Grupo de Trabalho PNMRA

Publicado em 22/01/2024 12h31 Atualizado em 23/06/2025 15h54

O ciclo de escuta e proposição voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - PNMRA foi instaurado pela Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023, que delegou ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (DEMIG/ SENAJUS) a competência de coordená-lo. O instrumento foi sucedido pela

Portaria SENAJUS nº 70, de 16 de fevereiro de 2023, que designou sua composição e organizou as discussões em seis grandes eixos temáticos, a saber:

I - Regularização Migratória;

II - Integração local;

III - Promoção e proteção de direitos, combate à xenofobia e ao racismo;

IV - Participação Social; e

V - Relações Internacionais e Interculturalidade.

Norteou as reuniões o objetivo de criação de uma política plural, abrangente e acolhedora, de abordagem sistêmica e que extrapolasse as perspectivas de regularização migratória e documental e de atendimento emergencial.

Ao longo de março de 2023, o GT organizou 22 reuniões com cerca de 165 participantes, entre representantes de 14 Ministérios, além de outros 9 órgãos públicos, 4 agências internacionais, 52 organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e especialistas convidados. Norteava as reuniões o objetivo de criação de uma política plural, abrangente e acolhedora, de abordagem sistêmica e que extrapolasse as perspectivas de regularização migratória e documental e de atendimento emergencial.

Ao todo, foram recebidas 1,4 mil contribuições das reuniões do GT, 309 respostas a formulário de consulta pública e 33 documentos institucionais. Nota-se, portanto, que o processo de criação da PNMRA foi “bottom up”, ou de “baixo para cima”, uma vez que executado a partir de uma ampla escuta incial com a sociedade.

Em 2024, a sistematização das contribuições do GT deu origem a uma primeira minuta da PNMRA, iniciando-se um longo processo de discussões e de negociações do texto entre os 7 ministérios, futuros signatários da política: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC).