Guias de Melhores Práticas das Convenções da Haia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da elaboração dos Guias de Melhores Práticas sobre Citação, Obtenção de Provas e Acesso Internacional à Justiça, da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
O MJSP disponibiliza, por meio dos links abaixo, o acesso às versões em português brasileiro dos seguintes Guias:
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Guia da Convenção da Haia sobre Citação de 1965
Acessar o Guia de Melhores Práticas sobre Citação de 1965
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Guia da Convenção da Haia sobre Provas de 1970
Acessar o Guia de Melhores Práticas sobre Provas de 1970
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Guia da Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça de 1980
Acessar o Guia de Melhores Práticas sobre Acesso Internacional à Justiça de 1980
Créditos da versão em português brasileiro
Realização: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça.
Tradução: Victor Matheus Jardim Souza - Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
Revisão técnica: Arnaldo José Alves Silveira - Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil.