Tipos de resultado
Aperfeiçoamento normativo
Minutas, notas técnicas, propostas legislativas e recomendações voltadas ao aprimoramento do marco jurídico de prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao crime organizado.
Estruturas, sistemas e tecnologia
Criação ou aperfeiçoamento de estruturas administrativas, bancos de dados, sistemas de investigação e ferramentas para análise, integração e compartilhamento seguro de informações. Entre os exemplos históricos estão o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias e a Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
Diagnósticos e políticas públicas
Estudos que identificam riscos, vulnerabilidades e oportunidades de melhoria, fornecendo subsídios para políticas públicas, planos de ação e decisões institucionais.
Guias, manuais e boas práticas
Materiais de referência que apoiam órgãos públicos em temas como integridade, transparência, investigação financeira, tecnologias emergentes, prevenção à corrupção e gestão de ativos.
Capacitação e difusão de conhecimento
Cursos, seminários, publicações e programas de treinamento voltados à formação de agentes públicos e à disseminação de conhecimentos especializados. O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é um dos resultados permanentes originados na Estratégia.
Articulação e melhoria de fluxos
Padronização de procedimentos, aproximação entre instituições e criação de canais que tornam mais eficiente a troca de informações e a atuação coordenada.
Resultados em destaque
- Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
- Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro — Rede-LAB.
- Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
- Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
- Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
- Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
- Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES)
- Cadastro de Pessoas Politicamente Expostas (PEP).
- Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção.
- Guias sobre blockchain, big data e inteligência artificial no setor público.
- Propostas de atos normativos, a exemplo das alterações nas leis sobre Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas, Financiamento do Terrorismo, Improbidade Administrativa, da criação do instituto de extinção de domínio e da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos à administração pública, dentre tantos outros.
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Coordenação-Geral de Articulação Institucional
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
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