Quem pode pedir o visto temporário para nacionais da CPLP?

De acordo com a Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 40, de 1º de setembro de 2023, podem pedir o visto temporário:

• Docentes de estabelecimentos de ensino superior;

• Investigadores em centros de especialidade reconhecidos;

• Técnicos altamente qualificados;

• Docentes de estabelecimento de ensino não superior;

• Empresários;

• Agentes culturais (artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos); e

• Estudantes no âmbito de programas de intercâmbio reconhecidos entre estabelecimentos de ensino do país e do Brasil.