Ações de 2027

- Ações Atuais
XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
ENCCLA 2027
Rio de Janeiro-RJ, 9 a 12 de novembro de 2026
Plenária Presencial
EIXO 1 – ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E USO ESTRATÉGICO DE DADOS E TECNOLOGIAS
Ação 01/2027: Fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao uso de Ativos Virtuais Vinculados a Atividades Ilícitas.
Coordenação: BCB, RFB
Colaboradores: ABIN, COAF, CNMP, CSJT, CVM, FEBRABAN, MPF, MPPR, MPRJ, MPSC, MPSP, MPT, PCDF, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, PGFN, SENAD, SENASP, TST
Ação 02/2027: Construção de fundamentos para a medição da efetividade da recuperação de ativos na cadeia de PLD/FTP: diagnóstico de atores, dados e uso da inteligência financeira à luz do Resultado Imediato 8 do GAFI.
Coordenação: COAF, RFB
Colaboradores: AGU, ANM (a confirmar), CNJ, CNMP, DRCI, IBAMA, MPF, MPRJ, MPSC, MPSP, PCDF, PCRJ, PCRS, PF, PREVIC, SENAD, SENASP, SF
Ação 03/2027: Diagnóstico dos mecanismos nacionais de identificação, designação e aplicação de sanções financeiras dirigidas, voltadas ao cumprimento de compromissos internacionais, conforme Lei nº 13.810/2019 e Decreto nº 9.825/2019
Coordenação: ABIN, COAF
Colaboradores: AGU, BB, BCB, BNDES, CAIXA, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, PF, PGDF, RFB, SUSEP
EIXO 2 – RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E ASFIXIA FINANCEIRA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Ação 04/2027: Aprimoramento dos Fluxos de Trabalho e de Comunicação Interinstitucional e Consolidação de Tipologias de Lavagem de Dinheiro na Exploração Ilegal de Apostas de Quota Fixa (Bets)
Coordenação: CNMP, SPA/MF
Colaboradores: AGU, BB, BCB, CAIXA, FEBRABAN, MPPR, MPSP, MPT, PCDF, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, RFB, SENASP, SENACON, TCU (a confirmar)
Ação 05/2027: Atuação preventiva da Administração Pública contra o risco de infiltração de organizações criminosas ultraviolentas nas relações com o poder público.
Coordenação: CGU, CSJT
Colaboradores: ADPF, ATRICON, BB, BNDES, CADE, CAIXA, CD, CGM/SP, CNMP, DRCI, MPC/RS, MPF, MPPR, MPS, MPSP, MPT, MTE, PCDF, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, PGDF, PGFN, PREVIC, RFB, SENACON, SENASP, TCU, TST
Ação 06/2027: Desenvolvimento da capacidade estatal de propor medidas de perdimento de bens não baseadas em condenação penal como estratégia de recuperação de ativos e asfixia financeira de organizações criminosas.
Coordenação: DRCI, MPSP
Colaboradores: ADPF, AGU, CADE, CGU, CSJT, MPF, MPRJ, PCDF, PF, PGDF, PGE/RS, PGE/SP, PGFN, RFB, SENAD, TST
EIXO 3 – CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO
Ação 07/2027: Estruturação de Diretrizes Normativas para o Fortalecimento da Contrainteligência em Instituições Públicas que exercem atividades sensíveis.
Coordenação: ABIN, CGU
Colaboradores: ADPF, ATRICON, CADE, CGM/SP, CNMP, CSJT, DRCI, IBAMA, MPPR, MPS, MPSP, MPT, MTE, PCDF, PCRJ, PCSP, PF, PGFN, RFB, SENASP, TCU, TST
Ação 08/2027: Aperfeiçoamento do arcabouço normativo de proteção ao denunciante de boa-fé (whistleblower), nos setores público e privado, em alinhamento aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Coordenação: CGU, MPSP
Colaboradores: ADPF, AGU, BNDES, CADE, CGM/SP, CNMP, CSJT, MPF, MPPR, MPT, MTE, PF, PGDF, PGE/RS, PGE/SP, PGFN, RFB, TCU (a confirmar), TST
EIXO 4 – ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NO COMBATE A FRAUDES
Ação 09/2027: Fortalecimento da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais: referencial comum, sinais de alerta e cooperação público-privada na prevenção da fraude organizada e da lavagem de seus produtos.
Coordenação: BCB, COAF
Colaboradores: BB, BNDES, CAIXA, CNMP, CVM, FEBRABAN, MPS, PCDF, PF, RFB, SENACON, SENASP, SUSEP