Registro Sindical
1. Registro de Sindicato
Para a solicitação de registro sindical (SC) a entidade deverá possuir certificado digital, conforme determinação da Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2013, e acessar o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, disponível no endereço eletrônico www.justiça.gov.br, no campo “Registro Sindical”, selecionar na aba "Registro Sindical - (SC)", o grau "Sindicato".
1º Passo (registar a solicitação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES): http://
2º Passo (após o cadastro e registro do usuário no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MJ, escolher o tipo de processo e fazer o peticionamento eletrônico de posse dos documentos necessários em formato digital - PDF-OCR).
Login e senha, acessar por: Peticionamento > Processo Novo > Sindicatos: Registro de Sindicato.
2. Registro de Federação
Para a solicitação de registro sindical (SC) a entidade deverá possuir certificado digital, conforme determinação da Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2013, e acessar o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, disponível no endereço eletrônico www.justiça.gov.br, no campo “Registro Sindical”, selecionar na aba "Registro Sindical - (SC)", o grau "Federação".
1º Passo (registar a solicitação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES): http://
2º Passo (após o cadastro e registro do usuário no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MJ, escolher o tipo de processo e fazer o peticionamento eletrônico de posse dos documentos necessários em formato digital - PDF-OCR).
Login e senha, acessar por: Peticionamento > Processo Novo > Sindicatos: Registro de Federação.
3. Registro de Confederação
Para a solicitação de registro sindical (SC) a entidade deverá possuir certificado digital, conforme determinação da Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2013, e acessar o Sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, disponível no endereço eletrônico www.justiça.gov.br, no campo “Registro Sindical”, selecionar na aba "Registro Sindical - (SC)", o grau "Confederação".
1º Passo (registar a solicitação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES): http://
2º Passo (após o cadastro e registro do usuário no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MJ, escolher o tipo de processo e fazer o peticionamento eletrônico de posse dos documentos necessários em formato digital - PDF-OCR).
Login e senha, acessar por: Peticionamento > Processo Novo > Sindicatos: Registro de Confederação.