O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Afeganistão. O que isso significa e quais são as consequências?

Em dezembro de 2020, o Conare reconheceu que o Afeganistão passa por situação objetiva de grave e generalizada violação de direitos humanos. Essa decisão facilitou o procedimento de reconhecimento da condição de refugiado de nacionais afegãos.

O fundamento da decisão leva em conta elementos da Declaração de Cartagena, de 1984, da qual o Brasil é signatário, e tem como base o inciso III do artigo 1° da Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997. Veja a nota técnica que fundamentou a decisão.

Essa decisão tem efeitos práticos importantes para o sistema de refúgio brasileiro, porque o país passa a aplicar o critério objetivo de reconhecimento da condição de refugiado para afegãos. Ou seja, não é mais preciso que um nacional afegão demonstre fundado temor de perseguição por religião, raça, nacionalidade, grupo social ou opinião política para ter reconhecida sua condição de refugiado(a). Isso também simplifica e acelera procedimentos, possibilitando uma entrevista individual de elegibilidade mais simples ou até a dispensa de entrevista, se comprovada a nacionalidade e se cumpridos os requisitos aprovados pelo Conare. Saiba mais sobre o assunto na seção Etapas do processo de refúgio.