países

• em matéria penal, já aceitam tramitação 100% eletrônica: todos, exceto Bolívia, Emirados Árabes Unidos, Hong Kong e Turquia;

• em matéria cível:
• Argentina, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Peru, Portugal, Uruguai e Vietnã aceitam o envio de qualquer carta rogatória em matéria cível pela via eletrônica;
• Os Estados Unidos da América aceitam pela via eletrônica, desde que não sejam muito volumosos:
• pedidos com base na Convenção da Haia sobre Provas, colocando-se como primeiro documento o Formulário (clique aqui); e
• pedidos de comunicação de atos processuais, especialmente os tramitados com base na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias e no seu Protocolo Adicional. Os pedidos devem estar limitados a 500 páginas e organizados na ordem constante da Lista de Documentos Anexos (item III, ao final do Formulário "B" estabelecido pelo referido Protocolo Adicional);
• A Áustria, Filipinas, Inglaterra (apenas, e não todo o Reino Unido) e Suécia aceitam pela via eletrônica pedidos com base na Convenção da Haia sobre Citação;
• A França e as Filipinas aceitam pela via eletrônica pedidos que tenham por objetivo a obtenção de provas;
• Israel aceita o envio eletrônico de pedidos com base nas Convenções da Haia sobre Citação e sobre Provas, desde que não excedam 40 a 50 páginas e que estejam bem legíveis;
• Áustria*, Cabo Verde*, Canadá (apenas British Columbia*), Estônia*, Finlândia, Grécia*, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Itália*, Nova Zelândia*, Polônia*, Romênia*, República Tcheca* e Suécia*, bem como vários estados dos EUA, aceitam eletronicamente pedidos baseados na Convenção da Haia sobre Alimentos (clique aqui).

Observação importante: