Publicações

GUIA DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIAMENTO DE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS 

GUIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - APLICAÇÃO DO DIREITO

(PROJETO ATENÇÃO BRASIL/ICMPD)

O Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do direito foram desenvolvidos no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O referido projeto teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.

O projeto foi financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J/TIP Office), e implementado pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do direito

Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas

COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Produzida em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do Projeto Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), se destina aos atores governamentais e não governamentais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas no País.

O intuito da publicação foi reunir em um mesmo documento todos os normativos que hoje regem a temática do enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas, quais sejam:

Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 - Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 - Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 - Dispõe sobre Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional  de Pessoas e sobre Medidas de Atenção às Vítimas;

Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Institui a Lei de Migração;

Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 - Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração;

Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Adicionalmente, o material elenca os principais canais de denúncia existentes hoje no País, com os respectivos telefones e endereços dos órgãos e entidades mantenedores desses canais.

 Coletânea de Instrumentos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

PROJETOS DE PREVENÇÃO

Os projetos aqui apresentados foram frutos da parceria da Secretaria Nacional de Justiça com seis organizações da sociedade civil que desenvolveram trabalhos na área de prevenção ao tráfico de pessoas. Estas parcerias atendem duas metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 2.D.5 e 3.A.12, relacionadas ao apoio técnico e financeiro de projetos de prevenção e proteção às vítimas de tráfico de pessoas, executadas pela sociedade civil.

Apresentação do Projetos

Projeto de Prevenção ao Tráfico de Pessoas na Praça da Bandeira

Um desafio a ser vencido

Mercadores de Ilusões

Diálogos pela Liberdade

Projeto Trama

Diásporas No Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas entre o Brasil e o  Suriname

CADERNOS TEMÁTICOS

A Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas  é mais uma entrega de meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a meta 4.B.2 - Série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” para a difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e a construção de embasamento teórico para um debate qualificado sobre o tema.

Volume 1 - Conceito e Tipologias de Exploração 

Volume 2 - Migrações e Tráfico de Pessoas

Volume 3 - Mercado do Tráfico: quem são os atores que demandam?

Volume 4 - Tráfico Interno no Brasil

Volume 5 - Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

CARTILHAS

III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Este guia é fruto da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça, por meio deste Departamento de Políticas de Justiça e Departamento de Migrações, e o Departamento de Polícia Federal. O documento foi elaborado por técnicos da SNJ e do DPF com base nos materiais já produzidos por este Ministério e de acordo com as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, migração e refúgio, 2016.

Atlas - Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias e Refúgio

Este Atlas resume o processo de desenvolvimento da Feira Nacional e apresenta as quinze boas práticas expostas, as alianças formadas e o desdobramento dessa experiência inovadora nas áreas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e experiências de políticas migratórias e refúgio, 2014.

Tráfico de Pessoas em Pauta (Guia para Jornalistas)

O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos que ocorre no mundo todo, e a cobertura dos meios de comunicação a respeito desse tema é um elemento fundamental para seu enfrentamento. Nas últimas décadas, tem aumentado significativamente a atenção dedicada ao problema pelo poder público, pela sociedade civil e pela mídia no Brasil, em especial a partir da ratificação, em 2004, do Protocolo de Palermo, principal instrumento internacional sobre o tema. A cobertura dos meios de comunicação brasileiros cresceu nesse período, o que ampliou o conhecimento sobre o assunto, sensibilizando cada vez mais pessoas para sua importância. No entanto, por mais que se note também uma melhora na qualidade das informações, ainda é necessário aprimorar a discussão sobre tráfico humano na mídia. É justamente esse o objetivo deste Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, elaborado pela Repórter Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Secretaria Nacional de Justiça. Brasília, 2013.

Guia de Referência

Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, 2012.

Guia de Atuação

Guia de atuação no  enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, 2013.

 Guia de Formação

Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, 2013.

Dicas para viajar com segurança

Cartilha - Dicas para viajar com segurança

Coletânea Jurídica referente ao crime de tráfico de pessoas e crimes correlatos

Este documento de coletânea jurídica tem a pretensão de ser um instrumento de utilidade para a prática diária dos atores que trabalham no enfrentamento ao tráfico de pessoas, sejam operadores do Direito, profissionais que atuam nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou a sociedade civil organizada.

Sistematização da Experiência Funcionamento do Posto

Sistematização da experiência de um ano de funcionamento do posto.  Brasília: Ministério da Justiça/ SNJ, UNODOC, 2009.

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - versão trilíngue

Secretaria Nacional de Justiça. Brasília, 2008

I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Secretaria Nacional de Justiça. Brasília, 2008

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Cartilha que traz a íntegra do Decreto nº 5.948, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e artigos produzidos por especialistas no tema.

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - 2ª edição

Cartilha da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas atualizada com o PNETP. Secretaria Nacional de Justiça, março 2008.

Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho no Estado de Pernambuco

Brasília: Ministério da Justiça/ SNJ, UNODOC, 2009.

Critérios e Fatores de Identificação de Supostas Vítimas

Critérios e fatores de identificação de supostas vítimas do tráfico de pessoas / Secretaria Nacional de Justiça, Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), elaboração: Luciana Campello Ribeiro de Almeida e Frans Nedersigt. – Brasília: Ministério da Justiça/SNJ, UNODC, 2009.

ESTUDOS

Tráfico de Pessoas uma abordagem para os direitos humanos
O livro busca fortalecer a compreensão de que a temática  do tráfico de pessoas só pode ser percebida e enfrentada na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos

Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil

Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Organização: Nair Heloísa Bicalho de Sousa, Adriana Andrade Miranda, Fabiana Gorenstein. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 2011.

Manual de Capacitação sobre Tráfico de Pessoas

Ana Luiza Fauzina, Marcia Vasconcelos e Tha´s Dumêt Faria. OIT. Manual de Capacitação sobre Tráfico de Pessoas, 2009.

I Prêmio Libertas

I Prêmio Libertas: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Série Pesquisas e Estudos. Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça. 1ª ed. Brasília: 2010.

MANUAIS

 Trabalho Escravo Imigrantes

O combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes envolve uma série de desafios relacionados ao controle e regulação dos fluxos migratórios, à atuação do Estado fiscalizador e da Justiça, à prevenção e do atendimento às vítimas e suas famílias. Para auxiliar a atuação dos agentes públicos responsáveis pelas ações de prevenção e repressão do trabalho escravo de imigrantes, foi redigido pelo Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro e aprovado pela CONATRAE este manual "Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes".

PESQUISAS

Resultado da pesquisa realizada no âmbito do projeto “Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do Governo Brasileiro para gerenciar novos fluxos migratórios” (MT Brasil), finalizado em dezembro/2016.

Municípios de Fronteira: Mobilidade Transfronteiriça, Migração, Vulnerabilidades e Inserção Laboral

Guia de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira

Guia Prático de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira

Tráfico de Pessoas na Imprensa Brasileira

A pesquisa Tráfico de pessoas na Imprensa Brasileira, realizada pela Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apresenta um diagnóstico da cobertura dos principais veículos de comunicação do país sobre o assunto.

 Tráfico de Pessoas nas Fronteiras 

Errata - Clique aqui. 

ENAFRON - Inglês 

ENAFRON - Espanhol

Transatlantic Journeys

An exploratory research on human trafficking from Brazil to Italy and Portugal

Jornadas Transatlânticas
Uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal

Prevenção ao Tráfico de Pessoas com Jovens e Adolescentes
Pesquisa sobre tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Estado da Bahia: Relatório Final. Realização: Winrock International Brasil, Outubro/2008.

Pesquisa tri-nacional sobre tráfico de mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname
Pesquisa tri-nacional sobre tráfico de mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname: uma intervenção em rede. 2008. 

Pesquisa em Tráfico de Pessoas - Parte 3
O estudo, realizado entre o final de outubro e novembro de 2006, tem como objetivo apreender dinâmicas vinculadas ao tráfico internacional de pessoas entre brasileiros(as) deportados(as) ou não admitidos(as) em outros países que retornaram ao Brasil através do aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos. A proposta foi traçar o perfil socioeconômico dos(as) brasileiros(as) que sofreram deportação e não admissão; apreender as motivações para que realizassem a viagem, bem como as dinâmicas envolvidas nos processos de recrutamento, deslocamento e inserção no mercado de trabalho no exterior. Além disso, o estudo procurou esquadrinhar os eventos em torno da deportação e as necessidades dessas pessoas, particularmente quando se trata de vítimas de tráfico internacional de pessoas. A pesquisa é o terceiro volume da coleção Pesquisas em Tráfico de Pessoas. Fevereiro, 2007.

Pesquisa em Tráfico de Pessoas - Parte 2
Indícios de tráfico de pessoas no universo de deportadas e não admitidas que regressam ao Brasil via o aeroporto de Guarulhos, agosto 2005.

Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual no Rio Grande do Sul
Estudo realizado no Rio Grande do Sul, teve como objetivo caracterizar o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual comercial no Estado e identificar rotas, perfil das vítimas e dos aliciadores. Para isso, foram analisados inquéritos policiais referentes a casos de tráfico de pessoas, notícias em jornais regionais, além de pesquisa documental (relatórios e bancos de dados produzidos por organizações não-governamentais, pelo governo e pelos organismos de cooperação internacional). Junho, 2005.

Pesquisa em Tráfico de Pessoas - Parte 1
O Diagnóstico foi realizado entre os meses de janeiro de 2000 e dezembro de 2003, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará, com o objetivo de identificar as rotas, os perfis das vítimas e autores do crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. No total, foram analisados 22 processos judiciais (Justiça Federal) e 14 inquéritos policiais (Polícia Federal). Abril, 2004.

Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial - Pestraf
Pesquisa que traça uma análise comparativa de dados quantitativos e qualitativos sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual nas diferentes regiões brasileiras. maio, 2003.

RELATÓRIOS

Relatório de Avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 

Relatórios - Dados sobre Tráfico de Pessoas 

Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados

Protocolo assinado 

Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2014 a 2016

Relatório produzido em parceria pela Secretaria Nacional de Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que apresenta dados sobre trafico de pessoas no período de 2014 a 2016.  

Trata-se de uma síntese do seminário realizado em 31 de maio e 1º de junho de 2012, em Brasília-DF.

Executive Summary – Dialoque EU-Brazil human trafficking
This is a summary of the seminar held on May 31 and June 1, 2012, in Brasília.

Relatório do II Encontro Nacional da Rede ETP
O II Encontro Nacional da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi a reunião mais ampla da rede brasileira de organizações governamentais e não governamentais que enfrenta o tráfico de pessoas em suas diversas expressões.

Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre Legislação Brasileira relativa ao ETP e Crimes Correlatos
Trata-se de uma relatoria das reuniões do Grupo de Trabalho para assuntos legislativos e elaboração de proposta intergovernamental de aperfeiçoamento da legislação brasileira relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos, criado em 12 de fevereiro de 2009, com prazo de duração das atividades de 120 (cento e vinte) dias, pela Portaria nº 194 do Ministério da Justiça.

O Tráfico de Seres Humanos no Estado do Rio Grande do Sul
Relatório: o tráfico de seres humanos no Estado do Rio Grande do Sul / Secretaria Nacional de Justiça. – Brasília : Ministério da Justiça, 2006.

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Relatório do Plano Nacional
Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça. 1ª edição. Brasília : 2010.