Título e n. do PRODOC: Projeto BRA/15/009 - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, acesse aqui.
Resumo do Projeto: O Projeto BRA/15/009 foi pactuado em 2015 com o objetivo geral fortalecer a gestão transversal das políticas sobre drogas a partir de projetos voltados para melhorar a articulação entre os atores envolvidos nas estratégias de prevenção ao uso indevido de drogas, ampliar a difusão de informações sobre drogas para a sociedade e para a comunidade acadêmica e qualificar a prestação de serviços de cuidados a dependentes químicos..
Vigência: 30/12/2015 a 31/12/2023 (foram realizadas 3 revisões substantivas)
Instituições envolvidas:
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção à atuou como executora até sua extinção, com a publicação do Decreto nº 11.339, de 01/01/2023.
Estrutura do projeto:
O projeto atualmente em execução, após a Revisão Substantiva nº 3, é composto por 7 produtos, distribuídos da seguinte forma:
PRODUTO 1
- Descrição do produto: estratégia nacional de fortalecimento das capacidades locais para implantação de ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas desenvolvida.
- Agência Executora: SENAPRED.
PRODUTO 2
- Descrição do produto: Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) revisado e fortalecido com novas estratégias de sensibilização, mobilização e formação de acordo com a PNAD (Política Nacional sobre Drogas).
- Agência Executora: SENAPRED.
PRODUTO 5
- Descrição do produto: Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.
- Agências Executoras: SENAD e SENAPRED.
PRODUTO 9
- Descrição do produto: Mecanismos para definição de parâmetros de qualidade da prestação de serviços de acolhimento de usuários de drogas por meio de contratos com comunidades terapêuticas definidos.
- Agência Executora: SENAPRED
PRODUTO 10
- Descrição do produto: Projeto Pensando a Política sobre Drogas instituído e estudos sobre a redução da oferta de drogas realizados e disseminados.
- Agências Executoras: SENAD
PRODUTO 11
- Descrição do produto: Concepção e Implantação do Piloto do Centro de Excelência para Redução da Oferta de Drogas desenvolvido.
- Agência Executora: SENAD
PRODUTO 12
- Descrição do produto: Metodologia de atenção intersetorial e inclusiva de dependentes químicos desenvolvida e testada.
- Agência Executora: SENAPRED.
Justificativa do projeto:
O PNUD desenvolve suas ações seguindo a perspectiva de Desenvolvimento Humano. Essa perspectiva defende e promove a adoção de políticas públicas que consideram o bem estar das pessoas - e não a acumulação de desenvolvimento. A garantia dos direitos individuais e coletivos é parte essencial no conceito de desenvolvimento humano. Este é visto pelo PNUD como um assunto relacionado diretamente com o respeito pela vida e a dignidade.
Nesse sentido, a SENAD buscou na parceria com o PNUD a possibilidade de não somente contar com a expertise de seu quadro funcional e sua rede global pelo acúmulo que a agência detém nessas temáticas, mas também p agência, contratar pessoas e instituições altamente qualificadas que poderão produzir os subsídios teóricos, conceituais e técnicos necessários para que a SENAD alcance os resultados previstos por este projeto. A Cooperação de desenvolvimento, não das ações exclusivamente, mas, e sobretudo, de capacidades, tecnologias e arranjos locais que auxiliarão o país a promover significativos avanços nas políticas sobre drogas.
Objetivo do desenvolvimento:
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusiva, em todos os níveis.
Valor total do projeto:
- Orçamento SENAD: US$ 3.408.691,30 (três milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e noventa e um dólares e trinta centavos).
- Orçamento SENAPRED: US$ 2.683.838,38 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e oito dólares e trinta e oito centavos).
- Orçamento Total do Projeto: US$ 6.092.529,68 (seis milhões, noventa e dois mil, quinhentos e vinte e nove dólares e sessenta e oito centavos).
Editais e Resultados: acesse o link
Registro expresso, na abertura do processo administrativo, de como os resultados da consultoria serão aproveitados pela unidade.
08129.004083/2020-23 - Produto 10 - Projeto Piloto "Tô de Boa", estadual (Paraná)
08129.011537/2022-84 - Produto 10 - Projeto Piloto "Tô de Boa", municipal (Rio de Janeiro/RJ)
08129.000520/2023-82 - Produto 10 - Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisa "Avaliação Diagnóstica de unidades cinotécnicas"
08129.000521/2023-27 - Produto 10 - Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisa "Levantamento da venda online de produtos ilegais de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) hospedadas no Brasil"
08129.000517/2023-69 - Produto 10 - Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisa "Uso de álcool e acidentes de trânsito no Brasil"
08129.000519/2023-58 - Produto 10 - Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisa "Uso de álcool e acidentes de trânsito no Brasil"
08129.000518/2023-11 - Produto 10 - Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisa "Regulamentação da oferta de álcool e fiscalização de bares"
08129.000522/2023-71 - Produto 10 - Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisa "Avaliação de Implementação e Resultados do Projeto Minerva"
08129.003423/2020-07 - Produto 11 - Implementação do CdE.
Resultados dos produtos entregues e o valor recebido pelo contratado (publicação do estudo, quando não sigiloso):
Produto 10 - Atividade 10.1
- Implementação do Projeto Pensando a Política sobre Drogas - Pesquisas
Produto 10 - Atividade 10.2
- Implementação do Projeto Piloto "Tô de Boa", estadual . Instituição Guayí - Paraná:
- Implementação do Projeto Piloto "Tô de Boa", municipal. Instituição ECOS - Rio de Janeiro/RJ:
Produto 11 - Atividade 11.1
- Implementação do CdE. Acordo de Contribuição entre Agências da ONU - PNUD/UNODC