Edital de Chamamento Público nº 1/2026 — Audiência Pública e Envio de Subsídios para Comissão Especial para Regulamentação do Comércio Eletrônico
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) torna público o Edital de Chamamento Público Conjunto nº 01/2026, que convoca a sociedade para participar de audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais.
A iniciativa busca reunir contribuições e subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, titulares de direitos de propriedade intelectual, setor produtivo, plataformas digitais e demais interessados, contribuindo para as discussões da Comissão Especial para Regulamentação do Comércio Eletrônico (CERCE/CNCP).
A audiência será realizada em formato híbrido no dia 14 de setembro de 2026, das 10h às 17h, no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília/DF. Haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube (@MJSPgov).
Os interessados em participar presencialmente deverão realizar a inscrição pelo formulário abaixo. As vagas são nominais e intransferíveis, sendo limitadas a 60 participantes, e as inscrições estarão abertas até as 8h do dia 11 de setembro, ou até o preenchimento das vagas.
As contribuições e os subsídios poderão ser encaminhados no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação do edital, até as 17h do décimo dia.
Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail cncp@mj.gov.br, com assunto "AUDIÊNCIA PÚBLICA".
Acesse o edital completo, participe e contribua para o debate sobre o comércio eletrônico e o enfrentamento à comercialização de produtos ilícitos e irregulares em plataformas digitais.
Transmissão ao vivo no Youtube: https://www.youtube.com/live/mT6vR5Ivad8 (@MJSPgov)