor Global: R$ 2.852.225,80
Valor Contrapartida: R$ 57.044,52
Valor de Repasse: R$ 2.795.181,28
Início da Vigência: 29/11/2023
Fim da Vigência: 28/07/2026
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 28/07/2026 (30822768)
Convênio nº 935839
Processo SEI nº 08129.001561/2022-13
Convenente: Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro
Objeto: Fortalecimento e modernização do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB-LD do Rio de Janeiro, por meio do aparelhamento tecnológico e estrutural.
Valor Global: R$ 948.631,50
Valor Contrapartida: R$ 18.972,63
Valor de Repasse: R$ 929.658,87
Início da Vigência: 30/11/2024
Fim da Vigência: 29/11/2026 (30045590)
Convênio nº 919292
Processo SEI nº 08129.004688/2021-03
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte
Objeto: A aquisição de equipamentos e meios necessários ao atendimento das demandas relacionadas à inteligência, investigação, e repressão e combate ao narcotráfico, equipando as unidades elencadas no âmbito da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Judiciaria e Polícia Militar.
Valor Global: R$ 3.074.344,60
Valor Contrapartida: R$ 18.972,63
Valor de Repasse: R$ 3.071.241,84
Início da Vigência: 15/06/2022
Fim da Vigência: 14/01/2026
2º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 14/01/2026 (30224507)
Convênio nº 944790
Processo SEI nº 08129.009304/2023-01
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte
Objeto: Aquisição de material de consumo e meios necessários ao atendimento das demandas que envolve a detecção, identificação e quantificação de drogas de abuso, bem como visando a prestação de um serviço de investigação pericial confiável, impassível de contestações técnicas, de maior qualidade e celeridade no âmbito da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Policia Judiciaria e Polícia Militar
Valor Global: R$ 547.442,46
Valor Contrapartida: R$ 560,00
Valor de Repasse: R$ 546.882,00
Início da Vigência: 30/11/2023
Fim da Vigência: 01/04/2027
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 01/04/2027 (29983360)
Convênio nº 969916
Processo SEI nº 08129.006922/2024-71
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia
Objeto: Reaparelhamento das forças de Segurança Pública de Rondônia. Com uma visão estratégica voltada para a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e atividades ilegais, por meio de operações integradas, buscando aumentar a capacidade de vigilância e intervenção, garantindo a proteção da população e a integridade das fronteiras estaduais.
Valor Global: R$ 913.763,00
Valor Contrapartida: R$ 18.275,28
Valor de Repasse: R$ 895.487,72
Início da Vigência: 23/12/2024
Fim da Vigência: 22/12/2026 (30278762)
Convênio nº 916339
Processo SEI nº 08129.002119/2021-15
Convenente: Estado de Roraima
Objeto: Reaparelhamento do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Roraima, através da Aquisição de Aparelho de Sistema de Cromatografia Líquida de Ultra Alta Eficiência (UHPLC).
Valor Global: R$ 2.970.814,81
Valor Contrapartida: R$ 29.708,14
Valor de Repasse: R$ 2.941.106,67
Início da Vigência: 17/12/2021
Fim da Vigência: 16/05/2026
3º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 16/05/2026 (31825276)
Convênio nº 909647
Processo SEI nº 08129.006211/2020-73
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Objeto: Reaparelhar o IGP/RS a fim de ampliar e qualificar as análises laboratoriais relativas à identificação de drogas.
Valor Global: R$ 8.052.415,81
Valor Contrapartida: R$ 161.730,16
Valor de Repasse: R$ 7.890.685,65
Início da Vigência: 10/08/2022
Fim da Vigência: 31/12/2026
Termo Aditivo: Prorrogação de Ofício da vigência até o dia 31/12/2026 (28548994)
Convênio nº 942735
Processo SEI nº 08129.010092/2019-10
Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe
Objeto: Reaparelhar o Laboratório de Toxicologia Forense do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses de Sergipe (IAPF) com aquisição de uma nova tecnologia (HRMS) para criação de metodologias capazes de identificar drogas de abuso com altíssima precisão, inclusive novas drogas sintéticas classificadas como Novas Substâncias Psicoativas (NSP), em amostras biológicas de pessoas intoxicadas e de vítimas fatais (post-mortem)
Valor Global: R$ 2.939.562,71
Valor Contrapartida: R$ 2.940,00
Valor de Repasse: R$ 2.936.622,71
Início da Vigência: 28/11/2023
Fim da Vigência: 27/07/2025
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 27/07/2025 (29983144)
Convênio nº 910069
Processo SEI nº 08129.002077/2021-12
Convenente: Polícia Militar do Estado de Tocantins
Objeto: Fortalecimento das ações de combate ao tráfico de entorpecentes no estado do Tocantins por meio do aparelhamento da PMTO.
Valor Global: R$ 1.197.733,33
Valor Contrapartida: R$ 1.197,73
Valor de Repasse: R$ 1.196.535,60
Início da Vigência: 17/12/2021
Fim da Vigência: 16/12/2025
1º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência até o dia 16/12/2025 (26422430)