Título e n. do PRODOC:
Projeto BRA/15/009: Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, acesse aqui.
Resumo do Projeto: O Projeto BRA/15/009 foi pactuado em 2015 com o objetivo geral fortalecer a gestão transversal das políticas sobre drogas a partir de projetos voltados para melhorar a articulação entre os atores envolvidos na temática, aperfeiçoar as estratégias de prevenção ao uso indevido de drogas, ampliar a difusão de informações sobre drogas para a sociedade e para a comunidade acadêmica e qualificar a prestação de serviços de cuidados a dependentes químicos.
Vigência: 30/12/2015 a 31/12/2025 (foram realizadas 4 revisões substantivas).
Extrato de Termo de Cooperação Técnica - Projeto BRA/15/009, publicado em 27 de junho de 2025
Instituições envolvidas:
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Estrutura do projeto:
O projeto atualmente em execução, após a Revisão Substantiva nº 4, é composto por 6 produtos, distribuídos da seguinte forma:
Produto | Descrição do Produto |
Produto 1 |
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Produto 2 |
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Justificativa do projeto:
O PNUD desenvolve suas ações seguindo a perspectiva de Desenvolvimento Humano. Essa perspectiva defende e promove a adoção de políticas públicas que consideram o bem estar das pessoas - e não a acumulação de riquezas - como propósito final do desenvolvimento. A garantia dos direitos individuais e coletivos é parte essencial no conceito de desenvolvimento humano. Este é visto pelo PNUD como um assunto relacionado diretamente com o respeito pela vida e a dignidade.
Nesse sentido, a SENAD buscou na parceria com o PNUD a possibilidade de não somente contar com a expertise de seu quadro funcional e sua rede global pelo acúmulo que a agência detém nessas temáticas, mas também pela possibilidade de, com apoio da agência, contratar pessoas e instituições altamente qualificadas que poderão produzir os subsídios teóricos, conceituais e técnicos necessários para que a SENAD alcance os resultados previstos por este projeto. A Cooperação representa importante instrumento de desenvolvimento, não das ações exclusivamente, mas, e sobretudo, de capacidades, tecnologias e arranjos locais que auxiliarão o país a promover significativos avanços na Política sobre Drogas.
Objetivo do desenvolvimento:
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusiva, em todos os níveis.
Valor total do projeto: R$ 42.782.205,28 (quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil duzentos e cinco reais e vinte e oito centavos).
Editais e Resultados
Projeto Tô de Boa: acesse pelo link
Pensando a Política sobre Drogas: acesse pelo link
Estratégia Mulheres: acesse pelo link
PRODUTO/ATIVIDADE | OBJETO | IMPLEMENTADOR | VALOR | MOEDA | STATUS | |
Previsto | Executado | |||||
1/1.16: Desenvolver ferramentas e estratégias de apoio para a criação e implementação do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas (SINAP) e articular com os atores envolvidos na promoção de políticas públicas de prevenção em consonância com a PNAD, diretrizes nacionais e internacionais. | Criação e implementação do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas, por meio de um mecanismo nacional de coordenação, ações de comunicação, advocacy e de fortalecimento de programas de prevenção do uso de drogas já em implementação em âmbito nacional, incluindo a elaboração de curso de prevenção voltado ao ambiente escolar. | UNODC | 770.622,18 | 520.000,00 | USD | Em execução |
2/2.25: Adaptação do manual no formato on-line e treinamento de facilitadores, do Currículo de Prevenção Universal (UPC) | Contribuir para a formação técnica de profissionais que trabalham na área de prevenção do uso de substâncias psicoativas no Brasil através da elaboração e da implantação do curso piloto online do curso Core (Introdução ao Currículo da Série de Prevenção Universal para Implementadores) e do Curso 3 (Intervenções de Prevenção Escolar). | OEA | 185.000,00 | 59.271,00 | USD | Em execução |
10/10.1: Edição do Projeto Pensando a Política sobre Drogas | Estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e avaliações de políticas públicas, programas, projetos e ações de interesse da SENAD. | CEPESC - Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva (RJ) | 249.940,00 | 236.984,00 | BRL | Em execução |
HCPA – Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS) | 250.000,00 | 125.000,00 | BRL | Em execução | ||
USP – Universidade de São Paulo (SP) | 250.000,00 | 241.560,00 | BRL | Finalizado | ||
FIOTEC/FIOCRUZ – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde / Fundação Oswaldo Cruz (RJ) | 342.518,00 | 238.568,00 | BRL | Em execução | ||
RBCIP - Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (DF) | 250.000,00 | 249.943,00 | BRL | Finalizado | ||
IBSP – Instituto Brasileiro de Segurança Pública (MT) | 350.000,00 | 297.075,00 | BRL | Finalizado | ||
10/10.2: Difusão de técnicas, boas práticas e diretrizes para implementação de ações operacionais e de gestão na área de redução da oferta de drogas, tendo como piloto Projeto “Tô de Boa” | Seleção de uma pessoa jurídica, pública ou privada sem fins lucrativos para implantação do projeto-piloto Tô de Boa (Trabalho Orientado de Desenvolvimento Econômico e Biopsicossocial) | Instituição Guayí | 959.983,99 | 949.984,03 | BRL | Finalizado |
Instituição ECOS | 1.931.500,00 | 1.931.500,00 | BRL | Finalizado | ||
10.Projeto Pensando a Política sobre Drogas instituído e estudos e fomento à atuação da sociedade civil nas ações de redução da demanda e da oferta de drogas realizados e disseminados | Seleção de cinco instituições (pessoa jurídica, pública ou privada sem fins lucrativos), sendo uma por região brasileira para fomentar, em caráter experimental, ações de fortalecimento de capacidades/capacitação e atuação local de coletivos organizados que atuam junto a mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico. | Iniciativa Negra (Região Norte) | 200.000,00 | 79.550,00 | BRL | Em execução |
Escola Livre (Região Nordeste) | 200.000,00 | 40.000,00 | BRL | Em execução | ||
Águia Morena(Região Centro-Oeste) | 300.000,00 | 119.985,00 | BRL | Em execução | ||
Redes da Maré (Região Sudeste) | 100.000,00 | 80.000,00 | BRL | Em execução | ||
Arco-Iris (Região Sul) | 151.350,00 | 151.350,00 | BRL | Finalizado | ||
11/11.1: Implantação, em caráter piloto, de Centro de Inovação e Desenvolvimento Humano na Política sobre Drogas, com foco na produção de informações sobre a redução de demanda e de oferta de drogas | Implantar, em caráter piloto, um Centro de Inovação e Desenvolvimento Humano na Política sobre Drogas (CDESC) para instrumentalizar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas na elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos de ilícitos e crime organizado transnacional, bem como trabalhar na divulgação dessas informações para parceiros governamentais, da sociedade civil e da imprensa nacional e internacional. | UNODC | 2.177.975,87 | 2.177.975,87 | USD | Em execução |