PNLD
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Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O PNLD - Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é uma iniciativa de articulação institucional para capacitar agentes públicos de todo o Brasil e disseminar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O Programa integra e alcança órgãos de todos os Poderes e também de todas as esferas federativas.
Institucionalizado pela Portaria SENAJUS/MJSP Nº 111, de 18 de outubro de 2024, o PNLD é um dos principais eixos de atuação da Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O PNLD tem como objetivos:
- incentivar e promover a capacitação de agentes públicos para a recuperação de ativos e para prevenção e combate à corrupção, à lavagem
- de dinheiro e a crimes conexos;
- fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica em temas relacionados à recuperação de ativos e à prevenção e ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes conexos; e
- fomentar publicações sobre recuperação de ativos, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes conexos, a partir dos resultados obtidos em decorrência das atividades dos órgãos participantes.
PNLD é composto pelos seguintes módulos:
- Módulo de capacitação básica presencial ou de Educação à Distância — PNLD-EAD, autoinstrucional;
- Módulo de capacitação avançada presencial; e
- Módulo de fomento à publicação.
O PNLD surgiu em cumprimento à meta nº 25/2004 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA):
Meta 25/2004 da ENCCLA – “Apresentar, após consulta aos demais membros do GGI-LD, programa de capacitação, treinamento e especialização, com cursos de pequena (seminários), média (atualização) e longa duração (especialização), para agentes públicos que atuam no combate à lavagem de dinheiro. Os cursos de curta e média duração devem ser voltados ao estudo de casos práticos, de tipologias de lavagem de dinheiro ou treinamentos específicos. Os cursos de longa duração, com característica multidisciplinar, devem formar agentes públicos altamente especializados no combate à lavagem de dinheiro, abrangendo conhecimentos jurídicos, financeiros, técnicas de investigação e o uso de softwares e equipamentos de última geração”.
Atualmente o Programa é um dos eixos de atuação da Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Desde sua concepção em 2004 já foram capacitados mais de 31 mil agentes públicos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Além disso, já participaram dos cursos do Programa, como convidados, agentes públicos do Peru, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Angola entre outros. Ao longo destes anos, o PNLD realizou cerca de dez eventos presenciais de capacitação por ano, já tendo sido realizados eventos em todos os Estados brasileiros e também no Distrito Federal.
O PNLD consiste em uma das frentes de articulação institucional do DRCI, isto porque além da difusão de conhecimentos também promove a integração e a troca de experiências entre as instituições públicas participantes, criando laços de confiança e fomentando as parcerias e a organização do Estado no combate ao crime organizado.
Ao longo dos anos foi sendo aprimorada a metodologia de articulação institucional do PNLD. Cada treinamento ou capacitação, seja ele presencial ou virtual, somente acontece e tem tido grande sucesso graças ao fomento de parcerias entre os órgãos públicos. Desde a logística dos eventos, passando por toda a seleção de conteúdo, organização da matriz disciplinar e indicação dos professores, até o preenchimento das turmas de alunos. Enfim, praticamente tudo é realizado com a colaboração de diversas instituições públicas (notadamente aquelas que são membros da própria ENCCLA).
Como regra de trabalho, inicialmente é firmada uma parceria com um órgão público solicitante da capacitação. A coordenação do PNLD se encarrega da montagem da grade disciplinar e de chamar os palestrantes/professores. O órgão solicitante assume diversas responsabilidades como contrapartidas, desde a parte logística até o papel de fomentar a participação de outros órgãos públicos daquela localidade. Como anfitrião do evento, o órgão solicitante deverá fazer os convites para a participação dos demais órgãos públicos do Estado ou Distrito Federal e órgãos federais que atuem localmente. Esta forma de pensar a capacitação sempre foi essencial também para a definição dos conteúdos das aulas e palestras, para que estejam adequados à realidade dos órgãos públicos daquela região específica.
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Secretaria Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Telefone: (61) 2025-8920
E-mail: pnld@mj.gov.br